Santarém exige mais meios na ACT

A exigência de reforço dos meios humanos e materiais da Autoridade para as Condições do Trabalho no distrito foi levada pela União dos Sindicatos de Santarém, no dia 7, à comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social.

«Após a audição, e como resultado da mesma, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português avançou com uma pergunta escrita ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social», informou a estrutura distrital da CGTP-IN, que viu reflectidos nesta diligência os seus argumentos, bem como a principal questão que a situação coloca: que medidas pensa o Ministério tomar para garantir o cumprimento do respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente quanto ao número disponível de técnicos e inspectores da ACT?

À comissão foi ainda apresentado «um conjunto de situações em que as administrações das empresas não só não respeitam os direitos dos trabalhadores como ainda se comportam com enorme desprezo pela lei». Estes casos acontecem «não só, mas também, porque a ACT não tem à sua disposição os meios humanos e materiais necessários às suas incumbências».

A US Santarém recorda que, para um total de 89 mil trabalhadores assalariados no distrito, a ACT actualmente apenas tem 10 inspectores de trabalho e apenas está previsto um reforço com mais seis.

 



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