Acordo ortográfico num atoleiro

Não obteve acolhimento nas bancadas do PSD, PS, CDS e BE o projecto de resolução do PCP recomendando a suspensão do Acordo Ortográfico de 1990.

Debatido em conjunto com uma petição que reuniu mais de 20 mil assinaturas a pedir a desvinculação do AO, o diploma propunha ao Governo que acautelasse medidas de acompanhamento e transição, bem como a realização de um relatório de balanço da sua aplicação, a par de medidas que assegurassem a participação da comunidade académica na definição de «objectivos e princípios de partida» para uma nova negociação das bases e termos de um eventual acordo ortográfico junto dos países da CPLP.

Depois de ter sido em 1991 o único partido que não votou favoravelmente a ratificação do AO, tendo então alertado que o processo poderia «transformar-se num atoleiro», a realidade veio confirmar a justeza dessas preocupações do PCP, referiu Ana Mesquita, assinalando as «incongruências e insuficiências» que subsistem, as «dificuldades práticas» que se têm levantado na sua aplicação, «visíveis todos os dias nas escolas, nos media, nos livros, nas páginas oficiais de entidades públicas».

Reiterando que o PCP «não tem uma concepção fixista em torno da ortografia», a parlamentar comunista considerou porém que a existência de qualquer acordo só tem sentido se for «integrado no contexto mais global de uma verdadeira política da língua».

Aos que acham impossível «voltar atrás e corrigir os erros cometidos», sob a alegação de que muitas crianças e jovens já aprenderem à luz do AO, Ana Mesquita contrapôs o argumento de que não houve a mesma bitola quando se tratou de «fazer experimentalismo ortográfico com os alunos que tiveram de o aprender», lembrando que a «esmagadora maioria da população aprendeu a norma ortográfica anterior» e que essa realidade é também razão para concluir que «não é tarde para corrigir um percurso com origem num procedimento errado».

Embora admitindo que «há muito a discutir», José Carlos Barros (PSD) considerou a iniciativa do PCP «extemporânea, dizendo que há que aguardar pelo resultado do grupo de trabalho criado na comissão parlamentar de Cultura sobre os «efeitos da aplicação do acordo». No mesmo sentido se pronunciou Nuno Magalhães (CDS), mesmo reconhecendo que o acordo suscita «incertezas», «desacordo», «muitas dúvidas» e críticas».

Diogo Leão, por seu turno, afirmou que para o PS os «princípios que levaram ao acordo de 1990 continuam a ser relevantes», enquanto Jorge Campos afirmou a oposição do BE à «desvinculação do acordo», dizendo que «há caminho feito» e que a proposta do PCP comporta «riscos de vária ordem», podendo pôr em causa «tratados internacionais» e «manuais escolares».




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