Pela suspensão da pesquisa de petróleo no Algarve
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O PCP quer alterar o regime de recrutamento e mobilidade dos professores dos ensinos Básico e Secundário. Um projecto de lei nesse sentido, após apreciação em plenário no passado dia 15, baixou sem votação à comissão de Educação e Ciência.
O Parlamento aprovou uma recomendação ao Governo para que assegure os meios humanos e materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das refeições fornecidas.
O PCP defende a reposição da obrigatoriedade (retirada em 2013 por PSD e CDS) das inspecções sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de uso público ou fábricas que contenham redes de água quente e de água fria ou sistemas de arrefecimento.