O 8 de Março integra-se na luta
das mulheres trabalhadoras
CGTP-IN exige igualdade e direitos
com «Semana da Igualdade»

TRABALHADORAS Ao longo da semana passada, incidindo no dia 8 de Março, a CGTP-IN realizou inúmeras acções por todo o País, sob o lema «Valorizar o trabalho, efectivar a igualdade».

Guarda


Vila Real


Lisboa


Porto


Setúbal

 

O programa divulgado pela Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens incluiu iniciativas públicas (manifestações e desfiles, distribuição de folhetos e cravos em centros urbanos, conferências, debates e tribunas públicas, bancas de rua, sessões e jantares comemorativos, uma sessão de apresentação do livro CGTP-IN – 43 anos a construir a igualdade entre mulheres e homens) e 293 acções em locais de trabalho (plenários e distribuição de documentos e flores), em 18 distritos e nas duas regiões autónomas.
A CGTP-IN procurou, desta forma, «dar visibilidade aos principais problemas que afectam as mulheres trabalhadoras, a partir dos locais de trabalho, com exemplos concretos», como referia a União dos Sindicatos de Lisboa, ao divulgar o programa distrital, salientando que «cabe-nos intervir mais e melhor, pois a igualdade de oportunidades e de tratamento não está consolidada».
Por cada um dos cinco dias da «Semana da Igualdade» foi destacado um tema.

Segunda-feira, dia 6, exigiu-se igualdade salarial entre mulheres e homens. Dados de 2016 indicam que o ganho médio mensal das mulheres é inferior ao dos homens em 21,3 por cento. A Intersindical realça que o patronato é quem ganha com esta discriminação e apela ao combate às discriminações directas e indirectas e à luta pelo aumento geral dos salários.

Os direitos de parentalidade (maternidade e paternidade) continuam a ser atacados – tema de dia 7. Além da denúncia pública, a Inter insiste na intervenção sindical e na acção em cada local de trabalho, para que sejam respeitados.

O dia 8 foi dedicado à conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, com a CGTP-IN a pugnar por que as deslocações de e para casa sejam consideradas no tempo total de trabalho. Deve ainda ter-se presente que, em regra, as mulheres dedicam mais tempo às tarefas domésticas e à prestação de cuidados a filhos e outros familiares dependentes. A confederação aponta uma solução em duas direcções: a redução do horário de trabalho e a partilha das responsabilidades familiares.

No dia 9, focando as condições de trabalho das mulheres, foram realçados o assédio moral e as doenças profissionais. Citando um estudo recente, segundo o qual já foram assediadas moralmente no emprego mais de 850 mil pessoas – mulheres, na maioria –, a CGTP-IN exigiu medidas para romper com a tortura psicológica no trabalho. Importa prevenir e eliminar as causas das doenças profissionais e garantir a defesa da saúde no trabalho e no emprego, sublinhando a Inter que as mulheres são as mais afectadas pelas doenças profissionais, em particular por lesões músculo-esqueléticas (tendinites), devido a ritmos de trabalho intensos e às formas de organização do trabalho.
Na sexta-feira, dia 10, a tónica foi colocada no combate à precariedade laboral, que atinge, em especial, as jovens trabalhadoras. Exigir um contrato de trabalho efectivo é um direito acrescido para todas as mulheres com vínculos precários.

 

Medidas imediatas

Em 1977, as Nações Unidas declararam 8 de Março como Dia Internacional da Mulher e a CGTP-IN, no Congresso de Todos os Sindicatos, aprovou reivindicações específicas das trabalhadoras, no propósito de efectivar as conquistas das mulheres, inscritas em 1976 na Constituição.
Ao fazer esta evocação, a resolução saída da «tribuna de rua», em Lisboa, afirma que «o dia 8 de Março mantém relevância nacional e internacional, embora surja, muitas vezes, desligado da sua origem histórica e da importância do papel, da participação e da luta das mulheres trabalhadoras pelo fim das discriminações e desigualdades a que ainda estão sujeitas».

No documento, reafirma-se a determinação de «continuar a lutar pela valorização do trabalho e o combate às discriminações» e exige-se «a imediata tomada de medidas políticas concretas», que visem, designadamente:
eliminar a discriminação directa e indirecta, transversal e horizontal, de modo a desconstruir estereótipos;
integrar na contratação colectiva medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva;
regulamentar o tempo de trabalho e os «prémios», para salvaguardar os direitos de maternidade e paternidade e de assistência à família;
despenalizar, na aferição da assiduidade, as ausências motivadas pelo exercício da parentalidade;
dispensar da prestação de trabalho nocturno e por turnos os casais com filhos menores de 12 anos;
fixar a semana de trabalho no máximo de 35 horas;
prever, na contratação colectiva, que os pais possam compatibilizar as suas férias com as pausas escolares;
alargar e reforçar as infra-estruturas sociais de apoio e os transportes públicos;
implementar um sistema de prevenção de riscos laborais para as mulheres;
incrementar a prevenção e a fiscalização, particularmente nas actividades onde incidem doenças profissionais;
inscrever na contratação colectiva a proibição de qualquer acto de assédio ou de violência no trabalho;
penalizar e criminalizar condutas que promovem ou permitem práticas de assédio no trabalho;
combater a precariedade e a subcontratação, exigindo fiscalização, para aplicar o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo.

 



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