Comunicado do Comité Central do PCP

O Comité Central do PCP, reunido a 20 e 21 de Janeiro, procedeu à análise da evolução da situação política, económica e social nacional e de aspectos da situação internacional, apontou o desenvolvimento da luta de massas e definiu as grandes linhas de intervenção, de iniciativa política e de reforço do Partido.

 

Traços fundamentais da actual situação


1.1
A evolução da situação política, económica e social comprova o que o PCP tem afirmado: o desenvolvimento do País, com o que deve representar para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, é inseparável de uma política que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e o seu domínio monopolista, e liberte o País da submissão à União Europeia e ao euro, exigências indispensáveis à recuperação da soberania e independência nacionais.

Dois anos da nova fase da vida política nacional mostram que o caminho capaz de assegurar o crescimento económico e o progresso social é o da defesa e conquista de direitos, da elevação de salários e pensões, da reposição de outros rendimentos e remunerações dos trabalhadores e do povo. É na valorização do trabalho e dos direitos, e não na intensificação da exploração e do empobrecimento, que assentam as bases de um crescimento económico que, entre outras condições, exige o decisivo reforço do aparelho produtivo e da produção nacional indispensáveis ao desenvolvimento soberano.

1.2 A vida política nacional e o seu desenvolvimento revelam o valor da luta de massas, em particular da luta dos trabalhadores, e o papel insubstituível do PCP: para resistir e interromper a acção destruidora do governo PSD/CDS; para assegurar a defesa, reposição e conquista de direitos; para vencer constrangimentos e compromissos contrários aos interesses do País que têm servido de suporte à política de direita – que PS, PSD e CDS partilham – e para alcançar uma política alternativa patriótica e de esquerda capaz de responder os problemas estruturais do País.

O PCP valoriza o conjunto de medidas alcançadas em particular nos últimos Orçamentos do Estado (OE), com a sua decisiva contribuição, – numa linha de defesa, reposição e conquista de direitos. Mas reafirma que a resposta necessária e plena ao conjunto dos problemas acumulados que condicionam o desenvolvimento do País está limitada e condicionada pelas opções do PS e do seu Governo. Se é verdade que nos OE foi possível, na nova correlação de forças e com a intervenção do PCP, assegurar medidas positivas, não é menos verdade que as orientações estratégicas do PS impedem uma resposta estrutural às questões centrais que se colocam ao País.

1.3 Os trabalhadores e o povo português têm, como a actual situação revela, prova feita de qual o caminho que melhor pode responder aos seus interesses e aspirações; do papel decisivo da intervenção do PCP e de que só intensificando a sua luta e dando mais peso e ampliando a influência do PCP criarão as condições para se ir mais longe na defesa dos seus direitos e para concretizar uma política alternativa patriótica e de esquerda.

 

II

Situação Nacional

  
2.1
A situação económica e social do País continua marcada pelas consequências de décadas de política de direita particularmente agravadas com o pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS e aplicado pelo governo PSD/CDS. A destruição de direitos e condições de vida do povo português, a abdicação da soberania nacional e desrespeito pela Constituição da República, o fortalecimento do poder do capital monopolista, acompanhado de uma intensa ofensiva político-ideológica visando a aceitação do retrocesso civilizacional, continuam a reflectir-se negativamente na situação actual e a condicionar a evolução futura.

2.2 Os elementos positivos registados na evolução da situação económica do País não alteram o seu enquadramento estrutural. Os indicadores económicos que têm sido revelados (designadamente o crescimento do PIB em 2017 na ordem do 2,6%) reflectem o impacto da reposição de rendimentos que estimulou o consumo e o mercado interno. Para um impacto mais positivo no desenvolvimento soberano do País deveriam, no entanto, ser acompanhados de medidas de valorização e incremento do aparelho produtivo nacional. Ao mesmo tempo reflectem uma conjuntura externa favorável mas que o País não controla – taxas de juro e preço do petróleo baixos, injeções de liquidez por parte do BCE, crescimento económico nos principais países com quem Portugal se relaciona.

Trata-se de uma situação que, para além de arrastar consigo a criação líquida de emprego (ainda que fundamentalmente assente em baixos salários e vínculos precários), contribui para uma maior arrecadação da receita fiscal, realidade, que o Governo PS aproveita para justificar e validar a sua opção de não romper com a política de direita. No entanto, a evolução da criação da riqueza desde a introdução do euro em Portugal mostra que entre 2002 e 2015 o crescimento económico esteve praticamente estagnado (subida média anual do PIB de 0,7% e queda de mais de 30% do investimento neste período), tornando evidente que, para além de pequenas oscilações de conjuntura, não será possível assegurar um crescimento duradouro e sustentado dentro do euro.

2.3 Portugal continua a padecer de problemas estruturais profundos. A política de direita agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, enfraqueceu estruturas e serviços do Estado, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e um País amarrado a imposições supranacionais e à sua estratégia de exploração e acumulação capitalista. As causas reais da tragédia dos incêndios florestais deste ano revelam a dimensão das consequências duradouras da política de direita.

Os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros, com sucessivos governos a tomar partido pelo grande capital. A situação escandalosa, nomeadamente na PT, nos CTT ou na EDP, com uma crescente degradação dos serviços públicos prestados, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o agravamento dos preços e tarifas acompanhados, em simultâneo, pela saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro, é reveladora da incompatibilidade entre os interesses nacionais e os dos grupos económicos.

A situação no sector financeiro, em processo de acelerada concentração nas mãos de grupos económicos estrangeiros, tem sido marcada nas últimas décadas pela sucessão de casos de corrupção e gestão danosa, inseparáveis da natureza especulativa destes grupos que já custou ao povo português dezenas de milhares de milhões de euros. Situação em que avultam os despedimentos em larga escala, o encerramento de balcões, os custos dos serviços e comissões bancárias, a política de crédito orientada para o apoio aos sectores não produtivos e para actividades parasitárias e de alto risco, o crédito mal parado, associados aos objectivos da União Europeia e do grande capital de liquidação da Caixa Geral de Depósitos.

A situação social continua a ser marcada por graves problemas e profundas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho, para o que concorrem, entre outras importantes razões, a política laboral, o sistema fiscal e opções orçamentais limitadas e insuficientes.

Prossegue uma política orientada por opções de contenção do crescimento dos salários. A precariedade continua a assumir uma grande dimensão, acentua-se a desregulação dos horários de trabalho, a repressão e violação dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, incluindo o direito à greve são uma realidade, a contratação colectiva continua sujeita à caducidade como uma arma nas mãos do patronato, e as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho e na Legislação laboral da Administração Pública não só não foram revistas como foram rejeitadas por PS, PSD e CDS propostas com vista à sua revogação apresentadas pelo PCP na Assembleia da República. Regista-se processos de encerramento e deslocalizações nomeadamente de empresas multinacionais. Verifica-se, ainda, aumentos de preços de bens e serviços.

A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País às grandes potências e ao grande capital. O País continua a despender por ano mais de 7 mil milhões de euros de recursos públicos para pagamento de juros e gasta mais de 2 mil milhões de euros nas PPP e em contratos SWAPS, recursos que são indispensáveis para melhorar os serviços públicos, aumentar rendimentos e dinamizar o investimento e a produção nacional.

A submissão ao euro não só não é questionada por parte do Governo, como este defende o aprofundamento da chamada união económica e monetária. Ainda que afirme reconhecer a existência de problemas no funcionamento da moeda única, dada a indisfarçável crise que atravessa a zona euro, o Governo, tal como PSD e CDS, continua a recusar a recuperação da soberania monetária.

O reforço do aparelho produtivo nacional continua a não ser assumido como prioridade estratégica. A resposta às necessidades nacionais com a substituição de importações por produção nacional continua a ser desvalorizada e ofuscada pela lógica das exportações, como se tal fosse suficiente para garantir o desenvolvimento e a soberania do País. Os défices estruturais – produtivo, energético, científico, demográfico – exprimem-se num País marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios, incluindo no território, e não permitem o pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento existentes.

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações. A situação vivida na saúde ou nas empresas públicas de transportes não encontra a resposta exigível. A pretexto de uma falsa descentralização – que é de facto uma transferência de encargos e responsabilidades não cumpridos pela administração central –, o que se pretende é transferir para as autarquias locais um conjunto de competências da administração central, conduzindo a uma ainda maior degradação dos serviços, ao agravamento das desigualdades e à desresponsabilização pelo Estado de funções sociais que constitucionalmente lhe estão cometidas.

2.4 A incerteza e os perigos que marcam os desenvolvimentos no plano europeu e internacional colocam na ordem do dia, com crescente importância, a defesa da soberania nacional nas suas diversas vertentes, bem como a definição de uma estratégia que a assegure.

A natureza de classe das políticas da União Europeia e do euro está em confronto com a necessidade de uma política que adopte medidas estruturais do ponto de vista orçamental, económico e de relacionamento internacional, entre outras, que respondam verdadeiramente aos défices e problemas que o País enfrenta.

