A Valnor
e a ERSAR
querem passar
a tarifa
de 30 para 80 euros
À vista na Valnor (EGF), nos CTT e na Petrogal
Contas de privatizações

Redução de pessoal, degradação da qualidade dos serviços, aumento de preços e tarifas – os alertas sobre as consequências das privatizações surgem agora sob a forma de factos... e de protestos justos.

O que se está a passar na Valnor, empresa de tratamento de resíduos sólidos integrada no Grupo EGF, «é o exemplo perfeito do que significa para os trabalhadores e as populações a entrega das empresas públicas à voragem dos privados», comentou a União dos Sindicatos do Norte Alentejano, no dia 15.
Também na quarta-feira da semana passada, a Direcção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP condenou «os brutais aumentos das tarifas dos lixos» e apelou à luta da população e dos municípios.
O aumento das tarifas, de 30 para 80 euros por tonelada, fora notícia dois dias antes, em Ponte de Sor, no final de uma reunião de eleitos dos órgãos autárquicos dos 25 concelhos que são servidos pela Valnor e que detêm 49 por cento do capital desta. Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Marvão, Monforte, Nisa, Oleiros, Ponte de Sor, Portalegre, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Sousel, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão protestaram em uníssono contra o aumento e contra a imposição de repercutir o novo valor nas famílias e nas empresas. Deliberaram fazer-se ouvir na assembleia geral da Valnor, a 7 de Março, e declararam que vão devolver à empresa as facturas relativas a Janeiro.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, citada pela rádio Antena Livre, os autarcas protestam contra a discriminação que desfavorece ainda mais o interior e reclamam medidas legislativas, «com urgência, de modo a que os municípios utilizadores das várias empresas do grupo EGF paguem tarifas idênticas, justas e equitativas», referindo que os municípios da Área Metropolitana de Lisboa pagam uma taxa de 13 euros por tonelada.

 

Os custos dos lucros

No comunicado da DORPOR do Partido considera-se que os aumentos «completamente inaceitáveis» resultam da privatização do Grupo EGF, a favor da SUMA (Grupo Mota-Engil), «concretizada pelo anterior governo PSD/CDS e mantida pelo actual», e do reforço dos poderes da «entidade reguladora», a ERSAR. Esta, «mesmo à revelia da vontade das autarquias, tem o poder de fixar as tarifas na lógica da recuperação de custos, assegurando assim a obtenção de receitas presentes e futuras». Os lucros são «garantidos mediante uma taxa, que funciona como uma renda e que é decisiva para o cálculo dos proveitos».
Por outro lado, nota o PCP, antes da privatização, os lucros serviam «para manter/diminuir as tarifas pagas pelos municípios e utentes e reforçavam a capacidade de investimento», mas hoje «é patente a degradação das condições de trabalho e do serviço prestado à comunidade».
A «degradação abrupta do serviço prestado e das condições de trabalho» marca a evolução mais recente da Valnor, para a União dos Sindicatos do Norte Alentejano. No comunicado da direcção da estrutura distrital da CGTP-IN, sobre a sua reunião de dia 15, regista-se que a Valnor passou «de uma empresa lucrativa a uma empresa que acumula prejuízos»; era «exemplo de gestão, com preocupações ambientais e sociais e geradora de lucros», e ficou «uma empresa que acumula prejuízos, que deitou às malvas as preocupações ambientais, que estimula o conflito com os seus trabalhadores e quer impor aos municípios abrangidos custos totalmente desproporcionados».
A USNA/CGTP-IN entende que está gerada «uma situação que importa combater com firmeza» e manifestou «apoio solidário aos autarcas, que se têm vindo a opor aos preços exorbitantes apresentados pela empresa, e aos trabalhadores e ao seu sindicato representativo, o STAL, exortando-os a intensificarem a luta em defesa do emprego e dos direitos de quem trabalha».

 

Serviço postal em queda

Prosseguir a «descaracterização, com laivos de destruição, de uma empresa e de um serviço público que foi e deveria continuar a ser de qualidade», é o objectivo comum dos «conduzidos» ou «reconduzidos» membros dos corpos sociais dos CTT, acusou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. No comunicado em que comentou a «dança de cadeiras», dia 8, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN observou que «os cuidados» do governo PSD/CDS «na colocação dos seus boys e girls» à frente da empresa, durante o «maquiavélico processo de privatização» que terminou em Setembro de 2014, «continuam a dar frutos, em favor dos accionistas e em desfavor dos cidadãos».

