França torna permanentes medidas do estado de excepção

Os deputados franceses aprovaram, dia 3, um projecto de lei antiterrorista, que é condenado pelos opositores por tornar permanente o estado de emergência, em vigor desde os atentados de 2015, que restringe as liberdades civis.

O governo justifica a necessidade da lei devido à «ameaça extremamente grave» de acções terroristas.

«Muitas pessoas dizem que [a lei] é liberticida» mas «se não for feita, o resultado são atentados» como o de Marselha, afirmou o ministro do Interior, Gérard Collomb, em declarações à rádio France Inter.

A lei transpõe para o direito comum várias medidas do estado de emergência, como o reforço dos poderes da polícia em detrimento das instâncias judiciais. Por exemplo, a polícia poderá, sem autorização judicial, fixar residência, limitar a circulação dos indivíduos, proceder a rusgas domiciliárias, colocar pulseiras electrónicas, vigiar comunicações e as redes sociais ou ainda encerrar locais de culto religioso.

O estado de emergência, que é por definição provisório, foi prolongado por seis vezes. O actual presidente, Emmanuel Macron prometeu que a nova lei será «objecto de avaliação em 2020», podendo algumas medidas ser «suprimidas» e outras adicionadas.

 



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