Esta é uma das questões de fundo que define a fronteira entre o percurso de décadas de dependência, estagnação, endividamento e retrocesso social – um percurso associado à política de direita de submissão ao grande capital e à União Europeia – e o inadiável caminho assente no desenvolvimento, progresso social e afirmação soberana. Um caminho inseparável de uma política patriótica e de esquerda que sirva os interesses de Portugal, dos trabalhadores e do povo e que contribua para uma alternativa de fundo e de futuro nas relações entre estados soberanos no continente europeu, assente no projecto de uma europa de paz, cooperação e progresso social, de uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Os recentes desenvolvimentos confirmam que os discursos sobre uma «refundação» da União Europeia não passam de propaganda. Confirmando o seu carácter irreformável, a União Europeia prossegue e intensifica o aprofundamento de todos os seus pilares de que se destaca pela sua gravidade: a chamada «conclusão da União Económica e Monetária»; o reforço da União Bancária; a criação do cargo de «ministro das finanças europeu»; a criação de um Fundo Monetário Europeu; a integração do chamado «Tratado Orçamental» no quadro jurídico da União Europeia; o estabelecimento da «Cooperação estratégica reforçada» na área militar; a criação do «Fundo Europeu de Defesa» e o desenvolvimento do «Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa». Regista-se ainda as propostas de redução do numero de deputados do Parlamento Europeu e a criação do chamado círculo eleitoral único, com as correspondentes listas transnacionais.

As decisões e projectos em curso de aprofundamento do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo desmontam a propaganda de que as opções e políticas da União Europeia que estiveram na origem da crise económica e social no continente europeu sofreram alterações. Nem o propalado «pilar europeu dos direitos sociais», nem os discursos em torno de uma «refundação do euro», conseguem apagar a intenção deliberada de prosseguir o aprofundamento da União Europeia como instrumento de domínio ao serviço do grande capital e das grandes potências.

Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro dos constrangimentos e imposições da União Europeia e em particular do euro e das políticas a si associadas. O PCP não desiste de um futuro de desenvolvimento sustentado e soberano, com progresso e justiça social. Não se resigna com uma Europa manietada pela União Europeia, marcada pela exploração e assimetrias, pelos ataques aos direitos democráticos e pelo crescimento da extrema direita, e confia que é possível afirmar os direitos do povo português numa Europa de progresso, cooperação e paz entre estados iguais em direitos.

O PCP reafirma ao povo português que continuará a defender, em quaisquer circunstâncias, em todos os espaços, e de forma intransigente, o interesse nacional, dos trabalhadores e do povo português, reclamando para o País todos os direitos e recursos possíveis. A libertação de Portugal da submissão às imposições da União Europeia, e em particular do euro, é condição para o progresso social e desenvolvimento económico.

O PCP reafirma que não existem caminhos únicos, nem falsos dilemas, no relacionamento entre estados. É possível estabelecer bases reais de solidariedade e cooperação, partindo da afirmação dos direitos sociais, laborais, democráticos e de soberania dos povos, na acção dos trabalhadores e do povo, a partir da realidade e dos problemas concretos, tendo presente o direito inalienável de cada povo a decidir do interesse nacional e do seu próprio futuro.

2.5 Com a condenação política e eleitoral do PSD e do CDS e a derrota e afastamento do seu governo, inseparáveis da luta dos trabalhadores e do povo português, abriu-se nos últimos dois anos, com a iniciativa e contribuição decisivas do PCP, uma nova fase na vida política nacional.

O desenvolvimento da situação nacional revela as contradições desta nova fase: é verdade que foi possível, como há muito não acontecia, retomar no País a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas. Mas não é menos verdade que não se foi mais longe porque o PS, convergindo com o PSD e CDS, confirma o seu posicionamento de classe e as divergências com o PCP daí decorrentes, e em matérias estruturantes continua amarrado a opções que submetem Portugal a objectivos contrários aos interesses nacionais.

A nova fase da vida política nacional pôs em evidência três questões: a desmontagem da mistificação sobre as eleições legislativas revelando que a questão decisiva que nelas se coloca é, não a da eleição de um primeiro-ministro, mas sim a da eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República; a derrota da tese que apresentava o caminho do ataque a direitos, o empobrecimento do povo e do País e a intensificação da exploração não só como única política possível mas como condição para o crescimento económico; a importância decisiva do reforço da influência do PCP e do papel insubstituível que desempenha para uma política que dê resposta aos problemas nacionais.

Na evolução e desenvolvimentos da situação política ressalta com crescente nitidez a acção dos que, por revanchismo e opção de classe, procuram interna e externamente recuperar o espaço perdido pela política de direita.

