Há muito que o PCP defende uma alteração radical da política florestal
<font color=0093dd>Os incêndios só podem ser combatidos com um efectivo ordenamento florestal</font>

ALERTAS Os portugueses valorizam a bravura dos bombeiros que combatem as chamas, o heroísmo destes e a sua repetição nas aldeias cercadas, onde um extraordinário instinto de sobrevivência individual e colectiva arrancou vidas às chamas.

LUSA

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O caso da população de Nodeirinho que se enfiou num tanque de água comunitário, e outros semelhantes, comovem e mostram que o melhor e mais sagaz do ser humano pode ser convocado em situações extremas. Nodeirinho, à semelhança da aldeia do Pobral, ficou sem um terço da sua população.

O reconhecimento da luta pela sobrevivência e a identificação com o luto de tantos não podem, porém, cobrir com uma mortalha as causas profundas da tragédia.

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP, no domingo, 18, sublinhou que a tragédia «deve obrigar à reflexão imediata e à decisão sobre medidas em três aspectos essenciais:

– Os meios que a Protecção Civil tem ao seu dispor para o combate aos incêndios, tendo em conta o quadro climatérico que será, previsivelmente, bastante adverso, nomeadamente quanto a investimentos em meios terrestres e aéreos e outros equipamentos colectivos;

– As condições de intervenção dos operacionais que estarão no terreno durante as fases mais agudas da época de incêndios – nomeadamente quanto à formação ministrada, aos equipamentos individuais, às condições materiais para o desenvolvimento das suas tarefas (designadamente quanto à valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais), e quanto à disponibilidade de meios humanos nas corporações de bombeiros tendo em conta os graves problemas sociais que persistem e o elevado nível de emigração com especial incidência nas regiões rurais;

– O trabalho de prevenção de incêndios e defesa da floresta».

Neste último âmbito, o PCP relembrou «a sua posição – atempadamente expressa – de que a Reforma Florestal do Governo PS não responde aos principais problemas da floresta portuguesa, significando uma continuação, no essencial, da política de anteriores governos, e que por isso contribuirá para os agravar».

Muito a alterar

O Partido acrescentou que «uma das questões centrais para evitar tragédias como a de hoje é a inversão da tendência da desresponsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação», considerando, além do mais, ser necessário «inverter o esvaziamento humano de estruturas da Administração Central e a rarefacção de meios financeiros para a floresta e para o apoio à actividade agrícola».

Para o Partido, importa ainda «valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos Baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar o ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal com os meios financeiros adequados».

«Os problemas da floresta portuguesa e as catástrofes não resultam apenas das condições climatéricas extremamente adversas. Decorrem também da destruição da pequena e média agricultura, do desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares e da desertificação do mundo rural e do interior do País. Catástrofes como esta são ainda indissociáveis da aplicação da PAC e das suas desastrosas reformas, bem como do resultado de políticas agro-florestais, orçamentais e de serviços públicos contrárias aos interesses dos agricultores e do mundo rural», conclui-se.

O ano passado...

No fundamental, esta tem sido a análise do PCP. Recorde-se que já no ano passado, quando os fogos florestais bateram o recorde histórico de dez anos consumindo mais de 120 mil hectares (quatro vezes mais do que a média registada entre 2008 e 2015, e representando mais de metade da área total ardida na União Europeia nesse ano), o membro da Comissão Política do PCP João Frazão alertava para as causas do flagelo. Notava, por outro lado, o agravamento da situação com a «chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas», e criticou a «aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos».

Em conferência de imprensa realizada a 10 de Agosto de 2016, João Frazão salientava, igualmente, que tal como o PCP vem afirmando à décadas, «o problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido com uma efectiva política de ordenamento florestal, contrariando as extensas monoculturas, de limpeza da floresta, de plantação de novas áreas de floresta tradicional, combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –, de abertura de caminhos rurais e aceiros, de valorização da agricultura e da pastorícia, de ocupação do espaço rural».

«Ordenamento assente num rigoroso cadastro da floresta portuguesa, indispensável para caracterizar com rigor a nossa floresta, os seus principais constrangimentos e os seus proprietários que, apesar de sucessivamente anunciado, não tem saído do papel ou das experiências piloto; que só resultará se se garantir aos produtores um preço justo pela madeira que, por acção do autêntico monopólio do eucalipto e da pasta de papel, se mantém a níveis semelhantes aos de há dez anos, apesar dos custos de manutenção encarecerem a cada dia que passa».

Ordenamento, insistia, que «terá que contar, por um lado, com um dispositivo permanente de equipas de sapadores florestais, as quais, segundo o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios deveria contar com 500 equipas em 2012, e que hoje apenas dispõe de 283, tendo mesmo havido uma redução nos últimos anos», e que não dispensava uma acção determinada «de combate decidido às espécies infestantes que proliferam pela nossa floresta e que hoje se tornaram dominantes em algumas áreas do País».

Como o PCP propôs na anterior legislatura (do governo PSD/CDS), frisou na altura João Frazão, é igualmente urgente «retomar o Corpo de Guardas Florestais, integrado numa política de reforço das estruturas desconcentradas do Ministério da Agricultura, capazes de assegurar o acompanhamento, aconselhamento e apoio aos pequenos proprietários que detêm a esmagadora maioria da área florestal e que é necessário respeitar na sua especificidade».

 



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