Previsível quadro de evolução contraditória
PCP alerta para campanha reaccionária contra reposição de direitos e rendimentos

ALERTA Afirmando a necessidade de prosseguir a luta para romper com a política de direita, Jerónimo de Sousa advertiu, no Barreiro, para a campanha que visa travar a melhoria das condições de vida do povo e do País.

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«Num quadro de evolução que se apresenta agora mais complexo e contraditório neste ano de 2018», o Secretário-geral do PCP alertou, sexta-feira, para o desenvolvimento de uma «campanha» por parte das «forças do grande capital e dos sectores políticos mais conservadores e reaccionários», visando «paralisar qualquer acção de valorização das condições de vida do povo e do País» e «impedir novos avanços».

Este é, assegurou Jerónimo de Sousa, «um previsível quadro de evolução contraditória, desde logo pela manutenção das opções políticas do Governo, limitadoras das soluções necessárias de resposta à superação dos problemas de fundo do País», como evidencia a prática do PS de «entendimentos em matérias estruturais com o PSD e o CDS». Referia-se à «fixacção dos comprometimentos com as políticas monetárias de sujeição ao euro e de submissão às orientações da União Europeia (UE)», quer no plano das opções mais estruturantes da política económica, quer no plano das políticas sociais.

«Entendimentos que sectores ligados aos grandes interesses do capital monopolista impulsionam e pressionam, mobilizando todos os seus importantes recursos, onde pesam os seus posicionamentos na grande comunicação social que dominam no plano da orientação editorial e do comentário, mas igualmente as suas influências e ligações a sectores partidários que são transversais aos partidos que se têm revezado no poder nos últimos anos», apontou o Secretário-geral do PCP.

Como exemplo, referiu os «apelos directos» da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e de outros representantes do grande capital à «libertação do Governo do PS da dependência da esquerda» (pretendendo dizer do PCP).

Ofensiva

«As elaboradas construções dos economistas do sistema para negar o papel da política de recuperação de rendimentos no crescimento verificado e na criação de emprego (...) são, entre outros, traços de uma ofensiva que se está a intensificar» e que, «tendo objectivos políticos mais vastos, a que não são alheios os ataques populistas aos partidos e ao PCP em particular», têm um objectivo primeiro e imediato: «travar a fundo o processo de recuperação de direitos e de reposição da justiça devida aos trabalhadores e ao povo que se abriu com a nova fase da vida nacional e impedir qualquer outro caminho que não seja o da manutenção da matriz da política de direita», frisou Jerónimo de Sousa.

«A ideia de que com as medidas tomadas neste último Orçamento do Estado (OE) as contas estão saldadas, bem como aquela que afirma que não é possível regressar ao passado de 2011 e recuperar o perdido, inserem-se nesse objectivo primeiro e prioritário das forças conservadoras e retrógradas que não pode deixar de ser combatido com determinação em todas as frentes da acção política e social, dando força à luta dos trabalhadores e do povo por melhores condições de vida e de trabalho e reforçando a iniciativa política do PCP no plano institucional com denúncia e com propostas de medidas», acrescentou.
 

SMN não era uma proposta irrealista!

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, designadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, bem como a reposição dos direitos entretanto postos em causa, são algumas das «medidas», apresentadas pelo PCP, que «estão para lá das consagradas no OE».

Como salientou Jerónimo de Sousa, também a proposta do aumento do salário mínimo nacional em 2018, recusada pelo PS, «não era irrealista», antes «indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza e que se justificava, ainda mais agora, quando se assiste a um aumento dos preços de bens e serviços essenciais», desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas da habitação, do serviço postal às comissões bancárias, entre outros.

Opções

Para o PCP, «estes aumentos de preços de bens e serviços essenciais constituem motivo de preocupação dado o seu peso significativo nos orçamentos familiares».

«Também nesta matéria pesam as opções do Governo PS de se manter vinculado aos constrangimentos impostos pela UE e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população», acusou o dirigente comunista, alertando, também, para a «grave situação» dos serviços públicos essenciais, como os transportes ou os CTT.

O Secretário-geral dos comunistas falou ainda do sector energético e dos custos com a energia, nomeadamente a falta de cumprimento da Lei do OE no que concerne à redução do preço do gás de botija, e avançou com a «necessidade da redução dos custos com a energia eléctrica para os consumidores», uma questão em relação à qual o PCP tem sistematicamente insistido, «porque há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras».




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