ACT tem de ser célere e eficaz

Dirigentes, delegados e activistas sindicais responderam ao apelo da União dos Sindicatos de Lisboa (CGTP-IN) e concentraram-se, na quarta-feira, 28 de Fevereiro, cerca das 15 horas, frente ao Ministério do Trabalho, para exigirem «uma intervenção célere e eficaz» da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Na moção ali aprovada, reclama-se do Governo a adopção de medidas que assegurem a «autonomia e independência técnica» da ACT, «com uma orientação mais inspectiva e punitiva e menos centrada na “acção pedagógica”». Foi ainda exigida a «dotação dos meios necessários ao reforço da fiscalização do cumprimento das normas do trabalho e a melhoria do funcionamento».

Assinala-se que nos últimos anos um significativo número de pedidos de intervenção da ACT, em locais de trabalho dos mais diversos sectores profissionais da Região de Lisboa, tem ficado «sem qualquer resposta» ou tem tido «respostas claramente ineficazes, sob o ponto de vista do restabelecimento dos legítimos e legais direitos dos trabalhadores».

 



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