Neste breve balanço, o SNTCT aponta, entre outras consequências:

Redução flagrante da qualidade do serviço postal, no atendimento e na distribuição domiciliária de correio;
Redução dos pontos de acesso à Rede Pública Postal (receptáculos, caixas e marcos de correio), das estações e postos de correio, e do número de trabalhadores afectos à execução do serviço postal, de que resulta um premeditado abaixamento da qualidade na prestação do «Serviço Postal Universal» (que o sindicato traduz como «o mínimo dos mínimos do conceito de Serviço Público Postal»);
Atrasos de dias na distribuição do correio, localidades em que o carteiro só passa uma ou duas vezes por semana, filas intermináveis nas estações de correio, falta de dinheiro para pagamento de vales de reformas e pensões;
Redução do número de trabalhadores e sobrecarga de trabalho, piorando fundamentalmente a prestação do Serviço Postal Universal;
Falta de pessoal nas estações de correio para a execução do serviço postal, sobretudo após a criação do Banco CTT, com muitos trabalhadores em «estado de estafa» devido ao prolongamento de horários de trabalho (sem remuneração);
Degradação dos níveis salariais dos trabalhadores dos CTT, recorrendo mesmo à alteração de horários para evitar o pagamento de trabalho nocturno, em contraste com a remuneração dos accionistas e os aumentos e prémios atribuídos aos membros dos corpos sociais, e com a «frota de luxo» colocada à disposição de directores e afins.

 

O preço dos combustíveis

«A Petrogal é o eixo central para a política energética do País, determinante do preço dos combustíveis e por isso deve tornar ao sector empresarial do Estado», defende a Comissão Central de Trabalhadores da principal empresa do Grupo Galp Energia. Num comunicado de dia 17, a CCT lembrou que a Petrogal foi criada, em 1976, e «foi sobre a sua estrutura logística, muitas instalações criadas de raiz, que assentou a política energética» nacional, «designadamente, para a produção e distribuição de combustíveis».
A política que conduziu à privatização «levou a que administrativamente se procedesse a uma liberalização artificial do mercado de combustíveis». Dos resultados «conhecidos de todos», a CCT destaca «o aumento indiscriminado dos preços dos combustíveis, mesmo que via impostos, sendo uma fonte preferencial a que os governos deitam mão, para compensar as perdas de receitas antes vindas dos resultados operacionais directos ou indirectos» da Petrogal enquanto empresa pública.
«Desde a privatização, cada governo que entra em funções depara-se com o preço dos combustíveis como se pela primeira vez tivesse pensado no assunto e desconhecesse tudo o que aconteceu para trás», notando a CCT que «o actual Governo não é excepção e lá encomendou um estudo sobre as margens de comercialização».
O problema é que «os governos aplicam uma receita cega, sem verificar se a realidade do nosso País comporta a fantasia da liberalização» e, «mais grave, fazem de conta que desconhecem as consequências e o grau da ineficácia das suas medidas». Ao serem «confrontados com a subida dos preços dos combustíveis de uma forma contínua, desde a liberalização do mercado, em 1999, a resposta surge invariável», seguindo a velha tese que «ainda está por provar, passados quase 20 anos»: «aprofundar a liberalização, dinamizar a concorrência e, por fim, a diminuição do preço dos combustíveis».
A CCT criticou a ideia do ex-presidente da extinta Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que veio defender o «unbundling» – como denominam a separação das áreas de produção (refinação) e de logística –, porque assim diminuiria o risco de a Galp cair em mãos estrangeiras.
Para a estrutura representativa de todos os trabalhadores da Petrogal, «isto é o mundo ao contrário» e «a única forma de evitar que a Petrogal e a Galp caiam em mãos estrangeiras é o seu retorno ao sector empresarial do Estado, com isso resolvendo também a questão dos preços dos combustíveis, ou melhor, ligando-a directamente a uma política de desenvolvimento económico que sirva o País e o povo».

 



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