Parcialidade por inteiro

A reposição do direito aos subsídios de férias e de Natal para todos os trabalhadores deixou a imprensa em polvorosa, aquando da aprovação da proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2018 que pôs fim ao regime de duodécimos no próximo ano para os trabalhadores do sector privado (no sector público e para os pensionistas também termina em 2018). No próprio dia e nos dias seguintes, os meios de comunicação dominados pelos interesses do capital assumiram as dores do patronato e do PSD e do CDS-PP. A agitação durou, pelo menos, até ao fim-de-semana passado, com jornais a ouvirem ditos especialistas sobre o tema. Os argumentos, no essencial, foram dois.

Por um lado, a medida iria retirar rendimento mensal aos trabalhadores, que deixam de receber mais 8,3% do salário todos os meses. Por outro, é um ataque à «liberdade de escolha» que vigorava até agora no sector privado, onde se pode escolher receber os subsídios em duodécimos ou por inteiro. Já a imprensa podia escolher ser séria e não o foi.

Os argumentos destoam da realidade. Os trabalhadores e pensionistas portugueses, particularmente os com rendimentos baixos e intermédios, vão ter mais rendimento no próximo ano: por exemplo, com as medidas de justiça fiscal, com o aumento extraordinário de pensões. O pagamento dos subsídios por duodécimos nunca teve nada a ver com «liberdade de escolha» – se assim fosse, seria facultativo também para a Administração Pública. Vale a pena voltar atrás a fita e lembrar o contexto em que a medida foi introduzida.

Em 2013, o governo do PSD e do CDS-PP decidia manter e expandir um conjunto de cortes salariais, nas pensões e nas prestações sociais, ao mesmo tempo que impunha um «enorme aumento de impostos», como dizia o então ministro das Finanças. Os duodécimos tinham então um objectivo central: maquilhar os rendimentos mensais dos trabalhadores portugueses. Mas, recorde-se, vivíamos também um tempo em que todo e qualquer direito dos trabalhadores estava na mira da direita, com o pacto de agressão como amparo para tudo – mesmo quando se ia «além da troika».

Os subsídios de férias e de Natal, conquistas de Abril, eram para acabar e a maneira mais fácil era incorporá-los no salário mensal, chamando ao truque «duodécimos». Abria-se então caminho para outro objectivo: fazendo subir artificialmente as remunerações mensais para esconder os cortes e congelamentos salariais, o patronato ganhava força para rejeitar as reivindicações de aumentos salariais, no presente e no futuro. É por isso que a medida cria melhores condições para a luta pela valorização dos salários e que custa tanto a aceitar pelo patronato e pelos seus representantes – na Assembleia da República e na imprensa.

Os mesmos que se calaram em 2013, aquando do roubo, preocupam-se agora com os trabalhadores que, dizem, vão receber menos a partir de Janeiro. Mas escondem propositadamente – porque a informação foi tornada pública – que 97% dos trabalhadores do sector privado escolheram receber os subsídios por inteiro (porque os duodécimos eram aplicados por defeito, de acordo com as normas dos sucessivos orçamentos).

A imprensa manipulou a informação, alinhada com os discursos da direita e do patronato, com alvo bem definido: o PCP e os direitos dos trabalhadores.

 



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