Relatórios defendem fim da unanimidade
UE quer mais restrições à soberania

O «futuro da União Europeia» esteve em debate na passada semana no Parlamento Europeu, com a discussão e votação de três relatórios sobre alterações a introduzir no quadro institucional da UE e sobre a zona euro.

Os relatórios defendem novas restrições à soberania dos estados, com a concentração de mais poder nas instâncias supranacionais controladas pelas grandes potências, com vista a impor o cumprimento de «novas disposições legais em matéria de política económica e de reformas estruturais».

Advogam o fim das decisões por unanimidade no Conselho Europeu (chefes de Estado e de Governo), um importante instrumento de defesa dos interesses dos estados com menor poder no processo decisório, e propõem a criação de um «ministro das Finanças da UE».

No plano económico é preconizado o aprofundamento do mercado único (nomeadamente nos sectores financeiro, energético e digital) e da dita «livre concorrência», que debilitará as economias mais pequenas e débeis.

Defende-se ainda a reorientação dos fundos estruturais para o financiamento do chamado Plano Juncker e das parcerias público-privado, ou seja, o financiamento público directo aos monopólios transnacionais.

Na vertente militar, os relatórios insistem numa política «externa» e de «defesa» articulada com os «interesses estratégicos da EU»; uma «parceria política e militar abrangente UE-NATO»; a criação de uma «Capacidade Militar de Planeamento e Condução de Operações»; a institucionalização das diferentes estruturas militares existentes, aumentando o seu financiamento; e o reforço do papel da Agência Europeia de Defesa, nomeadamente no que se refere à produção de armamento.

É ainda aberta a porta para a criação de um serviço de informações da UE, que se articule com as forças policiais e propõe-se a «externalização de fronteiras da UE», mediante acordos com países terceiros, à semelhança do celebrado com a Turquia.

Em comunicado divulgado dia 16, os deputados do PCP no PE salientam que «o actual debate sobre “o futuro da UE” confirma a perenidade da aliança entre a direita e a social-democracia europeias».

Para o PCP, «o futuro da Europa passa pela afirmação de um outro quadro de relacionamento entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz, ou seja passa por confrontar e derrotar a União Europeia e os interesses das grandes potências, como a Alemanha, e dos grupos monopolistas que serve e defende».




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