Ilegalização do PC da Ucrânia
Aprovado voto de condenação

A Assembleia da República condenou, sexta-feira passada, 17, o processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia. Apresentado pela bancada comunista, o voto apela em simultâneo à «revogação da lei anti-democrática em que se sustenta, garantindo ao povo ucraniano o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais».

O texto contra a ilegalização dos comunistas ucranianos foi aprovado pelas bancadas do PS, PCP, PEV, BE e PAN e teve o voto contra de PSD e CDS. Nele se lê que a lei de 2015, ao abrigo da qual o Ministério da Justiça da Ucrânia «desencadeou a proibição da actividade do PCU e sua consequente ilegalização», é anti-democrática e «contraria normas e convenções do direito internacional».

A referida lei que ilegaliza o PCU é ainda considerada um «grave atentado ao exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais».

A deputada comunista Carla Cruz sublinhou a este propósito que as notícias que chegam daquele país confirmam o «acerto da avaliação do PCP sobre os acontecimentos que conduziram ao golpe de Estado de 2014, patrocinado por forças ucranianas de cariz fascista», pondo em evidência esse «quadro de crescente repressão, violação das liberdades e direitos fundamentais».

Um voto de condenação pelo continuado estado de guerra no Leste europeu, apresentado pelo PSD, foi também aprovado por todas as bancadas, excepto do PEV e BE que se abstiveram. No texto defende-se uma solução pacífica para a «instauração da paz e segurança» das populações.

Já rejeitado pelos votos contra do PSD e CDS-PP, com a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas, foi um outro voto apresentado pelo PCP, este de condenação pela tensão na Península da Coreia. Na sua parte deliberativa o texto expressava «preocupação pela manutenção da tensão na Península da Coreia e na região Ásia-Pacífico», reafirmava a «urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada» e apelava ao incremento de iniciativas que, «no quadro do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, tenham em vista a desmilitarização da Península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região».

Votos de condenação do PSD e BE pelo lançamento recente de um míssil por parte da Coreia do Norte foram no mesmo dia aprovados no Parlamento, ambos com a abstenção do PCP.

Um voto do PCP de condenação pela operação de desestabilização e agressão contra a República Árabe Síria foi ainda rejeitado pelos votos contra do PSD, PS e CDS-PP, com a abstenção de BE e o voto favorável das restantes bancadas.




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