O Comité Central do PCP alerta e denuncia o desenvolvimento de projectos reaccionários que, quer a partir das forças do grande capital e dos sectores políticos a elas associados no PSD, no CDS mas também no interior do PS, quer com recurso à criação e promoção de soluções populistas, visam intensificar a exploração e retomar o rumo de liquidação de direitos. Uma acção que tem encontrado na orientação do Governo do PS e nas suas principais opções estratégicas um factor favorável aos seus objectivos, alargando o espaço de contestação e de aproveitamento de legítimos descontentamentos que os condicionamentos orçamentais que assume alimentam.

O Comité Central do PCP sublinha que factos como o crescimento económico, a trajectória do défice, a avaliação da dívida, ou mesmo a escolha para cargos em estruturas da UE, não autorizam as ilações que o Governo do PS deles pretende extrair, semeando ilusões sobre a realidade nacional.

Assinala-se que uma mais clara rearrumação e convergência de forças associadas aos centros do grande capital, quer no plano partidário quer mesmo no plano institucional, têm animado a ambição de uma solução que, com ou sem PS, garanta a reposição de um poder político mais alinhado com os interesses do capital monopolista e com as imposições da UE.

Têm um significado não negligenciável posicionamentos e declarações que reciprocamente e a partir de destacados dirigentes do PS e do PSD não disfarçam ambições de hegemonia política ou de aproximações em matérias que ao longo de anos têm partilhado na concretização da política de direita.

O Comité Central do PCP regista os desenvolvimentos que, com a clarificação da situação interna no PSD, estão a ser patrocinados e estimulados para retomar, formal ou informalmente, o chamado «bloco central» que impulsione novos acordos para «reformas estruturais» (de facto, novos retrocessos) e assegure a base de apoio a opções políticas do PS (designadamente com a União Europeia e o grande patronato) comuns à política de direita e aos seus promotores.

O Comité Central do PCP alerta e denuncia ainda o recrudescimento do populismo e das concepções antidemocráticas que lhe estão associadas, de que a operação lançada em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos foi um momento mais, ainda que particularmente significativo, da campanha anti-comunista e de condenação da acção política e da democracia.

O Comité Central do PCP sublinha a necessidade de serem respeitados princípios constitucionais como os da separação de poderes e do exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania e reafirma o papel que estes devem assumir para afirmar valores democráticos, não sucumbir perante ondas mediáticas e rejeitar dinâmicas populistas que sob elas se escondem.

2.6 A nova fase da vida política nacional confirmou o papel decisivo do PCP, do seu valor, força, influência e capacidade de intervenção.

Todas as medidas que traduziram avanços e passos na elevação das condições de vida, na protecção social e na valorização das reformas, na justiça fiscal, no apoio à educação e à cultura, no acesso à saúde, na revogação de limitações a direitos e salários dos trabalhadores tiveram a iniciativa, a persistência e a contribuição do PCP.

Nestes dois anos foi possível, com a contribuição decisiva do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo, concretizar um conjunto de medidas que traduzem uma real melhoria das condições de vida para milhões de portugueses, alcançadas pelo somatório e conjugação das medidas aprovadas, nomeadamente nos Orçamentos do Estado anteriores e no de 2018.

Com a eliminação da sobretaxa no IRS, o aumento do valor do mínimo de existência e a introdução de dois novos escalões, os rendimentos do trabalho terão até ao final de 2018 um desagravamento fiscal na ordem dos 1,1 mil milhões de euros; com o aumento geral das reformas e em particular o aumento extraordinário alcançado no OE de 2017 e o valor inscrito para 2018, cerca de 1,2 milhões de reformados terão um aumento acumulado de 20 euros em reformas e pensões que estavam congeladas há largos anos; cerca de um milhão de portugueses foi abrangido pelo desagravamento do IMI de 0,50% para 0,45%; mais de 550 mil crianças irão ter no próximo ano lectivo os seus manuais escolares gratuitos (1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico), avançar-se-á para a redução do número de alunos por turma e cerca de 1,1 milhões de crianças estão já a beneficiar de aumentos no abono de família; 91 mil desempregados deixaram de estar sujeitos ao corte de 10% no valor do subsídio de desemprego; consagrou-se a reposição dos feriados roubados; foram repostos os direitos da contratação colectiva para os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, bem como os complementos de reforma que tinham sido roubados; os trabalhadores da Administração Pública, a quem foram repostos os salários e o horário de trabalho de 35 horas e aumentado o subsídio de refeição em 120 euros anuais, contarão, a partir de 2018, com o descongelamento da progressão das carreiras e a respectiva valorização remuneratória, ainda que faseada, e passarão a beneficiar do valor das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e horas de qualidade, sem os cortes que a lei do Orçamento impunha; centenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas estão a ter uma redução fiscal por via da redução do valor do pagamento especial por conta; no sector da restauração, cerca de 75 mil empresas beneficiaram do impacto da redução do IVA para 13%; após a introdução do Adicional ao IMI para património de valor elevado e da eliminação da isenção do IMI para os fundos imobiliários, consagrou-se o aumento de 7% para 9% da derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, visando uma maior justiça fiscal; os pescadores e agricultores terão os apoios ao gasóleo e gasolina – alcançados em 2017 – consolidados a partir deste ano; mais de 170 mil estudantes do Ensino Superior terão pelo terceiro ano consecutivo o valor das propinas sem qualquer agravamento e todos os estudantes passarão a beneficiar do alargamento do passe social nos transportes públicos; as cativações e outros instrumentos utilizados pelo Governo PS para limitar e até deturpar o alcance de medidas inscritas em orçamentos anteriores, estarão mais limitados em 2018; o subsídio de Natal, cuja eliminação foi imposta na prática pelo governo anterior, será integralmente reposto para todos os trabalhadores e reformados no ano de 2018. Foram ainda adicionadas no Orçamento aprovado para 2018 várias medidas do Programa Integrado, apresentado pelo PCP, de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais de 2017, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento regional.

