Breves
Comissão aceita petição Stop TTIP

A Comissão Europeia anunciou, dia 4, que procederá ao registo da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), promovida pelo movimento Stop TTIP, em Setembro de 2014, exigindo a suspensão das negociações sobre o acordo de livre comércio com os EUA (TTIP) e não assinatura do acordo análogo com o Canadá (CETA).

Quase três anos depois de ter recusado o registo da petição, que veio a recolher cerca de três milhões e meio de assinaturas, Bruxelas foi forçada a recuar pelo Tribunal Geral da UE que, em 10 de Maio, concluiu que a actuação da Comissão violou os tratados.

Bruxelas não recorreu da decisão, optando por efectuar o registo formal da ICE. Abre-se agora um período de um ano ao longo do qual os promotores terão de recolher novamente um milhão de assinaturas de pelo menos sete estados-membros.

Atingido esse objectivo, a Comissão terá um prazo de três meses para se pronunciar sobre os motivos que a levam a aceitar ou a recusar o conteúdo da ICE.

No entanto, como o CETA já foi aprovado pelo Parlamento Europeu, estando a decorrer o processo de ratificação nos estados-membros, a Comissão entende que a petição não deverá incidir sobre a assinatura daquele tratado, questão que, segundo afirma, já está ultrapassada.


Le Pen constituída arguida por abuso de confiança

Marine Le Pen, presidente da Frente Nacional, partido de extrema-direita francês, foi formalmente acusada de abuso de confiança no caso sobre pagamentos a assistentes seus com fundos do Parlamento Europeu.

Le Pen foi ouvida, dia 30, pelos juízes que a indiciaram por abuso de confiança «na qualidade de deputada europeia entre 2009 e 2016, por utilização de fundos do Parlamento Europeu» em benefício da sua chefe de gabinete na FN, Catherine Griset, e do seu guarda-costas, Thierry Légier, segundo fonte judicial citada pela AFP.

Até agora, a dirigente da FN tinha-se recusado a comparecer perante os juízes, invocando a imunidade de eurodeputada. Depois declarou que acederia ao pedido judicial após as eleições presidenciais e legislativas.

O prejuízo para o Parlamento Europeu terá ascendido a perto de cinco milhões de euros entre 2012 e 2017.