• Jorge Pires
    Membro da Comissão Política

Só o controlo público do Novo Banco acabará com a promiscuidade
Não há fumo sem fogo

Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, entre 2011 e 2015, ficou conhecido na sua passagem pelo governo por ter conduzido o processo de privatização de algumas das mais importantes empresas da área dos transportes – TAP e CP Carga – e também pelas negociações das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto, da renegociação das PPP, intervenções que se traduziram numa série de negócios ruinosos para o País.

Já com o governo do PSD/CDS de saída, Sérgio Monteiro, talvez como prémio da sua participação nesses negócios, é contratado pelo Banco de Portugal (BdP), como coordenador da equipa constituída para vender o Novo Banco. Um prémio que lhe garantiu, desde Novembro de 2015, um salário milionário de cerca de 25 mil euros mensais.

Hoje volta a ser falado pelo facto do BdP lhe ter alterado o vínculo contratual, passando a ser apenas consultor técnico para a venda do Novo Banco, com uma redução salarial, como tudo indica, para metade do que auferiu durante os últimos 15 meses. Assim como ninguém explicou o porquê da sua contratação inicial, também até agora não se conhecem as verdadeiras razões para esta alteração, numa altura em que é pública a decisão do BdP de passar à última fase das negociações com a Lone Star.

Mas como diz a sabedoria popular, «não há fumo sem fogo», provérbio que significa que não há indícios sem fundamentos, que neste caso da alteração contratual de Sérgio Monteiro assenta que nem uma luva. Não apenas porque a sua contratação há cerca de 15 meses, bem como todo o trajecto percorrido até agora para venda do Novo Banco, fica marcado por uma atroz opacidade, mas também porque num debate televisivo realizado recentemente um dos participantes residentes, alguém sempre muito bem informado, referiu a possibilidade de Sérgio Monteiro poder vir a integrar a administração do Novo Banco após a concretização da venda deste.

E como «à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta», a verificar-se a integração de Sérgio Monteiro na administração do Novo Banco estamos perante um gravíssimo acontecimento de que terão de ser extraídas responsabilidades políticas, éticas e até possivelmente criminais. A sua concretização vem confirmar mais uma vez a promiscuidade existente entre o poder político e o poder económico, a que o governo do PSD/CDS deu importante contributo, designadamente na circulação de quadros entre as empresas do sector financeiro e o governo, e deste para as administrações dos bancos e das seguradoras.

Controlo público

Não venham depois dizer que se trata de um grupo privado, que tem o direito de escolher as pessoas que quiser para a administração do banco. No mínimo, o Banco de Portugal terá de recusar a idoneidade para administrador bancário a Sérgio Monteiro e impedir dessa forma que possa administrar um banco que, em nome do Estado português, ajudou a vender a um grupo privado para o qual, tudo indica, poderá vir a trabalhar.

Desde o início a posição do governo PSD/CDS e do BdP foi sempre no sentido de dar sinais aos grandes especuladores que acorrem aos países em crise para comprar empresas por valores muito baixos, redimensioná-las (extinguir postos de trabalho e fechar sectores que não contribuam para lucros significativos) e, depois, especular com a venda dessas empresas, obtendo chorudos lucros. Venda às fatias, por inteiro, o mais depressa possível, são alguns exemplos das ideias veiculadas para a opinião pública.

O processo de venda do Novo Banco é apenas mais um episódio de um processo de transferência do capital social dos bancos nacionais para grandes grupos internacionais, que conduzirá no futuro próximo a uma maior concentração da banca em dois ou três megabancos. Parar o processo de venda do Novo Banco e integrá-lo na esfera do controlo público é a única forma de defender o interesse público e acabar de vez com esta promiscuidade.




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