Fazer justiça aos docentes dos Politécnicos

«Valeu a pena o PCP trazer a debate as suas propostas porque se abriram portas para terminar com este ciclo de precariedade». Assim avaliou a deputada comunista Ana Virgínia, em declaração final e quando o debate estava prestes a findar, o resultado da chamada ao Parlamento por iniciativa da sua bancada (o BE formalizou igual pedido de apreciação parlamentar) do Decreto-Lei do Governo (D.L. 45/2016) que prolongou o período transitório dos professores dos politécnicos.

Este regime transitório foi criado, recorde-se, para dar aos professores do Ensino Superior condições especiais para a conclusão dos doutoramentos e obtenção do título de especialista, exigido desde o início do ano lectivo de 2015-2016, como condição para leccionar neste nível de ensino.

Em causa, apesar do considerável passo que representou o diploma do actual Governo, ao definir esse conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do Ensino Superior politécnico, está o facto de persistirem, ainda, «situações de grave injustiça que afectam muitos docentes» e que, na perspectiva do PCP, «importa eliminar».

Ana Virgínia citou a propósito passagens de relatos chegados ao seu grupo parlamentar espelhando, como disse, a «dramática realidade» de muitos docentes do Ensino Superior politécnico que por circunstâncias várias «viram as suas vidas vacilar e os salários e a profissão ser desvalorizados, com sucessivos contrato precários, como se estivessem a suprir necessidades transitórias» - e que continuam a não ser abrangidos pelo diploma do Governo.

É a essas situações que o PCP dá resposta com as suas propostas de alteração ao decreto-lei, pondo termo ao que considera ser um «ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes».

Da parte do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior houve uma clara manifestação de abertura para «clarificar» aspectos relacionados com a situação dos docentes que «transitam do tempo parcial para tempo integral», acedendo à «dedicação exclusiva».




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