Precariedade no IEFP

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Para reclamar a integração nos quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cerca de três dezenas de trabalhadores concentraram-se, em protesto, na tarde de quinta-feira, 30 de Novembro, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.
A lei sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado (PREVPAP), enviada para promulgação, «não satisfaz as necessidades de integração no IEFP», «um instituto público que tem como principal missão o emprego e que o garante aos seus trabalhadores de uma forma precária», explicou um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
Sebastião Santana, citado pela agência Lusa, disse ser necessário que o ministro «assuma a responsabilidade de dizer que o IEFP é uma necessidade permanente do País», porque até agora «a tutela entende que as necessidades permanentes do instituto são revisíveis todos os anos, de acordo com o calendário de formações». Ora, «as necessidades formativas do País estão muito para além disto», frisou o dirigente, apontando como prova o facto de haver trabalhadores há 15 anos com recibos verdes.
Ana Mesquita, deputada do PCP, numa breve intervenção durante a concentração, salientou que o Estado deve «dar o exemplo do combate à precariedade e garantir a estabilidade destes trabalhadores».

Hoje na Educação

Um plenário nacional de dirigentes e delegados sindicais do sector da Educação foi marcado para hoje, às 14h30, frente ao Ministério da tutela, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, assumindo a forma de concentração.
Com esta acção, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais dá expressão ao protesto suscitado por declarações do ministro quanto à contratação de assistentes operacionais: no início do ano lectivo, anunciou que ainda em 2017 seriam contratados 1500, mas em Novembro informou que seriam abertos concursos apenas para 500.
A federação da CGTP-IN vê nestas declarações comprovado que «o ministro não vai cumprir o que disse e este Governo optou por continuar a usar e a abusar da contratação precária para manter as escolas a funcionar em serviços mínimos». Tanto assim é que «mais de 1600 contratos a tempo parcial» já foram celebrados no presente ano lectivo.

 



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