Editorial

«Dinamizar a luta, tomar a iniciativa, intervir e avançar»

LUTAR, INTERVIR E AVANÇAR

Foi muito expressiva a participação e o grande significado da manifestação nacional pela valorização do trabalho e dos trabalhadores convocada pela CGTP-IN e realizada no sábado passado em Lisboa.

Dezenas de milhares de trabalhadores, respondendo ao apelo da CGTP-IN, trouxeram à capital as suas reivindicações concretas, dando desta forma projecção à luta que travam pelos seus direitos nas empresas, locais de trabalho e serviços.

Um imenso desfile desceu a Avenida da Liberdade, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, durante mais de duas horas, dando viva, colorida e combativa expressão nesta poderosa acção de massas às lutas pelos seus legítimos interesses e direitos.

Reclamou-se ao mesmo tempo a «reposição mais consistente de rendimentos e direitos e a implementação de medidas que rompam com décadas de política de direita que cristalizou um modelo económico assente em baixos salários, na precariedade dos vínculos laborais e no ataque aos direitos no trabalho», como reconhece a Resolução da CGTP-IN aclamada pelos trabalhadores no final da manifestação.

Neste contexto, reafirmando o papel insubstituível da luta, os trabalhadores que participaram nesta grandiosa manifestação assumiram o compromisso de intensificar a acção e luta reivindicativa nos seus locais de trabalho, empresas e serviços, em torno das suas reivindicações específicas, sem esquecer que a causa central dos problemas que enfrentam radica na política de direita e nos constrangimentos externos que impedem a afirmação da nossa vontade soberana de construir um Portugal desenvolvido e com futuro. E que, sendo necessária e possível a ruptura com esse rumo, se torna igualmente imprescindível a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda que coloque no seu centro a valorização do trabalho e dos trabalhadores, reponha o parelho produtivo, valorize e defenda a produção nacional, crie emprego e promova a defesa intransigente da Constituição e do regime democrático.

É neste quadro de intensificação da luta, em diversos casos com importantes vitórias alcançadas, que prossegue a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 com o PCP a apresentar cerca de 125 propostas de alteração tendo em vista levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos.

Entretanto, enquanto o Governo do PS teima em prosseguir as opções de cedência ao grande capital e de submissão à União Europeia e ao euro o que impede avanços mais profundos e condiciona a proposta de Orçamento do Estado para 2018 nas questões essenciais, PSD, CDS e grandes confederações patronais tudo fazem para inviabilizar as medidas de sentido positivo. Tentam desviar as atenções das questões fundamentais tratando a justa reposição de rendimentos e direitos a milhões de trabalhadores, pensionistas e reformados como «cedências a clientelas». No mesmo sentido, procuram cavar linhas de divisão e de confronto entre trabalhadores de diferentes sectores e serviços.

Apesar de ainda se desconhecer o conteúdo final do Orçamento do Estado para 2018, o que só acontecerá após a sua discussão na especialidade, que prossegue até à sua votação final global a 27 de Novembro, se é verdade que dá novos passos na reposição de direitos e rendimentos, está ainda longe de responder à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo provocada pela política de direita do governo PSD/CDS e distante da resposta que a gravidade dos problemas do País exige.

E como ficou claro na sessão pública que o PCP promoveu no passado dia 14 de Novembro, é preciso avançar-se para o aumento efectivo dos salários de todos os trabalhadores, do sector privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, fixar-se o Salário Mínimo Nacional em 600 euros a partir de Janeiro de 2018 e eliminar-se as normas gravosas do Código do Trabalho. Ou seja, é preciso fazer opções de fundo para libertar o País daquilo que o amarra e para garantir um futuro, de desenvolvimento, progresso e justiça social.

Neste quadro e enquanto dinamiza a sua intervenção na Assembleia da República procurando dar um empenhado e combativo contributo para melhorar o Orçamento do Estado que na próxima segunda-feira será submetido a votação, o PCP estimula a luta de massas e desenvolve a iniciativa como aconteceu na passada sexta-feira no Fundão, chamando a atenção para a necessidade da tomada de medidas de resposta aos problemas causados pela seca e, anteontem no Seixal, alertando para a degradação do transporte fluvial e reafirmando a urgência de investimento público na Transtejo e Soflusa, iniciativas com a participação de Jerónimo de Sousa.

A par da dinamização da iniciativa política, o PCP avança na concretização de medidas de reforço do Partido de acordo com as decisões do XX Congresso tendo em vista um PCP mais forte para uma melhor intervenção. Ao mesmo tempo, prossegue a sua acção determinada e confiante para enfrentar problemas e obstáculos, pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.



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