Intervir pelo carácter público do sector portuário

O PCP realizou, no dia 4, uma audição pública sobre a situação e o futuro do sector marítimo-portuário nacional. Participaram deputados e dirigentes comunistas e representantes das diversas realidades do sector.

Nas várias intervenções proferidas sobressaiu a certeza de que a «prioridade ao Mar» de sucessivos governos não tem passado de um simples slogan que muito embora alimente campanhas mediáticas tem-se traduzido, na prática, num crescente afastamento entre as promessas e a realidade. E a realidade, realçou-se no decurso do debate, é a crescente submissão do sector ao processo de concentração monopolista. Cada vez mais os investimentos públicos são dirigidos à criação de rendas para os grandes grupos económicos, em grande número estrangeiros, ao mesmo tempo que se degrada as condições de trabalho e se desmantela os sectores da administração pública e do sector público ligados ao mar e aos portos.

Passados que estão dois anos sobre a entrada em funções do actual Governo do PS, é evidente que este se recusa a romper com este caminho, que vinha sendo imposto, e que tarda a resposta a constrangimentos que estão perfeitamente identificados. Na audição vieram testemunhos de como a Lei do Trabalho Portuário continua a semear precariedade, a formação e certificação de marítimos continua a deparar-se com inúmeras barreiras, a não contratação dos efectivos está a degradar a resposta operacional em áreas como pilotagem, inspecção, controlo costeiro e fiscalização. Acresce ainda o desaparecimento quase total da marinha mercante nacional e a intensificação do processo de «externalização» de funções da administração portuária, com reflexos negativos sobre o trabalho.

Numa iniciativa em que ouviu os trabalhadores e as suas organizações representativas, as suas propostas e reivindicações, o PCP comprometeu-se a continuar a intervenção em sua defesa, anunciando a apresentação em Janeiro de um pacote de iniciativas legislativas relacionadas com o sector portuário.




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