2.7 Romper com a política de direita, independentemente de ser realizada pelo PSD e CDS, ou pelo PS sozinho ou não, construir a alternativa política e concretizar uma política alternativa é a questão essencial que se coloca aos trabalhadores e ao povo português e cuja concretização só será possível com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

Numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País, isso só não se concretiza porque o PS e o seu Governo, em convergência com o PSD e o CDS, confirmam o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do euro e da União Europeia.

Os avanços alcançados, que um governo do PS noutras circunstâncias não adoptaria, como nunca antes adoptou, mostram o valor determinante da influência do PCP e da sua intervenção para assegurar a defesa e valorização do direitos dos trabalhadores e do povo.

No quadro da sua reafirmada independência de análise e de acção política, o PCP, determinado pelo seu compromisso com os interesses dos trabalhadores e do povo, não desperdiçou nem desperdiçará nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida e para a defesa, reposição e conquista de direitos.

Refutando falsas soluções que visam perpetuar a política de direita, o Comité Central do PCP salienta que, como a vida política recente demonstra, é com o PCP e o reforço da sua influência política e eleitoral, com a luta dos trabalhadores e do povo e a convergência dos democratas e patriotas, que se criarão as condições para ir mais longe na resposta aos problemas do País, para romper com a política de direita, para dar corpo à política alternativa, patriótica e de esquerda e assegurar um governo capaz de a realizar.

2.8 Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma política patriótica que faça prevalecer os interesses nacionais, perante as imposições externas, particularmente da União Europeia, que diversifique as relações económicas num quadro de cooperação com outros povos e nações e de não sujeição às ameaças e chantagens das grandes potências, que assuma a produção nacional como um desígnio, fonte de riqueza, de emprego e de bem-estar do povo português, que promova a paz em vez de submeter o País à agenda do imperialismo, que recupere parcelas de soberania perdidas, devolvendo ao povo português o direito de decidir sobre o seu futuro.

Uma política de esquerda que, rompendo com a política de direita, coloque a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e direitos como condição e objectivo do desenvolvimento económico, que assegure o controlo público dos sectores estratégicos da economia, que promova uma justa distribuição da riqueza, mais justiça fiscal, que combata as desigualdades na sociedade e no território, que assegure serviços públicos de qualidade e para todos, que reforce as prestações e direitos sociais, que apoie as micro, pequenas e médias empresas e estimule um desenvolvimento económico não dominado pelos monopólios.

A concretização da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português coloca como elementos indispensáveis a ruptura do País com os constrangimentos a que está sujeito, a libertação da submissão ao euro e às imposições da União Europeia, a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, a recuperação do controlo público da banca e dos restantes sectores estratégicos e a sua colocação ao serviço do povo e do País.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português dá resposta às suas aspirações e direitos, recupera para o País instrumentos que lhe foram expropriados e visa assegurar os meios para o seu desenvolvimento e afirmar os valores de Abril e o rumo para um Portugal com futuro.

 

III

A luta de massas

  
3.1
A luta dos trabalhadores e do povo continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para resistir, para repor, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa.

3.2 Tem-se assistido a uma intensa luta de massas nos sectores, nas empresas e locais de trabalho. Uma luta muitas vezes vitoriosa e que teve forte expressão na jornada promovida pela CGTP-IN no passado dia 18 de Novembro, numa grande manifestação nacional nas ruas de Lisboa, indissociável da dinâmica de luta em curso nas empresas e locais de trabalho.

