É decisiva
a luta
para valorizar
o trabalho
e os trabalhadores
Greve na Administração Pública e manifestação nacional

SOLUÇÕES Face à perspectiva de «mais um Orçamento do Estado que não resolve a situação dos trabalhadores», a Frente Comum de Sindicatos entendeu que «é hora de irmos à luta» e convocou greve nacional para dia 27.

O caminho da luta dos trabalhadores, como mais firme garantia de resultados positivos, foi reafirmado anteontem pela CGTP-IN, que anunciou uma manifestação nacional para 18 de Novembro, em Lisboa.

No dia 4, a Federação Nacional dos Professores traçou linhas de acção reivindicativa para os vários sectores de educação e ensino, e estão marcadas uma greve, a partir de 2 de Novembro, e concentrações de leitores universitários, no dia 19, e de docentes do ensino particular e cooperativo, no dia 21, entre outras iniciativas.

Na segunda-feira, dia 9, estiveram em greve os trabalhadores das carreiras de inspecção da ASAE.

Para ontem, dia 11, estava convocada a primeira de três greves de médicos com âmbito regional, abarcando a zona Norte; no dia 18, a paralisação será no Centro e, a 25, no Sul. Uma greve nacional está anunciada para 11 de Novembro.

Hoje, em Lisboa, têm lugar uma vigília de trabalhadores da Saúde, das 16 às 22 horas, frente ao Ministério, uma concentração de dirigentes e activistas do STAL, às 10 horas, junto à Assembleia da República, e um protesto nacional de profissionais das forças e serviços de segurança, às 17h30, no Marquês de Pombal (seguindo daqui para o Ministério das Finanças).

 

Salários
e progressões

Nos vários sectores da Administração Pública, o descontentamento recrudesceu perante a afirmada intenção do Governo de, no Orçamento do Estado do próximo ano, manter o desrespeito pelo direito legal à progressão nas carreiras e a negação de aumentos salariais. «Não aceitamos que o Governo não pague as progressões como está na lei e que vá fazer isso faseadamente», porque assim «o roubo vai continuar», protestou Ana Avoila. Numa primeira apreciação, em declarações à agência Lusa, na sexta-feira, dia 6, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos referiu ainda que o trabalho suplementar deve passar a ser pago na totalidade, sem quaisquer cortes, o que também não consta nas propostas que o Governo enviou nessa manhã.
De tarde, após uma audiência com o Presidente da República, o Secretário-geral da CGTP-IN declarou aos jornalistas que aquilo que consta na proposta de OE está «muito longe de corresponder às necessidades e às expectativas». Arménio Carlos criticou o facto de não estar reflectido no documento do Governo o princípio constitucional de negociação da actualização anual dos salários. Defendeu ainda que a reposição das progressões «não se pode fazer durante cinco ou seis anos, tem de se encontrar outra solução».
A decisão de recorrer à greve foi revelada por Ana Avoila ao final dessa tarde, após uma reunião no Ministério das Finanças, onde as propostas do Governo foram apresentadas aos sindicatos. Na segunda-feira, os cartazes e comunicados a mobilizar para a greve nacional de 27 de Outubro começaram a ser divulgados pelos sindicatos e pela CGTP-IN.
As reivindicações e os argumentos retomam os conteúdos inscritos na proposta reivindicativa comum, que os sindicatos aprovaram a 19 de Setembro e entregaram ao Governo no dia seguinte.
«Numa altura em que o Governo se prepara para apresentar mais um Orçamento do Estado que não resolve a situação dos trabalhadores, é hora de irmos à luta», destacou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, no texto publicado também pela CGTP-IN, anunciando a greve.

 

Professores
com mais razões

No plenário nacional de educadores e professores, que a Fenprof realizou em Lisboa, no dia 4, ficou expresso o apelo à participação nas lutas que viessem a ser declaradas pelo conjunto dos sindicatos da Administração Pública e pela CGTP-IN, «porque muitos dos problemas que se abatem sobre os docentes e investigadores são comuns a outros sectores», a começar pelo congelamento da progressão nas carreiras.
Os diversos problemas específicos que continuam sem solução foram tratados nas quase duas dezenas de intervenções feitas no auditório da Faculdade de Medicina Dentária, perante meio milhar de participantes, e ficaram inscritos na resolução aprovada e, concluídos os trabalhos, entregue no Ministério da Educação – acrescentam motivos para o desenvolvimento de linhas reivindicativas fortes.
Entre outras, foram referidas questões relativas ao regime de concursos e colocação de professores, aos horários de trabalho, ao elevado número de alunos por turma e ao desgaste da profissão, às condições de aposentação, mas também se falou na municipalização da Educação, na falta de assistentes operacionais, na revisão do regime de ensino especial, na mobilidade por doença. Além da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário, ficaram apontados problemas e reivindicações para o Ensino Superior (e investigação) e para o ensino particular e cooperativo.
No calendário, ficaram registados os dias: 19 de Outubro (concentração de leitores, junto ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, com foco na precariedade laboral, a desvalorização salarial e nas permanentes pressões e abusos); 21 de Outubro (concentração de docentes de todo o ensino particular e cooperativo, junto à sede da confederação patronal CNEF, com deslocação para o ME); 2 de Novembro (início de uma greve a todas as actividades desenvolvidas directamente com alunos mas que constem nos horários como componente não lectiva); 10 de Novembro (entrega na AR de uma petição sobre carreiras, aposentação, horários e condições de trabalho, concursos, gestão das escolas e municipalização).
Toda a actividade reivindicativa neste ano lectivo é enquadrada pela Fenprof na campanha «Valorizar a Educação e os seus profissionais, 2017-2018 tempo de resolver problemas».
O plenário assinalou o Dia Mundial do Professor (5 de Outubro), que foi horas depois festejado com um espectáculo no Teatro da Trindade.
A reunião de dia 6, no Ministério das Finanças, suscitou protesto também da Fenprof, cujo Secretariado Nacional tomará decisões amanhã, dia 13, após a nova ronda de reuniões entre Governo e sindicatos, marcada para hoje.

 

Luta de todos

O plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, promovido pela CGTP-IN e que reuniu mais de 750 participantes, no Forum Lisboa, na terça-feira, dia 10, decidiu «convocar todos os trabalhadores dos sectores privado e público, jovens, reformados e desempregados, para uma grande manifestação nacional em Lisboa, no dia 18 de Novembro, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela exigência do aprofundamento do rumo de reposição e conquista de direitos, no combate às injustiças e desigualdades, pela justa distribuição da riqueza, designadamente pelo aumento dos salários, pelo emprego com direitos, pela reposição da contratação colectiva, pelas 35 horas de trabalho semanal, pelo aumento das pensões e reformas, pelos serviços públicos e funções sociais do Estado».
A resolução aprovada no plenário, proposta pelo Conselho Nacional da CGTP-IN (reunido na véspera), apela «ao reforço da organização e unidade de todos os trabalhadores e à intensificação da acção e luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços».
Foi ainda decidido lançar uma petição contra a precariedade, no âmbito da campanha nacional em curso, e intensificar a acção de divulgação de direitos, sindicalização e eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho.
O encontro assinalou o 47.º aniversário da CGTP-IN, com um momento cultural, na abertura dos trabalhos. No final, pouco depois das 16h30, os representantes dos trabalhadores desfilaram até ao Ministério do Trabalho, para ali entregarem em mão as conclusões do plenário.

 



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