Breves
Arrendamento jovem Porta 65

O programa de arrendamento jovem Porta 65 foi alargado até aos 35 anos, sendo igualmente reforçada a dotação orçamental, de acordo com as alterações introduzida na legislação e aprovadas pelo Parlamento no dia 19 de Julho.

O diploma foi aprovado em votação final global por unanimidade e resulta de um texto apurado em comissão a partir de projectos de lei do PCP, BE, PSD e CDS-PP sobre esta matéria.

A idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 aumenta assim de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos membros tenha a idade regulamentar (igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos). Devido ao reforço da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 só podem entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2018.


Poluição da Ribeira da Boa Água

A AR aprovou antes das férias o projecto de resolução do PCP sobre a despoluição da Ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda, em Torres Novas. Diplomas similares apresentados por PEV, PS, BE, PSD, CDS-PP e PAN foram também aprovados.

Heloísa Apolónia, do PEV, aludindo aos «problemas graves de poluição» que afectam aquele curso de água há vários anos «sem que tenha existido uma acção eficaz para a sua resolução», disse não compreender a razão pela qual o Governo tarda em tomar medidas à despoluição da Ribeira.

«Não foram tomadas as medidas necessárias para que a lei seja cumprida. É importante que, através dos projectos de resolução apresentados por todas as forças partidárias nesta Assembleia, se assuma o empenhamento para que as autoridades actuem», insistiu o deputado comunista António Filipe.


Hebron é património da Humanidade

O Parlamento congratulou-se pela decisão da UNESCO de classificar como património mundial da Humanidade a cidade palestiniana de Hebron, localizada no Sul da margem Ocidental ocupada por Israel desde 1987.

O voto, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Abstiveram-se PSD e CDS-PP.

No texto sublinha-se que esta elevação de Hebron a património mundial constitui uma «vitória justa e legítima e um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano».