Crescimento sustentado exige romper com o capital monopolista
Só a ruptura com os bloqueios
e constrangimentos abre caminho
ao desenvolvimento

Não haverá crescimento sustentado nem desenvolvimento enquanto permanecerem os constrangimentos que estrangulam e amarram o País.

Esta foi uma ideia-chave reiterada dia 8 pelo Secretário-geral do PCP no debate quinzenal no Parlamento, onde voltou a sublinhar que a não serem removidos os obstáculos com que se confronta a economia nacional e relativamente aos quais há divergências face ao PS – o peso da dívida e do serviço da dívida, a submissão ao euro e o domínio do capital monopolista sobre os sectores estratégicos –, persistirá o impasse que nos tolhe os movimentos, que impede o pleno aproveitamento dos nossos recursos e a construção de um futuro melhor.

Num debate dominado pela questão do crescimento económico, tema que de resto deu o mote à intervenção inicial do chefe do Governo, Jerónimo de Sousa insistiu na imperiosa necessidade de o País crescer, o que do seu ponto de vista não é alcançável de «forma sustentada com opções políticas que fazem da redução do défice a questão primeira da acção governativa».

Tal como não se faz, prosseguiu, «à custa da redução do investimento público, investimento necessário quer para os sectores produtivos, quer para assegurar as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do País».

Para o líder comunista, o crescimento económico sustentado não se garante ainda com a «desvalorização da força de trabalho como variável única de ajustamento macroeconómico», defendendo, bem pelo contrário, que só se atinge com a «elevação das condições de vida do povo como alavanca desse crescimento».

A «prova provada» disso mesmo e da importância do trabalho e dos trabalhadores está, aliás, nos «avanços verificados nesta nova fase da vida nacional», segundo o Secretário-geral do PCP, que foi igualmente peremptório na afirmação de que não se garante o crescimento «persistindo nas privatizações, na liberalização de mercados públicos, na desregulamentação de mercados onde dominam as pequenas e médias empresas, mantendo o papel dominante do sector financeiro tal como está».

Eixos que asfixiam

António Costa, na resposta, admitiu ser consensual na sociedade portuguesa a ideia de que há um «problema de relacionamento entre a moeda única e a convergência», dizendo estar em crer que a «melhor forma» de defender aquela é «criar condições para que seja possível a convergência económica». O que, no seu entender, «implica uma reforma da zona euro que previna riscos, responda a choques assimétricos e, sobretudo, dote a zona euro de uma capacidade orçamental própria que permita financiar o programa da convergência».

Depois de negar que o Governo tenha o «défice como a primeira das prioridades» ou como o «alfa e o ómega» da sua política, o primeiro-ministro considerou que uma boa gestão das contas públicas é contudo «essencial».

E a este propósito referiu o caso das câmaras municipais onde a CDU está em maioria, relativamente às quais disse haver o reconhecimento de que são «bons exemplos de gestão pública», como é o caso de Almada que elogiou por ter durante muitos anos as «melhores condições financeiras dos 308 municípios».

Repetiu por isso que o objectivo do Governo não é o de cumprir o «défice pelo défice» mas «provar que não era pelo facto de repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, repor apoios sociais e os instrumentos de combate à pobreza que seria posta em causa a trajectória de consolidação das finanças pública».

António Costa asseverou ainda que o Governo «está a prosseguir a política de recuperação de rendimentos para melhorar as condições de vida», a par do reforço do investimento público (que aumentará este ano 20%), argumentando ser esta a trajectória que «é preciso prosseguir» e pela qual Portugal deve bater-se no «contexto europeu» para ter uma «maior convergência económica».

Antes, avaliando a realidade de outro ângulo e sem ilusões, Jerónimo de Sousa insistira na advertência de que o País não caminhará para o crescimento sustentado «se não fizer a ruptura com os referidos eixos estratégicos que nos condicionam e asfixiam, a dívida, o euro, o domínio dos monopólios. «O que significa fazer a ruptura com o poder do capital monopolista», afirmou em síntese o líder comunista, que traduziu por miúdos o conteúdo concreto da sua perspectiva de desenvolvimento, de que o crescimento sustentado é uma das componentes. Significa, especificou, a «promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, o apoio ao sector cooperativo e às MPME com medidas de apoio financeiro ao investimento e de apoio ao crédito, redução dos preços dos factores de produção, nomeadamente da energia e dos combustíveis».

