Os recursos nacionais têm que servir o País
Hidrocarbonetos na costa alentejana
Estado deve controlar prospecções

O PCP exige o controlo público dos processos de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos energéticos não renováveis do País.

Num comunicado recente, a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP (DORLA) exige a suspensão dos trabalhos de prospecção de hidrocarbonetos em curso na costa alentejana, para que estes possam finalmente ser feitos com «ampla participação dos diversos agentes locais e das populações». O Partido requer ainda o fornecimento dos estudos de impacto económico, social e ambiental relativos a uma eventual exploração de petróleo ou gás natural na costa alentejana.

Os comunistas entendem que o anúncio recente da atribuição de concessões à GALP e à ENI para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na costa alentejana «arrasta consigo legítimas inquietações e preocupações», pelo que apela à «vigilância, mobilização e luta das populações» e exige o fim da opacidade que tem marcado todo este processo. Para o PCP, a intervenção do Estado e o controlo público destes processos são fundamentais para assegurar que a exploração destes recursos seja «colocada ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social».

Sendo certo que desde a década de 30 do século XX que se realizam operações de prospecção de petróleo e gás natural em diversos locais do País, o PCP valoriza o que elas permitiram de conhecimento acerca dos recursos energéticos nacionais mas lembra que essas operações «nunca determinaram a viabilidade da sua exploração comercial». Inegável é, sublinha, o valor estratégico desses recursos, independentemente da ponderação que possa vir a ser feita quanto às condições, vantagens e desvantagens do seu aproveitamento.

O Partido exige também a definição de medidas de monitorização e prevenção dos eventuais riscos resultantes do intenso tráfego de navios de transporte de hidrocarbonetos que aportam no Porto de Sines e o reforço de pessoal e meios das entidades especializadas da Administração Pública, desde logo o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Que interesses?

No comunicado, a DORLA lembra as responsabilidades de PS, PSD e CDS na privatização da GALP e na destruição quase completa de sectores da indústria básica, como a metalomecânica pesada e a construção e reparação naval, e de parte importante das estruturas científicas e técnicas do Estado. Para os comunistas, todos estes sectores – públicos – seriam capazes de assegurar que a eventual exploração dos hidrocarbonetos seria realizada garantindo a «segurança técnica e ambiental» e colocando estes recursos energéticos «serviço do desenvolvimento soberano do País».

O PCP critica ainda PS, PSD e CDS por, uma vez no governo, praticarem uma política de «submissão aos interesses de empresas privadas» e também os que, à boleia da «justa preocupação das populações», embarcam na «demagogia fácil». Já o PCP, lembra-se no comunicado, apresentou na Assembleia da República, em Julho do ano passado, um projecto de resolução intitulado «Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras actividades económicas resultantes da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana». A rejeição do ponto 5 desse projecto, que recomendava ao Governo que fosse garantida a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, é particularmente reveladora dos interesses que poderão estar por detrás deste novo interesse nestas operações.




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