Criação de ordens profissionais

Diplomas do PS e do CDS-PP visando a criação da Ordem dos Fisioterapeutas foram recentemente aprovados, na generalidade, com os votos favoráveis dos seus autores e do PAN, contra do PSD, e a abstenção do PCP, PEV e BE. Já um outro projecto de lei do PS destinado a criar a Ordem dos Técnicos de Saúde teve o desfecho oposto, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção do PCP, PEV, BE e CDS-PP.

Justificando a posição e o sentido de voto da bancada comunista, a deputada Carla Cruz começou por sublinhar a importância dos técnicos de diagnóstico e terapêutica na prestação de cuidados de saúde de qualidade – análises, exames, radiografias, fisioterapia, terapia da fala, entre outras áreas –, lamentando que essa relevância não tenha merecido o correspondente reconhecimento por parte dos sucessivos governos.

«Importa aqui lembrar que estes profissionais lutaram vários anos pela consagração de uma carreira. E apenas esta ano conquistaram esse direito, mas ainda não foi totalmente cumprido, pelo que urge a tomada de medidas para a sua plena confirmação», salientou a parlamentar do PCP.

Por entender que é ao Governo que cabe a responsabilidade pela regulação das profissões, e reconhecendo que persiste no nosso País essa ausência de regulação e de fiscalização, o PCP considera assim que é «justa a preocupação de diversas áreas profissionais» relativamente à regulação do «perfil», das «funções», «deontologia» e «ética profissional».

Para o PCP não é porém pela inexistência de determinadas ordens profissionais que existem vazios legislativos. Tanto mais que a criação de ordens profissionais «deve ter um carácter excepcional», como aliás está na Lei. E a serem criadas, na perspectiva do PCP, «só o devem ser na medida em que sejam um instrumento adequado a garantir a regulação das profissões por via da auto-regulação e apenas quando esse seja o instrumento mais adequado a garantir esse objectivo».

E por isso Carla Cruz insistiu que é o Governo o responsável pela regulação das profissões.




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