SIRESP é a falência da política de direita

O deputado comunista Jorge Machado fez uma avaliação muito crítica ao Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), considerando que o desempenho por este revelado nos sues 10 anos de vigência é a «comprovação da falência da política de direita, não da falência do Estado».

Jorge Machado falava, dia 5, num debate suscitado pelo BE onde este se pronunciou pela denúncia do contrato com o consórcio privado do SIRESP atendendo às «comprovadas falhas de funcionamento» deste sistema de comunicações. Um projecto de resolução com esse objectivo acabou chumbado pelos votos do PS, com o PCP, PEV e PAN a votarem favoravelmente e o PSD e CDS-PP a optarem pela abstenção.

Atendendo à importância vital do sistema de comunicações entre forças e serviços de segurança e protecção civil num cenário de emergência de calamidade ou desastre natural, para o PCP é claro que tal sistema não pode estar subordinado à lógica do lucro privado e que deve ser o Estado a «assegurar um sistema autónomo e independente de terceiros».

Indo à génese deste processo, o parlamentar comunista lembrou que o mesmo «nasceu torto», com um «contrato assinado por um governo de gestão PSD/CDS-PP, com um ministro com ligações ao grupo SLN/BPN (que é uma das empresas que constitui o SIRESP), que custou ao Estado 485 milhões de euros», a que acresce um custo anual de mais de 40 milhões de euros.

E assinalou que hoje, sabe-se, o custo máximo foi de 80 milhões, como admitiu Oliveira Costa, em resposta a uma pergunta do PCP colocada na comissão de inquérito ao BPN.

Não há assim qualquer dúvida, na perspectiva da bancada comunista, de que é preciso repensar o sistema de comunicações de emergência, seja na configuração do sistema actual ou com outra base tecnológica, independentemente da exigência de que seja garantido no imediato que não há interrupções no período que se avizinha.

Sublinhado foi ainda que o SIRESP, ao contrário do que afirmam PSD e CDS-PP, «não é sintoma da falência do Estado».

«É, sim, concluiu Jorge Machado, a comprovação da falência das opções políticas do PSD e CDS-PP, da falência do sistema PPP, da degradação da capacidade do Estado, com o intuito de promover negócios privados, sempre regado com a ideia de que os privados é que sabem gerir».



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