Tem sido uma luta centrada nos problemas fundamentais dos trabalhadores, salários, horários de trabalho, precariedade, em defesa dos direitos da contratação colectiva, como são os casos dos trabalhadores das Mina de Aljustrel e Neves-Corvo; da Randstad; da Panpor; da Fisipe; da Sumol+Compal; da ICA; dos trabalhadores dos super e hipermercados, grandes superfícies e logísticas; da APAPOL; dos CTT; da Setofresa; da Pizza Hut; da Petrogal e EFATM; do Hotel Carris Porto Ribeira; da ThyssenKrupp Elevadores; do Hospital da Cruz Vermelha; dos centros de contacto da EDP; da FNAC; da Autoeuropa; da COFACO-Pico; do centro de contacto do grupo Trofa Saúde; da Foamy Sparkle; da Efacec; da CelCat; da Sorgal; da Ambilital; da ManpowerGroup Solutions; da Triumph/Gramax; da Seda Ibérica; da Iberlim; da Uniself; da Prestibel; do Arsenal do Alfeite; da Administração Pública, nomeadamente dos assistentes operacionais das escolas, do IFFP, dos professores, dos trabalhadores da Saúde, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, dos guardas prisionais; da ASAE; e tantas outras lutas, que têm pressionado o patronato e tornam mais claras as opções de classe do PS em particular nas matérias ligadas à legislação laboral, evidenciando os seus compromissos com o grande capital e os seus interesses.

Contrariamente às necessidades e possibilidades existentes, o aumento do Salário Mínimo Nacional, apesar dos progressos indissociáveis da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores, ficou aquém dos 600 euros a partir de 1 de Janeiro como o PCP propunha e defendia, com o PS a impedir, em sintonia com o grande capital e com a cumplicidade do BE, a fixação desse valor.

Na actual situação, face ao desenvolvimento tecnológico e à sua manipulação com o objectivo do agravamento da exploração, impõe-se uma forte acção visando a colocação do desenvolvimento ao serviço dos trabalhadores com vista ao aumento dos salários, redução do horário de trabalho e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

3.3 Face aos problemas e à ausência de respostas no âmbito dos serviços públicos, assinala-se o desenvolvimento de diversas lutas das populações, designadamente em defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos transportes públicos e do direito à mobilidade, do serviço público postal e contra a destruição dos CTT. Luta das populações, convergente com a luta dos trabalhadores, e que tem sido determinante para a defesa dos serviços públicos, para a denúncia das consequências das privatizações e para a afirmação de uma política alternativa para o País.

3.4 Impõe-se a intensificação da luta dos trabalhadores nos sectores, empresas e locais de trabalho e com o seu indispensável contributo para o alargamento da frente social de luta envolvendo uma ampla participação das populações, da juventude, e de todos os sectores e camadas antimonopolistas. Destaca-se as comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e em particular a realização da Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, no dia 10 de Março, em Lisboa; o 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, em particular da manifestação nacional da juventude trabalhadora, momentos de afirmação e luta pela defesa dos direitos da juventude: a preparação e realização do 1.º de Maio como expressão reivindicativa da luta dos trabalhadores de cada empresa e sector e grande jornada de luta de todos os trabalhadores.

É na continuação da luta a partir de objectivos concretos, nas empresas, locais de trabalho e localidades que radicam as condições para levar tão longe quanto possível a defesa, reposição e conquista de direitos, e contribuir para concretizar a ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

 

IV

Situação Internacional

  
4.1
A situação internacional é marcada por uma grande instabilidade e incerteza, pelo acumular de perigos decorrentes da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, em particular dos EUA e por um processo de rearrumação de forças no plano internacional que, de forma crescente, coloca em confronto as principais potências imperialistas mundiais com os povos e países que afirmem a sua soberania e independência e direito ao desenvolvimento, com destaque para a República Popular da China e a Federação Russa, entre outros importantes exemplos.
 

A ofensiva do imperialismo norte-americano, acompanhada, num quadro de contradições, pelos seus aliados, a sua clara opção pelo militarismo, desestabilização, ingerência, chantagem nuclear e guerra – opções bem patentes na recentemente divulgada «Estratégia de Segurança Nacional dos EUA», na deriva militarista em curso na União Europeia e no desenvolvimento do militarismo japonês – é indissociável do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, nomeadamente no plano da economia capitalista, onde, num quadro de uma limitada recuperação da crise económica e financeira espoletada em 2007/2008, persistem as mesmas políticas de acumulação e especulação que poderão conduzir a economia mundial a um novo pico de crise.

  
4.2
O Comité Central do PCP chama a atenção para a gravidade da acumulação de tensões e perigos de guerra em várias regiões do Mundo.
 

