Debate na generalidade do OE para 2018
A acção decisiva do PCP

Há um dado inquestionável na proposta de OE para 2018: associado a tudo o que nele é avanço e conquista está a «intervenção do PCP, as suas propostas e a sua persistência».

O deputado comunista Paulo Sá demonstrou-o ao enumerar o elenco de matéria onde foi decisivo esse contributo. Ele esteve presente na eliminação de restrições a direitos dos trabalhadores da Administração Pública, no pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e das horas de qualidade, no descongelamento das progressões na carreira e no pagamento integral, até ao fim da legislatura, das remunerações correspondentes e na revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais.

Mas também no novo aumento extraordinário das pensões, que abrangerá mais de um milhão e 600 mil reformados, o que se traduzirá pelo segundo ano consecutivo numa recuperação do poder de compra perdido.

Igualmente em matéria de política fiscal, com a aproximação que o Governo entretanto fez às propostas do PCP, foi possível introduzir elementos de justiça que beneficiam milhões de contribuintes, bem como inverter opções erradas do passado, ainda que por opção do Governo essas medidas estejam aquém daquilo que seria desejável e possível. Trata-se, como explicou, Paulo Sá, do aumento do mínimo de existência, que se traduzirá numa redução ou até isenção de pagamento de IRS para centenas de milhares de trabalhadores e reformados, e no aumento do número de escalões de IRS, significando um desagravamento fiscal para quase três milhões de contribuintes do 2.º e 3.º escalões.




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