Exige-se
o aumento
das pensões
e a reposição
da idade de reforma
nos 65 anos
8.ª Conferência Nacional exige aumento das pensões
Inter-Reformados consolida-se para a luta

Na reunião magna da organização de reformados da CGTP-IN foram apontados os problemas do País, dos trabalhadores no activo e dos que passaram à reforma, e foi afirmado o empenho nas batalhas para a sua resolução.

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Na direcção que foi eleita no dia 10, sexta-feira, em Lisboa, estão representados mais sindicatos e mais distritos, destacou Arménio Carlos, para ilustrar a consolidação desta estrutura autónoma da CGTP-IN, onde estão organizados os dirigentes, activistas e associados que, depois de reformados, decidem manter a ligação e a militância na organização sindical de que fizeram parte ao longo de décadas.
O Secretário-geral da CGTP-IN, que interveio no encerramento da 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados, assinalou que à frente da organização estão dirigentes «experimentados». No dia seguinte, iriam passar cinco anos da grande manifestação no Terreiro do Paço contra a «troika» e as políticas inscritas no pacto assinado entre o FMI, o BCE e a UE, e o governo (PS), o PSD e o CDS; no dia 12, fazia 35 anos a primeira greve geral realizada desde o 18 de Janeiro de 1934.
Estes marcos fazem parte de um combate que «teve a vossa marca, a marca das vossas gerações», pelo que a eleição dos dirigentes da Inter-Reformados para o mandato até 2021 representa «uma homenagem», mas também «um compromisso colectivo» daqueles que, «sem descansar», se prontificam «hoje para dar seguimento a este trabalho de todos os dias».
Lembrou como a acção do movimento sindical foi importante para travar a ofensiva do governo PSD/CDS, também contra a «geração grisalha», cortando pensões para satisfazer os credores e especuladores. Foram derrotados, «com o nosso modesto contributo», e também foi ouvido o apelo, feito «nesta mesma sala, em Maio de 2015». Arménio Carlos recordou que a CGTP-IN, na conferência sobre acção sindical integrada, apelou a que nas urnas não fosse dada maioria absoluta a nenhuma força política, e «ainda bem que assim aconteceu» a 4 de Outubro desse ano.

 

Intervenção
importante

Valorizando o que foi conseguido no novo quadro parlamentar, o dirigente da Intersindical sublinhou que «hoje a nossa intervenção é também muito importante», pois «há muita coisa por fazer».
Lembrou os problemas que «estiveram aqui», na conferência, defendendo que é necessário «forçar e avançar um pouco mais» nas soluções, «ter coragem para enfrentar pressões e constrangimentos internos e externos». Arménio Carlos alertou que, sem ruptura com a União Económica e Monetária e com o Tratado Orçamental, de modo a aumentar o investimento público, cada novo Orçamento do Estado seguirá sempre «a velha máxima»: cortar nas despesas com os trabalhadores e com os serviços públicos, e «manter à mesa do Estado aqueles que dizem querer menos Estado».
O trabalho é «outra área estratégica» onde a Inter reclama mudanças. O «livro verde» que está para ser apresentado pelo Governo constitui uma acusação à política realizada ao longo dos anos, incluindo a alteração da legislação laboral. Ora, «se se constata que foi mal feito, é necessário corrigir», reclamou Arménio Carlos, num dos momentos em que suscitou fortes aplausos.
No combate à precariedade, a CGTP-IN reconhece a importância do relatório para a Administração Pública, com medidas que terão o acompanhamento dos sindicatos da Frente Comum. Mas o Secretário-geral realçou que «a esmagadora maioria dos contratos precários está no privado». Como combatê-la aqui é uma discussão que a Inter pretende realizar «em simultâneo» com o que está a ser iniciado no sector público.
Das recomendações provenientes da OCDE, que classificou como «a cassete pirata do costume», Arménio Carlos criticou duas teses: o «contrato único», dito por tempo indeterminado, mas com possibilidade de despedimento a qualquer momento; e o «rendimento básico incondicional», que acabaria por ser mais uma forma de manter salários baixos, aumentar a pobreza e agravar as desigualdades.
Persistindo na prioridade da intervenção nas empresas e locais de trabalho, «não vamos deixar de passar para a rua» as reivindicações e as perspectivas dos trabalhadores e do movimento sindical, tal como «não vamos deixar de participar na frente institucional». Arménio Carlos referiu com ironia o facto de alguns, «quem diria, depois destes anos todos», se sentirem hoje «incomodados com a nossa participação na Concertação Social». E garantiu que «vamos lá continuar», como «em todos os espaços onde se discuta problemas dos trabalhadores», «sempre de acordo com os princípios que assumimos».

