Os operadores judiciários têm que ser ouvidos
PCP continua a bater-se por uma Justiça mais célere, eficaz e acessível a todos

SISTEMA JUDICIAL O PCP considera positivo o consenso alcançado pelas associações representativas das profissões forenses, na semana passada, quanto ao chamado Pacto para a Justiça.

A posição do Partido foi expressa num comunicado divulgado no dia 6 pelo seu Gabinete de Imprensa, no qual começa por estabelecer as profundas diferenças entre o processo actualmente em curso e o chamado «Pacto da Justiça» assinado em 2006 por PS e PSD, que garante ser «de má memória». Deste, lembrou, não resultaram quaisquer melhorias para os cidadãos em geral, antes pelo contrário. Já o actual processo, sublinha o Partido, «reveste-se de diferente natureza, ao reunir os representantes da Justiça para debater conjuntamente os problemas e encontrar e propor as respostas necessárias».

Quanto aos resultados e propostas saídos do debate da passada semana entre organizações de magistrados, advogados e restantes operadores judiciários, o PCP promete analisá-los em detalhe e pronunciar-se sobre eles no momento oportuno. Mas garante desde já que eles constituem um «contributo mais para um diagnóstico que de há muito está feito, também pelos operadores judiciários, sobre os problemas que afectam a Justiça no nosso País».

A desresponsabilização do Estado, o subfinanciamento, a Justiça cara e distante, o afastamento dos cidadãos da Justiça, os quadros deficitários, os estatutos profissionais anacrónicos, a morosidade em muitas áreas e as carências de toda a ordem nos tribunais e serviços prisionais são problemas crónicos que «sucessivos governos não mostraram real vontade política de resolver», acusam os comunistas.

Debate necessário e urgente

Realçando que a voz dos representantes da Justiça tem sido, «até ao presente, quase sempre ignorada pelos vários governos e maiorias do PS, PSD e CDS», o Partido valoriza os novos contributos por estes apresentados e exige que sejam desta vez tomados em consideração. Estes contributos constituem, assim, uma «responsabilidade acrescida para o poder político, de que este não pode eximir-se». O PCP lembra que, pelo seu poder de decisão e iniciativa legislativa, nada se pode substituir aos órgãos do poder políticos, como a Assembleia da República e o Governo, sobretudo quando, como agora, há expectativas que estão criadas e que têm que ser correspondidas.

Após garantir que «não ficará de fora do debate necessário e urgente para uma Justiça melhor», o PCP compromete-se a ser coerente com o seu património de posições e propostas relativamente a este sector. No centro da sua acção e propostas estará a garantia de uma «Justiça mais célere», «mais fácil e melhor acesso dos cidadãos à Justiça e aos tribunais», «maior eficácia no combate à corrupção», dignificação dos profissionais da Justiça e a efectiva independência do poder judicial face ao poder político e económico.




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