- Edição Nº2302  -  11-1-2018

Aumento de preços prejudica melhoria das condições de vida

CUSTO DE VIDA Os aumentos de preços de alguns bens e serviços essenciais, desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas da habitação, entre outros, constituem «motivo de preocupação» para o PCP, que em nota do seu Gabinete de Imprensa, divulgada dia 4, lembra que «quase dois terços das despesas familiares são com habitação, transportes e alimentação».

No documento, sublinha-se que o Governo PS continua a «optar por não libertar o País dos constrangimentos impostos pela UE e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população». Exemplo disso é a «grave situação de serviços públicos essenciais, como na saúde»; a renovação das PPP, apesar do «desastre que constituíram as anteriores»; a recusa de proceder à «recuperação do controlo público dos CTT», apesar de o grupo que controla a empresa ter aumentado as tarifas mas piorado o serviço e delapidado património, preparando-se para «encerrar dezenas de postos de atendimento e despedir um milhar de trabalhadores». Ou ainda o facto de em 2017 não ter cumprido a Lei do Orçamento do Estado (OE) quanto à redução do preço do gás de botija, bem como uma posterior Resolução da Assembleia da República no mesmo sentido, apresentada pelo PCP.

Destacando os custos com a energia, o PCP defende a necessidade de medidas para reduzir o preço quer do gás (botija e canalizado) com a instituição de um regime de preços máximos, bem como do gás natural, tal como consta no OE para 2018 por proposta do PCP.

«Há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras», integrando nos cortes as «verbas ilegalmente obtidas nos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, vulgo rendas, transpondo para as eléctricas os custos do Défice Tarifário, fazendo a REN suportar os custos de novas redes, eliminando os custos da Garantia de Potência», sublinha-se.

O Partido considera que «teria sido possível, fossem outras as opções do Governo, impedir o aumento de 2,5% do custo dos transportes públicos, alargar a regulação dos preços a todo o sector eléctrico e impor uma baixa global à custa dos lucros das empresas, travar novas subidas nos custos dos serviços bancários, congelar uma parte significativa dos custos dos serviços públicos prestados, tal como foi feito, por iniciativa do PCP, com as propinas do Ensino Superior.»

Para o PCP, «não é possível avaliar as consequências destes aumentos ignorando a política de décadas em que sucessivos governos privatizaram sectores da nossa economia e do serviço público entregando-os aos grandes grupos económicos e financeiros», assim como «não podem ser entendidos à margem da política de liquidação de direitos e aumento da exploração do governo PSD/CDS-PP e muito menos ignorando que estes aumentos conduzirão à acumulação dos lucros de algumas grandes empresas, sem que tenha havido sequer subida dos seus custos operacionais.»

Portugal precisa de uma «política patriótica e de esquerda, que rompa com a matriz que há décadas é responsável pela estagnação do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, que restringe o mercado interno e é também responsável pelas dificuldades de milhares de micro pequenas e médias empresas», conclui o PCP, reafirmando a necessidade de uma política que «responda aos problemas estruturais do País, reduza o desequilíbrio na distribuição do rendimento, contribua efectivamente para o bem-estar dos trabalhadores e do povo e concretize as medidas e possibilidades abertas com a actual correlação de forças na Assembleia da República.»

Mais caros em 2018

Transportes

O preço dos bilhetes dos transportes públicos têm um aumento (no máximo) de 2,5%. Na Rodoviária, na Carris e STCP, transportes fluviais e comboios urbanos e suburbanos em percursos inferiores a 50 quilómetros o aumento máximo é de 2%. Os cartões Lisboa Viva, Viva Viagem/7 Colinas e Andante não sofrem aumentos.

O desconto de 25% do passe de transportes para os estudantes entre os 4 e os 18 anos é alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social, «sem prejuízo dos descontos superiores já previstos para os estudantes beneficiários de acção social».

O passe sub23, dirigido aos estudantes do Ensino Superior até aos 23 anos, é alargado aos serviços de transporte colectivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios, com um benefício igualmente de 23%.

Pão

A Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN) anunciou ser expectável que o preço do pão sofra «correções» em 2018, devido ao aumento dos custos do sector, mas não especificou qual seria o aumento. Aquando do debate sobre o salário mínimo, os empresários chegaram no entanto a «ameaçar» com subidas que podiam ir até 20%.

Rendas de casa

Prevê-se um aumento de 1,12% do valor dos arrendamentos, mais do dobro do verificado em 2017. É o maior aumento desde 2013, correspondendo a mais 1,12 euros por cada 100 euros de renda, segundo um aviso relativo à atualização das rendas em 2018, publicado em Diário da República.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

As taxas de IMI vão manter-se entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos, já que o Parlamento rejeitou a descida da taxa máxima para 0,4%, proposta pelo PCP. No caso dos prédios rústicos, a taxa aplicável é de 0,8%.

Electricidade

As tarifas de electricidade no mercado regulado vão baixar 0,2% a partir de Janeiro para os consumidores domésticos, abrangendo cerca de 1,2 milhões de clientes, o que representa uma diminuição de nove cêntimos numa factura média mensal de 45,7 euros.

Já no mercado livre, a EDP Comercial, que tem cerca de quatro milhões de clientes, anunciou que o preço da electricidade vai aumentar em média 2,5% este ano.

A Goldenergy, operadora no mercado livre, vai disponibilizar o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de luz, proposto pelo PCP, pelo que os preços podem descer para os seus clientes que optem pelo regresso à tarifa equiparada ao mercado regulado.

A EDP Comercial, que não disponibiliza o novo regime, dá como opção aos clientes mudar para um fornecedor em mercado livre que o adopte ou para a EDP – Serviço Universal (no mercado regulado).

No fecho desta edição, desconhecia-se a posição dos restantes operadores.

Gás

A actualização tarifária entra em vigor a 1 de Julho para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.

Combustíveis

O Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos aumentou a 1 de Janeiro. A taxa aplicável à gasolina (com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas/litro) é de 556,64 euros por 1000 litros (0,556 euros/litro). Em relação ao gasóleo, a taxa é de 343, 15 euros por 1000 litros (0,343 euros/litro).

Automóveis

A subida média do Imposto sobre Veículos (ISV), tal como do Imposto Único de Circulação (IUC), o antigo «selo do carro» é de 1,4%.

O Governo decidiu manter as taxas adicionais de IUC e ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Portagens

Na rede Brisa, o valor médio de actualização tarifária é de 1,47%, sendo o aumento de 45 cêntimos na autoestrada Lisboa-Porto (A1) para a classe 1 a maior subida.

Na A2, que liga Lisboa e Algarve, e na A6, entre Marateca e Caia, o aumento é de 25 cêntimos, e na A3, que liga Porto e Valença, a subida é de 20 cêntimos.

A Infraestruturas de Portugal aumentou os preços praticados nas portagens em 161 troços de autoestrada, abrangendo o equivalente a 32% da rede, com acréscimos entre cinco a 10 cêntimos.

Tabaco

O aumento do Imposto sobre o Tabaco pode significar uma subida de até 10 cêntimos no maço de cigarros.

Refrigerantes

O imposto a pagar pelas bebidas açucaradas aumenta cerca de 1,5%.