Lino Lima aderiu ao PCP em 1941
Centenário de Lino Lima
Exemplo de combatividade<br>e coerência

Cem anos passados sobre o seu nascimento, o Avante! recorda Lino Lima, destacado militante comunista do distrito de Braga, resistente antifascista e entusiástico construtor do Portugal democrático.

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Lino de Carvalho Lima nasceu a 21 de Fevereiro de 1917 no Porto e licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, mas foi no concelho de Vila Nova de Famalicão (onde se fixou como advogado) e, de modo mais geral, no distrito de Braga que se afirmou como um destacado activista da oposição democrática e um dedicado militante do Partido Comunista Português.

Como muitos outros jovens da sua geração que despertaram para a vida adulta na década de 30 do século XX, em pleno período de consolidação do fascismo em Portugal, as esperanças criadas pela vitória da Frente Popular em Espanha e o repúdio pelo desencadeamento da Guerra Civil tiveram um forte impacto em Lino Lima, que cedo tomou uma firme posição face às exigências do seu tempo: é ainda enquanto estudante em Coimbra, onde foi um participante activo nos inúmeros e animados debates travados com alguns dos que seriam mais tarde consagrados intelectuais portugueses, que aceitou o convite que lhe foi dirigido para aderir ao PCP, no qual militou até ao fim da sua vida.

As suas primeiras tarefas, clandestinas, foram em Vila do Conde e Póvoa do Varzim, no acompanhamento às respectivas organizações partidárias. Mas estas seriam interrompidas em Dezembro de 1944 por aquela que foi a primeira das suas quatro prisões. Após a sua libertação, em 1945, abrangido pela amnistia concedida em sequência do fim da Segunda Guerra Mundial, Lino Lima destacou-se sobretudo em tarefas «legais» e «semilegais», participando até ao 25 de Abril de 1974 nas diversas estruturas unitárias de oposição ao fascismo e defendendo, na qualidade de advogado, muitos presos políticos.

Nesse ano de 1945, dada a situação em que o fascismo se encontrava fruto da derrota dos seus aliados ideológicos na guerra, havia condições inéditas para colocar abertamente na ordem do dia a exigência de democracia e liberdade. Do clandestino MUNAF, por onde Lino Limo fez uma breve passagem, nasceu o Movimento de Unidade Democrática (MUD), reclamando e aspirando à legalidade. Lino Lima integrou a Comissão Distrital de Braga e inseriu-se no esforço geral pelo efectivo reconhecimento da legalidade do movimento.

Mas em 1948, já sustentado internacionalmente por norte-americanos e britânicos, que no ano seguinte colocariam Portugal no núcleo restrito de 12 países fundadores da NATO, Salazar ilegalizou o MUD, ao mesmo tempo que intensificava a repressão e a dirigia, uma vez mais, preferencialmente contra os comunistas.

Pão, liberdade e paz

Ilegalizado o MUD, a oposição democrática reuniu-se em torno da candidatura presidencial do General Norton de Matos que, e à semelhança do que sucedia no MUNAF e no MUD (que lhe serviram de suporte) reunia comunistas, socialistas, republicanos, católicos, monárquicos liberais e muitos homens, mulheres e jovens sem partido. Em 1948 e 1949, Lino Lima integrou a Comissão Distrital de Braga da candidatura do general, que acabou por não se apresentar a votos por falta de condições mínimas de legalidade e transparência. Os grandes comícios da candidatura, e especialmente o do Centro Hípico do Porto, expressaram o forte clamor popular de liberdade, democracia e independência nacional.

Nos anos seguintes, Lino Lima esteve entre os dirigentes distritais do recém-criado Movimento Nacional Democrático (MND), que congregava os sectores mais combativos e coerentes da oposição ao fascismo e manteve acesa a luta pelas aspirações democráticas mais consequentes. Em 1951, integrou a Comissão Central da candidatura do dirigente do MND, Ruy Luís Gomes, à Presidência da República. Muito embora não tenha sido aceite pelas autoridades e tenha enfrentado desde o início a violência da repressão, a candidatura de Ruy Luís Gomes deu azo a importantes acções políticas em torno das exigências de «pão, liberdade e paz».

Presença assídua nas comissões de candidatura ou em realizações da oposição democrática no distrito de Braga, Lino Lima escreveu, com Vítor de Sá, o manifesto dos candidatos bracarenses às «eleições» de 1957, para deputados à Assembleia Nacional, e o manifesto «Aos Portugueses», de 31 Janeiro de 1959, no qual defendia expressamente a demissão de Salazar.

Autor de importantes artigos e relatórios sobre temas económicos e sociais e participante em colóquios e congressos vários, Lino Lima fez ainda parte, nos anos 70, da Comissão Regional de Braga de Socorro aos Preços Políticos, da Comissão Distrital do Movimento Democrático Português e da Comissão Nacional do III Congresso da Oposição Democrática, realizado em Abril de 1973 na cidade de Aveiro. Este congresso, em que participaram 1500 democratas e foram apresentadas mais de 200 teses, culminou numa grande manifestação cujo impacto nem a mais feroz repressão conseguiu abafar.

Revolução e contra-revolução

Com a Revolução, Lino Lima esforçou-se de imediato por contribuir para a implantação do Partido em Vila Nova de Famalicão e no distrito de Braga nas novas condições de legalidade. Os primeiros centros de trabalho do Partido em Famalicão resultaram em grande medida do seu empenhamento. Na vaga terrorista de 1975, Lino Lima revelou uma vez mais toda a sua coragem e têmpera revolucionária – quer na resistência ao cerco imposto pelos reaccionários ao Centro de Trabalho de Famalicão, de 31 de Julho para 1 de Agosto de 1975, quer na retirada organizada dos militantes do edifício, sob o comando do MFA. Tempos depois seria o seu próprio escritório de advocacia a ser vandalizado.

Entretanto, tinha já sido nomeado pelo primeiro Governo Provisório para a Comissão que elaborou a lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, para a qual foi ele próprio eleito pelas listas do PCP no distrito de Braga. Foi deputado do PCP sucessivamente até 1985.

Em 1996, foi homenageado pela Câmara Municipal da sua terra de adopção, a já então cidade de Vila Nova de Famalicão, e pelo Presidente da República, que o agraciou com a Grã-Cruz da Ordem do Infante. Morreu em 1999.




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