Mas significa também, enfatizou, a «valorização dos salários e o combate à precariedade, a reposição de direitos laborais pela alteração das leis do trabalho», bem como a «defesa e desenvolvimento qualitativo dos sistemas públicos da saúde, ensino e segurança social».

Caso dos 10 mil milhões
com muito por apurar

Ao caso dos 10 mil milhões de euros que voaram do País para offshores voltou também Jerónimo de Sousa para sublinhar a necessidade de «apurar por completo a extensão do problema». O que está desde já porém claro, na sua perspectiva, é a «confirmação da política de dois pesos e duas medidas do anterior governo PSD/CDS-PP, que esmagou os trabalhadores e o povo com impostos e obrigações enquanto deixava sair do País aqueles 10 mil milhões, sem controlo tributário, sem tratar de saber se havia fraude, crime ou impostos a pagar».

Afirmou-se ainda ciente de que os portugueses «não percebem dos mecanismos e esquemas que permitem esta situação, mas sentem que isto é uma pouca-vergonha, que nesta matéria o crime compensa».

E é tendo em conta este «sentimento de indignação, justo, da maioria dos portugueses», que considerou ser «tempo de continuar a averiguar» sem nunca fugir ao que classificou de «questão de fundo»: bem se pode inventar mecanismos de controlo, que enquanto existirem os offshores países como Portugal «estarão sempre a ser sangrados em vida com esta fuga de capitais».

Corroborando da posição de que é preciso «esclarecer tudo» sobre o caso, o primeiro-ministro lembrou que o mesmo foi espoletado a partir do momento em que o actual Governo «mandou a administração fiscal publicar os dados que o anterior governo tinha mandado não publicar».

Para António Costa é essencial que as pessoas «sintam que há um sentimento de justiça na forma como são partilhados os encargos, em particular os encargos em matéria fiscal», lamentando que não tenha sido essa a realidade num passado recente «em que se era muito forte com os fracos mas muito fraco com os fortes».

Do que se trata agora, para o chefe do Governo, é «não só de combater os offshores mas de ter uma melhor harmonização fiscal no quadro da União Europeia».

Porque, explicou, aquilo a que se tem assistido é a «competição muito desigual entre vários estados», com alguns a «poderem criar condições de atractividade fiscal à custa daquilo que é o rendimento efectivamente gerado noutros estados-membros».

Igualdade no trabalho e na vida

Jerónimo de Sousa não deixou escapar a circunstância de o debate se realizar no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e aproveitou para saudar as mulheres portuguesas e reafirmar a preocupação do PCP quanto à situação e aos problemas com que estas são confrontadas, designadamente no que toca aos baixos salários, à precariedade, à desregulação dos horários, às discriminações e à violência de que são vítimas no trabalho ou na sociedade, nomeadamente na maternidade.

E não obstante os avanços alcançados com a Revolução de Abril, deu como certo que a «igualdade está longe de ser uma realidade na vida da esmagadora maioria das mulheres portuguesas» e que há um «grande esforço a fazer para combater e prevenir as diversas discriminações de que as mulheres são vítimas no trabalho e na família».

Lembrou, a propósito da questão laboral, essa experiência pessoal sua que foi a negociação há 43 anos do contrato colectivo dos metalúrgicos. Nele, recordou, havia uma norma que impunha que a mulher, independentemente de trabalhar o mesmo ou melhor do que os homens, receberia sempre menos 10 por cento no seu salário. A norma foi revogada, mas como observou o líder comunista nos mais variados sectores de actividade continuamos a deparar-nos hoje com situações em que as mulheres continuam a ser prejudicadas ao nível dos seus salários.

Sendo aquele como era um «dia de comemoração», Jerónimo de Sousa fez votos para que este «seja também «tempo de concretização da igualdade».

António Costa, que se associou à homenagem às mulheres portuguesas, reconheceu a persistência da situação de «desigualdade de género entre homem e mulher, em particular no mercado de trabalho». Erigiu por isso à categoria de «questão central» a «paridade no poder de decisão e da igualdade salarial», a par das «medidas necessárias à conciliação (quer para homens e mulheres) entre a vida familiar e a vida profissional».




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