O Comité Central do PCP condena veementemente a decisão ilegal da administração norte-americana de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, uma provocação que configura uma aberta violação do direito internacional, que alimenta a política de terrorismo de Estado de Israel e que é indissociável da estratégia imperialista e sionista no Médio Oriente. No contexto das derrotas no plano militar e político na Síria, os EUA e seus aliados redireccionam ameaças, provocações e desestabilização contra outros países da região, nomeadamente o Irão, como o demonstram as ameaças da administração norte-americana de rasgar o Acordo Nuclear, a tentativa de desestabilização no Líbano, a intensificação da agressão ao Iémene, não esquecendo as continuadas provocações israelitas e dos EUA na Síria. Tal estratégia visa pôr em causa qualquer possível estabilização da situação no Médio Oriente e pode conduzir a uma nova escalada militar com consequências para além desta região.

O Comité Central do PCP alerta para as sucessivas ameaças e provocações dos EUA à República Popular Democrática da Coreia que alimentam uma escalada militarista de enorme perigosidade e visam colocar mais longe o objectivo e direito do povo coreano à reunificação pacífica da Coreia, e o fim da presença militar estrangeira. O Comité Central do PCP valoriza os esforços que promovem o desanuviamento da situação e a solução política para o conflito, salvaguardando o direito do povo coreano à paz e contribuindo para o caminho da abolição das armas nucleares e da sua não-proliferação.

 
4.3
O Comité Central do PCP regista com preocupação a formação do novo governo austríaco com a participação de uma força fascista e denuncia as acções de perseguição política contra partidos comunistas e outras forças democráticas em vários países do Leste da Europa, nomeadamente na Ucrânia e na Polónia.
 

Sublinha que o crescimento das forças de extrema-direita na Europa é inseparável das políticas da União Europeia de ataque a direitos laborais, sociais e de soberania. Como o PCP advertiu, tais políticas iriam alimentar o crescimento de nacionalismos reaccionários e da extrema-direita. Sublinha que o combate à extrema-direita não se processa por via de mais saltos federalistas na União Europeia defendidos pelas forças políticas responsáveis pela actual situação política na Europa – direita e social-democracia –, as mesmas forças que, acenando com o combate à extrema-direita para justificar a estratégia de «mais União Europeia», apoiam simultaneamente regimes como o ucraniano e promovem o anti-comunismo como doutrina da União Europeia.

  
4.4
O Comité Central do PCP considera que uma política de submissão aos interesses das grandes potências da União Europeia e da NATO, que coloca em causa elementos centrais da soberania e independência nacionais, não serve os interesses de Portugal e acentua a vulnerabilidade do País. O Comité Central do PCP expressa a sua frontal oposição à participação de Portugal na chamada «Cooperação Estratégica Reforçada» de âmbito militar da União Europeia e reitera a oposição do PCP à participação de Portugal em missões militares estrangeiras ao serviço da NATO e das principais potências imperialistas.
 

  
4.5
O Comité Central do PCP reafirma a sua posição de sempre de defesa da abolição das armas nucleares. Saúda as organizações portuguesas do movimento da paz, com destaque para o CPPC, que levam a cabo iniciativas para que Portugal subscreva o Tratado pela Abolição das Armas Nucleares e sublinha a importância crucial do fortalecimento da luta pela paz e desarmamento.

 
4.6
O Comité Central do PCP expressa a solidariedade do PCP para com todos os povos que em diversas regiões do globo desenvolvem uma tenaz luta de resistência e que, como o caso sírio comprova, pode infligir pesadas derrotas ao imperialismo, e reafirma em particular a solidariedade com o povo palestiniano e a sua luta pela edificação do Estado da Palestina com fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Leste e apela à mobilização em defesa do povo palestiniano e contra as agressões e crimes de Israel e as provocações dos EUA.

Saúda os povos da América Latina que prosseguem a luta pelos seus direitos e soberania: na Argentina em defesa dos seus direitos sociais; nas Honduras denunciando a fraude eleitoral e a repressão do regime ditatorial apoiado pelos EUA; na Colômbia, apoiando o processo de Paz e no Brasil prosseguindo a luta em defesa da democracia e contra a política do governo Temer.

Saúda as forças revolucionárias e progressistas venezuelanas que obtiveram importantes vitórias eleitorais nas recentes eleições regionais e locais, e repudia a campanha de desestabilização dos EUA e seus aliados contra a Venezuela.

Expressa a sua firme solidariedade com Cuba socialista e apela à mobilização pelo fim do criminoso bloqueio dos EUA contra este país e o seu povo.

