Manifestação a 18 em Lisboa pela valorização do trabalho
MOBILIZAÇÃO A pouco mais de uma semana para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para sábado, 18, a Intersindical reitera as razões pelas quais apela à adesão massiva dos trabalhadores.

Num folheto de esclarecimento e mobilização para a jornada de luta a realizar a partir das 15h00 entre o Marquês de Pombal e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, a central sindical sustenta que «é preciso romper com a política do passado» e apresenta reivindicações concretas que pretende ver satisfeitas.

No documento em distribuição nas empresas e locais de trabalho de Norte a Sul do País, valoriza-se «os avanços» traduzidos na «recuperação de alguns direitos, rendimentos e salários» e no «aumento das pensões, reformas e apoios sociais». Todavia estes são «progressos tímidos face às consequências da política de agravamento da exploração e empobrecimento do governo PSD/CDS que subsistem», a par de «problemas estruturais do País resultantes de décadas de política de direita».

Persistem as desigualdades sociais e a pobreza de parte significativa da população. A precariedade atinge cerca de um milhão de trabalhadores e continua sem resposta consequente. Os salários e as reformas continuam muito baixos. Os direitos dos trabalhadores são postos em causa e os sindicatos impedidos de entrar em empresas e serviços. As relações de trabalho continuam profundamente desequilibradas a favor dos patrões e o Governo PS recusa-se a revogar as normas gravosas da legislação laboral. Os salários dos trabalhadores da Administração Pública (AP) não são aumentados desde 2009 e o descongelamento das carreiras fica muito aquém do exigível, considera a CGTP-IN, que defende, entre outras medidas:

  • Aumento dos salários, em 2018, em pelo menos quatro por cento e num acréscimo nunca inferior a 40 euros, e do Salário Mínimo Nacional para 600 já no próximo mês de Janeiro;

  • Aumento dos salários e o descongelamento das progressões salariais e profissionais na AP e Sector Empresarial do Estado;

  • Revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a renovação automática dos contratos colectivos;

  • Criação de emprego com direitos e o combate à precariedade, levando à prática o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo e eliminando as normas que facilitam e promovem a precariedade;

  • Fim dos regimes de adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados, o estabelecimento das 35 horas de trabalho semanal e a melhoria do pagamento do trabalho suplementar e em dias feriado ou de descanso complementar, bem como da laboração em regime de turnos ou nocturno;

  • Reposição da idade geral da reforma aos 65 anos, a revogação do factor de sustentabilidade e o acesso à reforma sem penalização ao cabo de 40 anos de descontos.



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