Debate na generalidade do OE para 2018
Avanços consolidados

Eliminação da sobretaxa no IRS.

Reposição integral dos salários.

Reposição das 35 horas na Administração Pública.

Reposição integral dos feriados.

Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

Reposição do IVA na restauração a 13%.

Descida do Pagamento Especial por Conta para as MPME visando a sua extinção.

Desagravamento do IMI.

Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estado.

Aumento extraordinário de reformas.

Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade.

Redução das taxas moderadoras.

Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do Ensino Básico.

Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)

Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado.




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