 
4.7
O Comité Central do PCP valoriza a actividade internacional do Partido, de solidariedade com vários povos em luta, de fortalecimento de relações bilaterais e pelo reforço do movimento comunista e revolucionário e da frente anti-imperialista. Nesse sentido, sublinha a importância e os resultados do 19.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, realizado por ocasião do Centenário da Revolução de Outubro na cidade de São Petersburgo, na Federação Russa, e que reuniu cerca de uma centena de partidos, bem como a realização na mesma ocasião do Fórum Internacional de Forças de Esquerda em Moscovo, que reuniu mais de 130 partidos e organizações.

 

V

Reforço e iniciativa política do Partido

 
5.1
O Comité Central do PCP saúda os militantes do Partido que com a sua acção empenhada asseguram uma ampla actividade e sublinha a necessidade de prosseguir uma intensa intervenção, articulando uma forte iniciativa política e o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas e o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas com a acção institucional na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais e nas Autarquias Locais, o reforço da organização partidária, da acção internacionalista do PCP e da afirmação do ideal e projecto comunista.

 
5.2
O Comité Central do PCP, no quadro da necessária resposta que a situação do País reclama, aponta a necessidade de prosseguir uma acção de esclarecimento que valorize a luta e afirme o papel e contributo do Partido, na defesa, reposição e conquista de direitos, determinado pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo. Uma acção que esclareça e mobilize os trabalhadores, os democratas e os patriotas e que torne claro que só é possível alcançar avanços mais significativos com a luta, por um rumo alternativo para o País, assente na ruptura com a política de direita e na afirmação da política patriótica e de esquerda de que Portugal precisa.

 
5.3
O Comité Central do PCP decide, no quadro da acção e iniciativa do Partido, as seguintes linhas prioritárias: a defesa dos direitos dos trabalhadores, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral; o aumento do investimento público que garanta a melhoria dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social, dos transportes públicos e infra-estruturas, da habitação, das forças e serviços de segurança; o alargamento de apoios para a infância; a defesa do mundo rural; a dinamização e promoção do aparelho produtivo e da produção nacional; a defesa e afirmação da soberania nacional.

Nesse sentido destaca-se: a realização de uma campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores com inicio em Fevereiro; a realização de acções em defesa dos serviços públicos onde se integram os Encontros Nacionais do PCP sobre a situação na Educação e na Saúde respectivamente em 17 de Março e 21 de Abril e uma jornada contra a degradação dos correios e pelo controlo público dos CTT, a 8 de Fevereiro.

Regista-se ainda, entre outras, a iniciativa sobre a floresta e o mundo rural a 20 de Março e o encontro sobre a situação e os problemas dos MPME a 15 de Abril.

 
5.4
O Comité Central do PCP considera que as comemorações do 97.º aniversário do Partido e o 87.º aniversário do Avante!, inseridas na acção de reforço do Partido, constituem um momento de encontro, alargamento e de afirmação da sua identidade e do seu projecto de democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, do socialismo e o comunismo.

 
5.5
O Comité Central do PCP salienta a importância das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher; do 24 de Março, Dia do Estudante, e do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude; a dinamização das comemorações populares do 44.º aniversário da Revolução de Abril; e o 1.º de Maio como grande jornada de luta dos trabalhadores.

 
5.6
O Comité Central do PCP sublinha a importância das comemorações do II Centenário do nascimento de Karl Marx que o Partido assinalará durante todo o ano de 2018, sob o lema “II Centenário do nascimento de Karl Marx – legado, intervenção, luta. Transformar o mundo”, que terão início a 24 e 25 de Fevereiro com a realização de uma Conferência na Voz do Operário, em Lisboa. Do programa das comemorações destaca-se ainda o Comício a 5 de Maio no Porto, dia do nascimento de Karl Marx e a Sessão Evocativa dos 170 anos de O Manifesto do Partido Comunista, a 6 de Abril em Almada, entre outras.

 
5.7
O Comité Central do PCP apela ao empenho das organizações e militantes para as tarefas de divulgação e preparação da Festa do Avante! que se realiza nos dias 7, 8 e 9 de Setembro, em particular a dinamização e alargamento da rede militante da venda antecipada da Entrada Permanente (EP).

5.8 O Comité Central do PCP destaca a realização este ano de um vasto conjunto de assembleias das organizações e reafirma a prioridade do reforço do Partido com a consideração e aplicação de forma integrada das orientações definidas pelo XX Congresso para um PCP mais forte, tendo em conta a realidade da organização, as exigências da situação e dos seus desenvolvimentos tal como aponta a resolução específica do Comité Central onde se identifica objectivos, linhas de trabalho e medidas.

***

O Comité Central do PCP reafirma o papel decisivo que o reforço do Partido assume no quadro das orientações decididas pelo XX Congresso, assegurando um PCP mais forte, mais interventivo na luta, com os trabalhadores e o povo, por uma política patriótica e de esquerda, a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

 



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