Comuns aprovam lei do «Brexit»

A proposta de lei para autorizar o governo a notificar a União Europeia da saída do Reino Unido foi aprovada, dia 13, pelo parlamento britânico, que chumbou duas alterações pedidas pela Câmara dos Lordes.

As duas emendas pretendiam inserir no texto a garantia dos direitos aos cidadãos de países da UE residentes no Reino Unido e o escrutínio final obrigatório pelo parlamento do acordo com Bruxelas sobre a futura relação com a UE.

Porém, a emenda para proteger os direitos dos cidadãos europeus foi derrotada no parlamento (Câmara dos Comuns) por 274 votos contra e 135 a favor, enquanto a proposta que daria um poder de veto ao parlamento sobre o acordo que vier a ser negociado com Bruxelas foi chumbada por 274 votos contra e apenas 118 votos favoráveis.

A votação colocou assim fim ao processo legislativo da Lei da União Europeia (Notificação de Saída), entrando imediatamente em vigor, após a ratificação pela rainha
Isabel II.

A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, poderá activar o artigo 50 do Tratado da União Europeia, abrindo formalmente o processo de saída da UE, de acordo com o resultado do referendo realizado a 23 de Junho de 2016.

O governo britânico não revelou a data precisa da notificação, mantendo que tal acontecerá até ao final do mês corrente.




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: