Debate na generalidade do OE para 2018
O investimento que falta como «pão para a boca»

A necessidade de reforço do investimento público para níveis que correspondam às necessidades do País, à resolução dos problemas actuais e ao desenvolvimento do futuro foi um aspecto particularmente realçado no debate pela bancada comunista.

«Portugal precisa, como pão para a boca, de uma aposta determinada e efectiva no investimento público», afirmou o deputado comunista Bruno Dias, que lembrou como esse investimento faz falta para a modernização de escolas, hospitais, centros de saúde, instalações e equipamentos das forças e serviços de segurança, infraestruturas de apoio aos sectores produtivos.

O mesmo em relação aos transportes públicos, onde é notória a falta de pessoal e de meios materiais. «Os navios que vão tendo a manutenção adiada sucessivamente, os que são abatidos e não substituídos, as carruagens que são encostadas, as oficinas que não dão para as encomendas», exemplificou o parlamentar comunista, mostrando os efeitos reais de um investimento deficitário que as estruturas representativas dos trabalhadores, os utentes e o PCP desde há muito denunciam.

Sem ignorar que o ponto de partida foi a «política de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP» - só de 2011 a 2013 o investimento caiu 38,7 por cento -, Bruno Dias não deixou de constatar que o crescimento previsto fica contudo muito aquém do necessário.

O que significa que apesar do investimento previsto para 2018 crescer 40 por cento e atingir os 4,5 mil milhões, esse é ainda assim um valor inferior ao que foi registado em 1996, como assinalou o parlamentar do PCP, lembrando que quem sai penalizado de tudo isto são as populações e os trabalhadores, como acontece com o Metropolitano de Lisboa, em que um quarto da frota está inoperacional, a somar a outros casos com problemas similares como na Transtejo, e na Soflusa, na CP no Alentejo ou no Oeste ou nos suburbanos de Lisboa.

Serviços à míngua

Uma outra dimensão em que os serviços públicos estão fortemente carenciados é na contratação de trabalhadores. A deputada comunista Paula Santos falou mesmo na necessidade de serem adoptadas neste capítulo «medidas excepcionais e extraordinárias».

«Há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na Segurança Social, nos museus. Faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores florestais. Faltam trabalhadores nas empresas públicas. Há carências nas forças e serviços de segurança», sumariou, advertindo que se não houver «medidas eficazes» no sentido de colmatar essas necessidades com a contratação dos trabalhadores em falta corre-se sérios riscos de ser posta «em causa a proximidade», gerarem-se situações de «ruptura», «atrasos» e «degradação da prestação de serviços públicos».

Paula Santos deu variadíssimos exemplos concretos desse quadro de insuficiência em recursos humanos que atinge a administração pública, como na saúde, onde os profissionais são sujeitos a uma «sobrecarga de trabalho», ou nas escolas, onde há agrupamentos de escola com um único psicólogo para mais de três mil estudantes, ou onde a falta de assistentes operacionais tem sido suprida pelo Governo com a contratação de trabalhadores em regime de tempo parcial, contrariando o compromisso assumido de combate à precariedade.

E por entender que esta falta de trabalhadores nos serviços públicos é «gravíssima», e que a proposta de OE é «insuficiente e não responde às necessidades», Paula Santos defendeu medidas excepcionais de contratação de trabalhadores e agilização nos processos de autorização, para que não se repitam casos como o da EMEF, em que foi pedida autorização pela administração em 2015 para contratar 208 trabalhadores e só foi autorizada a contratação de 124, estando os restantes ainda em apreciação.

O primeiro-ministro reconheceu que «há muitas carências» e que o «reforço do investimento é insuficiente para fazer face ao défice de investimento que se foi acumulando» com o governo anterior, concordando que a realidade dos transportes é extensível a toda a administração pública, que disse estar «há anos asfixiada sem contratação de novo pessoal».

Sem revelar se está ou não disponível para adoptar alguma medida de carácter excepcional que responda às insuficiências identificadas, António Costa afirmou-se convicto de que o caminho está em «ir preenchendo os quadros e ao mesmo tempo ir atendendo ao que são os direitos dos trabalhadores, combater a precariedade, descongelar carreiras».




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