 

Reivindicações e desafios

Coube à 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados analisar o Relatório de Actividades dos últimos quatro anos, bem como a Carta Reivindicativa (e reivindicações imediatas), uma resolução intitulada «Reformados – outros desafios», um documento sobre a organização sindical dos reformados e uma moção «contra o militarismo e a guerra, pela paz e o progresso da humanidade».
Estes documentos foram aprovados por unanimidade, verificando-se apenas uma abstenção na aprovação da resolução. Para a eleição da Direcção Nacional foram contados 179 votos na lista apresentada pela direcção cessante e dois votos em branco.
Foi saudada a presença, como convidados, de representantes da Interjovem e da Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens, do MURPI, do MDM, da ADFA, da AIL, da CNOD, da CPCCRD, da Fundação Inatel, do MUSP, do PCP (Fernanda Mateus, da Comissão Política do CC, e Júlio Vintém, do Comité Central), do PEV, do BE e do PS.
A Carta Reivindicativa, com quinze páginas, fundamenta os objectivos que vão nortear a intervenção nos próximos quatro anos: o direito à reforma e a melhoria das pensões; uma Segurança Social pública, universal e solidária; serviços públicos universais e de qualidade; alargamento da rede pública de equipamentos e serviços sociais de qualidade e acessíveis; a consagração do direito à protecção na dependência; a definição de uma política integrada para a população reformada e idosa e a promoção da sua participação activa na sociedade; a garantia de uma habitação condigna; melhoria da mobilidade dos reformados e idosos; o combate à pobreza e à exclusão social.
O documento conclui com uma síntese de reivindicações imediatas. À cabeça, surgem: aumento das pensões de velhice e invalidez, para reposição do poder de compra dos pensionistas, aposentados e reformados, a par de uma valorização mais justa de todas as pensões; a revogação do factor de sustentabilidade, que provoca a redução progressiva do valor das pensões, e a reposição dos 65 anos como idade legal de acesso às pensões de velhice e reforma; reforma antecipada voluntária, sem penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva; e a oposição a quaisquer medidas que visem o enfraquecimento da Segurança Social, nomeadamente qualquer tentativa de privatização, ainda que parcial.

Mas aqui se encontra também a exigência de que o acesso a documentos oficiais deixe de ser feito exclusivamente por via electrónica.Na resolução, a obrigação de usar a tecnologia informática para responder a obrigações cívicas é apontada como «exemplo flagrante» de como «é praticamente inexistente» uma política pública de «valorização dos saberes e competências, seja no domínio do direito à educação ao longo da vida, ou do direito à cultura e aos tempos livres». Este documento destaca a necessidade de a sociedade «dar resposta aos novos desafios que resultam do crescente peso dos reformados e pensionistas no conjunto da população», representando cerca de 20 por cento da população portuguesa, reclamando «o abandono da abordagem do envelhecimento alicerçada no peso das despesas das pensões nas despesas públicas – com vista à privatização da Segurança Social – para se equacionar as pensões no quadro de uma mais justa repartição da riqueza entre o capital e o trabalho».

 



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