Obstáculos no direito à habitação

«Direito à habitação - a intervenção do Estado» foi o tema de uma audição pública promovida pelo PCP, dia 23, no Parlamento.

Presentes estiveram moradores, autarquias, entre várias outras entidades e associações que, com a sua reflexão, opiniões e propostas levaram ao Grupo Parlamentar comunista contributos que este valoriza e que não deixarão de enriquecer a sua acção futura.

Apesar de a habitação ser um direito com consagração constitucional, como salientou a deputada comunista Paula Santos, a verdade é que há um conjunto de problemas que persistem e que impedem a sua efectivação plena, nomeadamente em termos da acessibilidade a uma habitação condigna.

Identificadas nas várias intervenções foram variadíssimas situações de habitações sem condições de habitabilidade, precárias e degradadas, quadro este que coexiste com um elevado número de fogos desocupados.

O peso enorme que os custos com a habitação têm no orçamento familiar foi outro dos problemas recenseados, tal como a inexistência de arrendamento a preços comportáveis, face ao rendimento das famílias, ou devido à especulação imobiliária.

Situação esta que não é alheia ao facto de nas últimas décadas sucessivos governos alijaram as suas responsabilidades neste capítulo, deixando a política de habitação à intervenção do privado, de «fundos imobiliários, que especularam, com as consequências que hoje se conhecem».

É assim evidente que tem faltado a «intervenção pública do Estado para dar resposta às necessidades da população», constatou Paula Santos, ciente, em suma, de que «há um longo caminho a percorrer» para que o direito a uma habitação condigna seja uma realidade.

Participarem na audição a Associação do Património e População de Alfama, Movimento Morar em Lisboa, Associação de Moradores do Bairro Alto, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Bela Flor Cooperativa de Habitação, Cidadania Atenta e Crítica.

Na plateia encontravam-se ainda representantes das Câmaras Municipais de Almada, Loures e Seixal, bem como da Assembleia Municipal deste último concelho da Margem Sul.

Presentes estiveram também a CGTP-IN, a Cooperativa Trabalhar com os 99%, IGOT - Universidade de Lisboa, a Ordem dos Arquitectos, entre outras pessoas a título individual.



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