• João Pimenta Lopes

Comentário
Programa da Comissão para 2018: nada de novo

Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia apresentou o seu Programa de Trabalhos para 2018. No essencial, nenhuma novidade, a repetição das mesmas linhas orientadoras apresentadas em 2014, agora relinhavadas face ao que tem sido a dita discussão em torno do «Futuro da UE».

Insiste-se nas mesmas propostas e caminhos, branqueando, deliberadamente, as consequências das políticas da UE, como a perda de soberania económica, monetária, orçamental, bancária de alguns países em benefício das grandes potências europeias. Propostas que se traduzem no aprofundamento da União Económica e Monetária (o euro) com o reforço do «Semestre Europeu» e a implementação de reformas estruturais; da União Bancária; da União de Mercados de Capital; da União da Energia; do Mercado Único e do Mercado Único Digital. A par e servindo os objectivos destas políticas, alterações às normas laborais, propondo mesmo a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho, ou um número único da Segurança Social.

Continua-se, portanto, com um pendor de uniformização e harmonização da legislação, nas mais diversas áreas. Que consequências? Mais austeridade, exploração, empobrecimento. Concentração da riqueza para uns, a pobreza, a incerteza para os demais.

A par, mais investimento para a indústria da guerra e medidas securitárias, supressão de direitos e liberdades, quer para os cidadãos de países que integram a UE, quer para os que procuram na UE ajuda e uma nova vida, com as alterações aos regimes de vistos e de asilo, visando medidas mais restritivas. Reforça-se, com tradução em orçamento, a capacidade para o investimento e investigação militar, com vista à criação de uma capacidade militar na UE, leia-se, do há muito ambicionado «exército europeu».

Usa-se a democracia propagandisticamente, distorcendo-lhe o sentido e apresentando como elementos de garantia o afunilamento anti-democrático: um ministro das Finanças Europeu, que coordene as políticas económicas na EU ou comprometer ainda mais a necessidade de decisão por unanimidade no Conselho, propondo as decisões por maioria, concentrando a capacidade de decisão nas grandes potências.

Outros exemplos poderiam ser dados, que não alterariam a evidente ausência de medidas, essas sim necessárias, como: o reforço dos fundos para a coesão, contrariando as crescentes assimetrias entre países. A defesa da democracia no quadro da soberania dos Estados. A defesa de políticas de desenvolvimento progressistas que respondam às necessidades dos povos, e que façam uso dos recursos e capacidades em proveito destes. Os apoios à recuperação dos sectores produtivos em países como Portugal, com apoios à agricultura, às pescas, à indústria, nomeadamente direccionados às micro, pequenas e médias empresas. Apoios às políticas públicas em sectores estratégicos, como a energia, os transportes, as comunicações, ou na oferta de serviços públicos, universais e de qualidade, em sectores como a saúde, a educação. Ou políticas que promovam o trabalho com direitos, a contratação colectiva, o aumento de salários, a redução de horários ou uma segurança social pública e universal em cada um dos países!

 



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