• Vasco Cardoso
    Membro da Comissão Política

Dar força à luta pela libertação do País da submissão
Desatar as mãos!

As principais empresas, os sectores básicos e estratégicos da economia são hoje, no fundamental, controlados por grupos económicos e financeiros nacionais, mas sobretudo, pelas grandes transnacionais estrangeiras que operam no País em articulação com os primeiros.

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Estamos perante as consequências das privatizações. Privatizações que só foram possíveis pela decisão política do PSD, do CDS e do PS e que retiraram ao País, não apenas os lucros e impostos que geravam, mas também instrumentos de soberania. Privatizações que vieram acompanhadas de retrocessos na legislação laboral, de fabulosos benefícios fiscais, de chorudos apoios públicos, de legislação «amiga» dos grandes negócios e de não pouca promiscuidade e corrupção, realidades que, enquadradas pela União Europeia – ela própria uma Europa dos monopólios –, se traduziram num poder imenso concentrado nas mãos do grande capital e que cresceu em confronto com a Constituição da República.

O controlo da banca, dos seguros, da energia, das comunicações e telecomunicações, das principais empresas industriais, das autoestradas, dos portos, dos aeroportos, do transporte aéreo de passageiros, do transporte de mercadorias, da grande distribuição, da comunicação social, do audiovisual, das principais unidades hoteleiras, da grande propriedade rural e urbana, de uma parte crescente do sector da saúde, por parte do grande capital, é bem revelador de que os constrangimentos a que o País está sujeito, sendo de ordem política, são também de ordem económica. Constrangimentos e interesses que precisam de ser enfrentados e não ignorados ou aligeirados, e muito menos aceites, como tem feito o Governo PS.

Portugal não é uma coutada

Questionamos: como é que se pode dizer que se «tem as mãos atadas» perante aquilo que está a acontecer nos CTT, com despedimentos em massa, venda de património, encerramento de balcões, degradação do serviço público, na verdade, um processo de descapitalização e destruição dos CTT? Como é que se pode permitir que a PT/Altice assuma que vai despedir milhares de trabalhadores, não responda perante as suas obrigações de serviço público e se lance na tentativa da aquisição da Mediacapital, para ter ainda mais poder e influência? Como é que se pode permitir que a francesa Vinci/ANA fique com todas as receitas dos aeroportos durante 50 anos e o País fique sem o novo Aeroporto de Lisboa que supostamente esta deveria construir em Alcochete? Como é que se permite que o Estado, apesar de ter 50 por cento da TAP, entregue a gestão da empresa aos interesses do grupo privado que a controla? Como é que se aceita que a GALP, e agora a EDP, que acumularam milhares de milhões de euros de lucros, se recusem a pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético? Como é que se pode admitir que sejam perdoadas multas a multinacionais como a UBER que operam ilegalmente no País, que são uma ameaça ao sector do táxi e um balão de ensaio na precarização extrema das relações laborais?

Para o PCP a questão é clara: o poder dos monopólios não se sobrepõe aos interesses do povo e do País. Portugal não está condenado a ser uma coutada de interesses alheios. A recuperação do controlo público dos sectores estratégicos é um caminho necessário e possível.

Libertar o País da submissão

Com a derrota do governo PSD/CDS, o grande capital viu interrompidos alguns dos seus objectivos mais imediatos – recorde-se a este propósito as intenções de privatização total da TAP, da Carris, do Metro de Lisboa ou CGD que estavam na forja – e tendo sido possível, pela acção decisiva do PCP, avançar, ainda que de forma limitada, com a reposição e conquista de direitos e rendimentos muito para lá do que o PS admitia, não é menos verdade que sem ruptura com a política de direita, não só esses avanços estão ameaçados, como as possibilidades de desenvolvimento do País estão comprometidas.

As opções do PS, convergentes com as opções de PSD e CDS, são um elemento que tornam cada vez mais evidente a necessidade de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a concretize. Dar força ao PCP, é dar força à luta pela libertação do País da submissão aos interesses do grande capital. É assegurar um Portugal com futuro.

 



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