- Edição Nº2302  -  11-1-2018

Descontentamento e protesto
na Justiça e na Educação

GOVERNO A Federação da Função Pública convocou para dia 19 uma concentração nacional de trabalhadores da Justiça. A Fenprof analisará em plenário nacional as negociações sobre progressão e concursos.

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Um problema comum, nos dois casos, é a falta de medidas concretas do Governo para avançar na resolução de problemas colocados pelas organizações sindicais.

«Passados mais de dois anos deste Governo do PS, a ministra da Justiça continua sem resolver os problemas dos trabalhadores», protesta a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. Num comunicado que divulgou esta segunda-feira, dia 8, a FNSTFPS protestou que «fruto da inércia e da falta de vontade política, os trabalhadores dos diversos organismos sob a sua tutela ainda aguardam a resolução dos problemas», o que põe em causa «os seus direitos e a qualidade dos Serviços prestados aos cidadãos».

Face a esta «situação inaceitável», a federação da CGTP-IN marcou uma concentração de trabalhadores de todos os organismos do Ministério da Justiça para o próximo dia 19, sexta-feira, às 14h30, frente ao edifício onde está instalada a tutela. Para esta acção, a federação indicou três objectivos:

entregar à ministra o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores do Ministério da Justiça para o ano de 2018,
denunciar publicamente a inoperância do Governo e da ministra da Justiça, 
exigir que seja assumida a negociação das matérias que constam no Caderno Reivindicativo, definindo um calendário de reuniões.

Das reivindicações, a federação destacou: reposição do vinculo público de nomeação; dotação dos mapas de pessoal de postos de trabalho que respondam às necessidades efectivas; revisão das carreiras subsistentes e não revistas, considerando a sua valorização funcional e salarial (nomeadamente, na direcção-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses e no Instituto de Registos e Notariado; formação profissional e condições de trabalho.

No comunicado a apelar à participação, informando que foi emitido pré-aviso de greve, para permitir que os trabalhadores possam faltar ao serviço nesse dia, a federação salienta que «o Governo e o MJ têm todas as condições políticas para responder às justas reivindicações dos trabalhadores».

A Federação Nacional dos Professores criticou no dia 3, quarta-feira, a falta de disponibilidade do Ministério da Educação para negociar as propostas sindicais. O seu Secretário-geral afirmou que, se até ao final do mês de Janeiro não houver resultados concretos positivos dos processos negociais sobre a progressão aos 5.º e 7.º escalões e sobre concursos, vai realizar-se em Fevereiro um plenário nacional para avaliar a situação e definir a luta a desenvolver.

Mário Nogueira fez estas afirmações ao início da noite, depois de terminada a reunião da negociação suplementar, perante professores concentrados frente ao ME.

Na segunda-feira, dia 8, a Fenprof reagiu muito negativamente à proposta do Ministério sobre o reposicionamento na carreira dos docentes que, desde 2011, integraram os quadros, mas ficaram retidos no 1.º escalão. «Depois do regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões, desta proposta de reposicionamento e do que se ouve sobre a recuperação de tempo de serviço, a luta afirma-se, cada vez mais, como inevitável», comentou a federação, numa nota sobre o documento que iria ser discutido com o ME na quarta-feira de manhã.

A Fenprof exige o alargamento do prazo estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que a comissão de avaliação bipartida (CAB) do PREVPAP (programa de regularização dos vínculos precários na Administração Pública) conclua os seus trabalhos. Numa conferência de imprensa, dia 5, a federação notou que, desde Agosto, foram analisados dois mil processos, pelo que será impossível analisar até ao final de Janeiro os restantes quatro mil.

Não é aceitável «a aceleração de um processo que exige cuidado na apreciação de cada caso», tal como é recusada pela Fenprof «a exclusão de requerentes por não ter sido possível a apreciação da sua situação dentro do prazo».