• Rui Braga
    Membro do Secretariado

O desmembramento e privatização da CP fragilizou o sector ferroviário
Ferrovia ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País

O transporte ferroviário é parte integrante e estruturante de um verdadeiro serviço público de transportes, não só pelo papel estratégico que tem na vida económica do País – assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade dos trabalhadores e populações –, mas também pelo importante e fundamental papel que representa no incremento do serviço público de transportes, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

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Foi com base nesta premissa que praticamente um ano após a Revolução de Abril, em 16 de Abril de 1975, o Governo decidiu nacionalizar a CP, pelo Decreto-Lei n.º 205-B/75, assinado, entre outros, pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves e pelo ministro sem pasta Álvaro Cunhal. A dinâmica criada pela nacionalização, que visava, entre outros objectivos, uma planificação sectorial integrada ao serviço dos trabalhadores, das populações, do progresso e desenvolvimento social e económico do País, provocou um enorme incremento das melhorias nas infra-estruturas e no material circulante, nos trabalhadores e na oferta disponibilizada aos utentes.

Com o avanço da ofensiva contra-revolucionária, que vem sendo desenvolvida há mais de 40 anos por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, em clara submissão aos interesses do grande capital e de uma política de favorecimento aos interesses transnacionais, que comandam a política comunitária da União Europeia, este importante e estratégico sector tem sido desde a primeira hora um alvo central.

O desmembramento da CP, que serviu para posteriores privatizações nas empresas entretanto criadas; o encerramento de linhas, ramais e estações – que levou à perda de mais de 1500 Km de caminho de ferro, em 30 anos, a que se seguiu a redução de serviços e de comboios –, potenciando a utilização do transporte próprio, assim como o recurso às rodoviárias de passageiros, entretanto privatizadas, e a redução de trabalhadores, com ataques sistemáticos aos seus direitos e rendimentos; e a crescente precarização das relações laborais, foram e são tácticas recorrentes de um processo que tem por objectivo a entrega a privados de partes – as mais rentáveis, obviamente – do sector ferroviário.

A luta continua

Este processo só não avançou ainda mais porque contou sempre com a luta firme, decidida e consequente dos trabalhadores e das populações e com a acção e intervenção do PCP, que estiveram desde a primeira hora na luta por melhores condições de trabalho e de vida e têm contribuído para a unidade na acção e o desenvolvimento da luta por um sector ferroviário ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Ainda recentemente, e por imposições alheias aos interesses dos trabalhadores e dos utentes, o Governo PS preparava-se para aplicar um conjunto de modificações à Regulamentação da Segurança Ferroviária que iriam ter um profundo impacto, pois no essencial visavam permitir a circulação de comboios com apenas um único trabalhador, que, para o efeito, seria o maquinista.

Foi a acção, união e determinação dos trabalhadores ferroviários e das suas estruturas representativas, aliadas à intervenção do PCP, que permitiu travar esta iniciativa, que sobrepondo interesses económicos à segurança, fiabilidade e qualidade da circulação ferroviária, tinha como objectivo reduzir o número de trabalhadores num comboio até ao mínimo.

Defender o sector ferroviário

A ruptura com a política de direita no sector só pode ser plenamente alcançada enquanto parte de um processo mais vasto e nacional que tenha como objectivo a concretização uma política patriótica e de esquerda. A defesa do sector ferroviário, devolvendo-lhe os instrumentos estratégicos de que necessita como componente e instrumento fundamental do transporte público e do direito à mobilidade, insere-se e articula-se com as restantes dimensões da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, seja no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores, na defesa dos serviços públicos e na afirmação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional.

Um rumo que, recusando a submissão às imposições da União Europeia e a sujeição aos interesses do grande capital, tem que servir os trabalhadores, o povo e o País.

 



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