• Miguel Viegas

Comentário
Plano Juncker: a verdade vem sempre ao de cima

Em Julho de 2014, escassos meses depois de eleito, o presidente da Comissão Europeia, J. C. Juncker anunciava ao mundo o seu ambicioso plano de investimento destinado e restabelecer uma União Europeia ainda a convalescer da crise financeira de 2008. O chamado «plano Juncker» foi anunciado com o objectivo de contrariar a quebra no investimento da ordem dos 20 por cento e de «aproveitar plenamente o potencial de crescimento da Europa». Numa lógica puramente financeira, o plano assentava em garantias da UE e do Banco Europeu de Investimento orçadas em cerca de 21 mil milhões de euros destinadas a alavancar um investimento global de 320 mil milhões de euros num horizonte de três anos.

O plano ficou operacional em Setembro de 2015. Recentemente, e numa altura em que estamos mais ou menos a meio do seu período de vigência, a Comissão Europeia entrou num verdadeiro frenesim de propaganda destinado a vender o sucesso do seu plano, abrindo portas ao seu prolongamento até 2020, ou mesmo 2022, e elevando a parada para um investimento global de 600 mil milhões de euros. A discussão em curso no Parlamento Europeu sobre este prolongamento tem permitido compreender melhor a verdadeira natureza deste plano bem como os seus objectivos. Apesar dos números delirantes da Comissão Europeia, todos os dados disponíveis, incluindo um relatório do Tribunal de Contas Europeu, confirmam a justeza das críticas que o PCP levantou na altura do lançamento do plano Juncker. A aplicação do fundo revela uma excessiva concentração temática e geográfica, não respeita o critério da adicionalidade, e falta transparência no processo de escolha dos projectos. Ou seja, o fundo está na prática a financiar negócios privados que já estavam previstos, beneficiando as regiões mais ricas em detrimento das menos desenvolvidas e sem qualquer escrutínio democrático. Não é por acaso que, na revisão do regulamento do plano, se eliminou logo à cabeça o artigo que impunha a realização de uma auditoria independente aos resultados!

Desta forma, o prolongamento do Plano Juncker, actualmente em fase de discussão, não passa pela correcção dos seus aspectos mais negativos. Pelo contrário, o que está na calha é o reforço de um plano cada vez mais atrelado aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da UE em detrimento das regiões mais carentes em investimento e infra-estruturas. À falta de grandes explicações, bastaria referir que o plano Juncker já apoiou a construção de uma autoestrada... na Alemanha! Note-se, para finalizar, que o relatório associado à proposta de prolongamento prevê de forma explícita não só o prolongamento do fundo mas a sua existência em permanência, abrindo o leque de investimentos elegíveis a outros sectores tais como a defesa e a segurança. Está igualmente consagrada a possibilidade de o fundo financiar projectos em outros continentes. Para quem ainda tinha dúvidas, aí está, nua e crua, a verdadeira natureza deste plano Juncker: mais um instrumento de classe ao serviço do capital!




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