Contratação colectiva garante direitos laborais em França

Em plena vaga de contestação em França à reforma laboral por decreto, sindicatos em diferentes sectores de actividade desenvolvem esforços para consolidar direitos através de convénios colectivos sectoriais.

Após uma série de acções de luta, que incluíram marchas-lentas e bloqueios de entrepostos, os camionistas foram o primeiro sector a salvaguardar direitos adquiridos como o pagamento do 13.º mês, ajudas de custo e prémios diversos, através de um convénio assinado em Outubro.

Também os trabalhadores portuários e os estivadores já contam com um acordo sectorial assinado, que prevê expressamente o seu primado sobre eventuais acordos de empresa, anulando desta forma uma das alterações legislativas que inverte esta hierarquia dos normativos.

Este convénio foi assinado em meados do mês passado pela Federação Nacional dos Portos e Estivadores da CGT, o que não impediu os trabalhadores do sector de prosseguirem a luta solidária contra os decretos do governo do presidente Macron.

A CGT Petróleo bate-se por objectivos semelhantes, pretendendo salvaguardar aspectos remuneratórios mas também os comités de higiene, segurança e condições de trabalho, e ameaça iniciar uma greve, a partir de dia 23, caso o governo não abra negociações.

Na construção civil, os sindicatos mantêm conversações com as três associações patronais (FFB, Capeb e FNTP), que já manifestaram publicamente abertura para assinar um acordo que garanta os direitos colectivos em todo o sector.

Segundo declarou Serge Pléchot, secretário-geral da CGT Construção, citado, dia 31 de Outubro, pelo jornal L’Humanité, «se não conseguirmos obrigar o governo a recuar na questão dos decretos, temos de avançar pela via da negociação com o patronato».

A luta contra a ofensiva laboral prossegue assim em duas frentes: à mesa das negociações e com greves e manifestações, estando já marcada nova jornada nacional para a próxima semana, dia 16.

 



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