«O fenómeno
de especulação imobiliária
não é fruto
do acaso»
CDU tem proposta
para travar a praga
da especulação imobiliária em Lisboa

HABITAÇÃO João Ferreira, candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, falou, dia 6, sobre o fenómeno da especulação imobiliária na cidade.

Numa declaração política proferida no Largo de Camões, o cabeça de lista começou por salientar que a «especulação imobiliária é um fenómeno que vem a proliferar, pelo menos, desde a segunda metade do século XX», sendo um problema «transversal a todo o País», com «especial enfoque nos grandes centros urbanos».

«Lisboa, como capital e maior cidade do País, tem sido ao longo dos anos vítima deste fenómeno e, em consequência, sofrido os seus efeitos», afirmou o também vereador na autarquia, lembrando que «quando falamos em especulação imobiliária, temos que ter em conta as suas diversas manifestações», das quais se destaca a «transformação do uso dos solos», o «aumento do preço dos imóveis» e o «aumento do valor do arrendamento».

Exemplo disso é a baixa pombalina, hoje uma zona da cidade sem habitantes, com os poucos que ainda persistem de idade avançada e a viver muitas vezes em condições muito precárias em prédios a necessitar de obras profundas que, quando são levadas a cabo, têm na maior parte das vezes levado à expulsão das pessoas que lá habitam.

«A baixa pombalina passou ao longo destes últimos 100 anos, num primeiro momento, de uma zona habitacional para um centro financeiro e agora está a ser transformada num centro turístico. Nos últimos anos, praticamente toda a reabilitação feita no edificado da baixa tem sido para a transformação dos edifícios em hotéis. As poucas excepções dirigem-se para as habitações de luxo a preços proibitivos para os lisboetas, direccionados aos mercados estrangeiros, em especial para a concepção de vistos «Gold», critica o candidato.

Expulsão da população

Segundo João Ferreira, o «fenómeno de especulação imobiliária não é fruto do acaso, mas sim resultado das políticas seguidas quer pelo poder central, quer pelo município».

«A política de licenciamento urbanístico lançada pelo Plano Director Municipal (PDM) de 2012, aprovado pelo PS e PSD, que contou e conta com a oposição do PCP, veio liberalizar a alteração de usos em toda a cidade, utilizada sem critérios, permitindo e facilitando a especulação imobiliária completamente virada para o lucro e o licenciamento de hotéis sem qualquer estudo que sustente a sua viabilidade futura», acusou.

Tais alterações permitiram aquilo que se desenha para a Colina de Santa, retirando do centro da cidade pelo menos quatro hospitais: São José, Capuchos, Miguel Bombarda e Santa Marta (três deles em funcionamento), afastando cada vez mais população do coração da cidade. Também o mecanismo de atribuição de créditos de construção transacionáveis, correspondentes a direitos de edificabilidade, se insere na mesma opção política de deixar campo aberto à especulação imobiliária.

Este fenómeno da expulsão de população do coração da cidade foi acentuado pela revisão de 2012 do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), levado a cabo pelo anterior governo PSD/CDS, que veio facilitar o despejo de milhares de famílias e comércio tradicional, quer através do aumento brutal do valor das rendas, quer através da transformação do contrato de arrendamento. O que na prática permitiu vagar milhares de fogos, agora disponíveis para a especulação imobiliária.

Para além da baixa, o fenómeno da especulação imobiliária espalha-se como uma praga pelas artérias da cidade, como disso são exemplo a Avenida Almirante Reis e os bairros de Alfama e Mouraria.

Propostas da CDU
  •  Estudar o impacto das alterações de usos, do crescimento hoteleiro e do alojamento local na disponibilidade de fogos para habitação permanente e respectivos preços, admitindo a adopção de medidas de condicionamento;
  • Regulamentar para a construção nova a cedência de um determinado número de fogos para arrendamento a custos controlados;
  • Criar, no imediato, uma bolsa de fogos para arrendamento no património municipal, instituindo incentivos aos particulares para participarem neste projecto;
  • Defender a manutenção em funcionamento de todos os hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Centro.




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