A recusa
de actualizar tabelas salariais provoca injustiças
na retribuição
Greves e manifestações
na hotelaria, na indústria, no comércio e serviços
Só a luta garante salários e direitos

A Norte, no Centro, no Sul e na Madeira, em diversos sectores e empresas, os trabalhadores decidem avançar com greves e protestos públicos, reclamando melhores salários e contestando os ataques patronais aos direitos conquistados, com destaque para o próprio direito de negociação colectiva.

Em Seia, esta segunda-feira, à greve de 24 horas no call center da EDP aderiu a quase totalidade dos seus mais de 500 trabalhadores, contratados através da Manpower, uma luta que a direcção regional da Guarda do PCP saudou. A meio da manhã, realizou-se uma concentração à entrada das instalações, na Quinta da Quintela, em que participaram quase duas centenas de trabalhadores, trazendo para a rua os motivos da luta de todos, como referiu a Fiequimetal/CGTP-IN.
Esta jornada foi promovida pelo SITE Centro-Norte, que deu seguimento às decisões aprovadas em plenários de trabalhadores, para responder às pretensões inaceitáveis da administração. Com salários baixos, como decorre da estratégia de subcontratação que a EDP implementou há vários anos, os trabalhadores do contact center, inaugurado em 2008, conseguiram, em 2014, acordar com a então prestadora do serviço (Redware, do Grupo Reditus) um aumento salarial de 30 euros e uma evolução bienal com cinco escalões, recordou um dirigente do sindicato. Citado pela agência Lusa, António Coelho precisou que a remuneração inicial era, então, 15 euros superior ao salário mínimo nacional.
Após a Manpower ter ganho o serviço, em Maio de 2016, iniciou-se a negociação do caderno reivindicativo anual. Foram atendidos alguns pontos (pausas e aumento do subsídio de refeição), mas não houve aumentos salariais, a não ser os que foram impostos pelo aumento da remuneração mínima garantida no País. Um comunicado da Fiequimetal, a anunciar a luta, explica que os trabalhadores exigem mais 40 euros para todos, em 2017, mas não abdicam de recuperar as perdas do ano anterior.

 

Mínimo, não geral

Na resposta patronal, apresentada dia 6, surgiu a intenção de reduzir o número de escalões e alterar a evolução, de forma a que, nos primeiros quatro anos, todos passem a receber o salário mínimo nacional. A evolução será de apenas três euros, nos dois anos seguintes, e de mais cinco euros, no sétimo e oitavo anos. Perante esta situação, o sindicato e a federação reafirmaram a posição da CGTP-IN: o salário mínimo não pode ser a referência salarial geral e a actualização do seu valor deve inserir-se num aumento geral dos salários.

Na concentração, o coordenador da Fiequimetal responsabilizou a EDP pelo conflito, por recorrer a empresas que são campeãs dos vínculos precários e dos baixos salários. Rogério Silva, que integra a Comissão Executiva da CGTP-IN, revelou a propósito que, no call center de Lisboa da EDP, por motivos semelhantes, poderá ocorrer greve no dia 28, terça-feira de Carnaval. Esta deverá ser uma resposta a analisar nos plenários do pessoal da Randstad, que o SIESI convocou para hoje e amanhã, na Quinta do Lambert e no Parque das Nações.

Neste sábado, 18, os trabalhadores da fábrica de explosivos da Orica Mining Services, em Aljustrel, iniciam um período indeterminado de greves ao trabalho suplementar prestado em sábados, domingos e feriados, numa altura em que a empresa tem solicitado mais trabalho extra, devido ao lançamento de um novo produto.
A luta foi decidida em plenário, no dia 10, para dar força à exigência de aumentos salariais (três por cento, com mínimo de 35 euros) e negociação da tabela salarial para aplicar em 2017. O SITE Sul, ao anunciar que entregou o pré-aviso de greve, referiu ainda como motivos da luta a eliminação de discriminações salariais e a criação de um subsídio de risco.
Para hoje está pedida uma reunião com a administração, admitindo o sindicato que, num próximo plenário, se coloque a necessidade de definir novas formas de luta.

Foi decidido realizar greve na logística da Sonae, no dia 24, sexta-feira, confirmou uma dirigente do CESP/CGTP-IN. Filipa Costa disse ao Avante! que, no quadro da luta pelo caderno reivindicativo, os trabalhadores dos entrepostos da Sonae MC e Sonae MR, na Azambuja e na Maia, em plenários no final da semana passada, aprovaram a paralisação, para um dia que deverá ser de ainda maior movimento, devido à proximidade do fim-de-semana de Carnaval.
Num recente comunicado do sindicato sobre a situação na Azambuja, foram denunciadas discriminações e baixos salários, porque a Sonae recusa equiparar a carreira de operador de armazém à de operador de loja, e também não aceita negociar a tabela salarial (remetendo o sindicato para a associação patronal APED, da qual a Sonae é vice-presidente).
Com a actualização do valor do salário mínimo nacional, a empresa subiu para 565 euros a remuneração mínima na Logística. Apesar deste aumento, que mantém o nível salarial baixo, o descontentamento persiste, porque nos novos contratos os ordenados são os mesmos que os dos trabalhadores mais antigos, continuando barrada a todos qualquer progressão na carreira.
Nos grandes entrepostos de empresas concorrentes foi conseguida a solução deste problema, com a equiparação das carreiras de operador de armazém e de supermercado.

Resultados na hotelaria

As actividades económicas ligadas ao turismo têm contabilizado sucessivos recordes, desde 2010 e, em especial, desde 2013, mantendo-se a perspectiva para 2017, mas os trabalhadores não têm beneficiado destes «anos de ouro». Os sindicatos da Fesaht/CGTP-IN no Algarve e na RA da Madeira, valorizando os resultados de várias lutas realizadas, realizaram acções públicas de protesto a exigir o fim do boicote patronal e a negociação de aumentos salariais.
No centro do Funchal, dia 10, frente à sede da associação patronal ACIF, o Sindicato da Hotelaria da Madeira salientou o aumento de receitas e de lucros, ilustrado na semana passada com declarações do Secretário-geral da Organização Mundial do Turismo, a elogiar a taxa média anual de ocupação hoteleira de 71 por cento, uma das mais altas do mundo. Contudo, a ACIF recusa-se a negociar qualquer aumento salarial.
Um dirigente do sindicato disse à agência Lusa que vai ser pedida a intervenção do Governo Regional. Adolfo Freitas adiantou que já estão planeadas acções de denúncia semelhantes frente a hotéis e por ocasião de grandes eventos turísticos.
Anteontem, o Sindicato da Hotelaria do Algarve assinalou a confirmação da «grande vitória» das trabalhadoras dos andares do Clube Praia da Oura (Albufeira) e de todos os 400 trabalhadores do Grupo MGM. Em Janeiro, este cumpriu um aumento salarial de 30 euros, depois de uma subida de igual valor ter ocorrido no Verão, com efeitos retroactivos a Junho. O sindicato recordou que o acordo com o grupo hoteleiro foi conseguido na noite de 19 de Agosto, a poucas horas de começar uma greve.
Ficou ainda previsto que passem a efectivos trabalhadores em funções permanentes mas com vínculos precários, bem como a contratação de pessoal para evitar, este ano, o excesso de carga laboral na secção dos andares.
Aumentos de 30 euros foram também conquistados em Junho, para os 600 trabalhadores do Grupo JJW, com a luta do pessoal do Golfe São Lourenço (Loulé).
As greves na Fundação Inatel, com uma jornada nacional, a 9 de Dezembro, levaram a administração a reiniciar a negociação do Acordo de Empresa e a marcar uma reunião para discutir aumento de salários.
No Hotel Crowne Plaza Vilamoura, a luta permitiu recuperar o pagamento dos feriados a 200 por cento e repor 25 dias de férias.
Estes casos foram lembrados pelo sindicato no dia 31 de Janeiro, numa conferência de imprensa à porta da Região de Turismo do Algarve, na baixa de Faro, na altura em que se iniciava uma assembleia-geral da RTA. No comunicado distribuído aos jornalistas e aos transeuntes, foi destacado que o turismo «atinge recordes históricos, mas os trabalhadores continuam a empobrecer».
Como causas do bloqueio da negociação colectiva, do aumento e desregulação dos horários de trabalho, do crescimento da precariedade, do roubo no pagamento do trabalho suplementar e da diminuição de dias de férias, o sindicato apontou «a política de direita dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS e a acção exploradora do patronato». Com destaque para o recente despedimento dos representantes dos trabalhadores no Crowne Plaza Vilamoura, foram dados exemplos de aumento da repressão patronal, como as acções judiciais intentadas contra dirigentes do sindicato pela United Investments Portugal (dona do Pine Cliffs Resorts, em Albufeira, que integra o Hotel Sheraton Algarve), e pela Sotal, que explora o Hotel Tivoli Carvoeiro.
Se «o patronato tenta destruir a organização dos trabalhadores e incutir o medo», a resposta tem de ser «a intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho e o reforço da luta por uma verdadeira mudança de política, que promova o trabalho estável e com direitos e uma mais justa repartição da riqueza», apelou o sindicato.

Aumentos com acordo

Para os trabalhadores do comércio retalhista do distrito do Porto foi acordado pelo CESP um aumento salarial médio de 1,7 por cento, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2016. Na informação divulgada pela CGTP-IN no dia 9 refere-se ainda os aumentos do subsídio de refeição (4,27 euros, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2016, e 4,35 euros desde 1 de Janeiro de 2017) e do subsídio por trabalho ao sábado à tarde (6,70 euros).

Com a Associação Portuguesa de Escolas de Condução, a Fectrans/CGTP-IN chegou a acordo sobre a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho e respectiva publicação. A federação informou que, «no essencial», mantém-se o clausulado em vigor, e os salários e demais rubricas de expressão pecuniária aumentam 1,5 por cento em 2017, enquanto os horários dos instrutores de condução diminui para 39 horas semanais.

Numa reunião, dia 3, a Metro Transportes do Sul informou o Sindicato dos Ferroviários de que decidiu actualizar a tabela salarial em 1,5 por cento, acedendo à reivindicação de não aplicar um valor inferior ao de 2016. O sindicato da Fectrans/CGTP-IN, em comunicado, considerou o valor insuficiente, assinalando que «este ano foi discutido» e que, depois de ter sido convocada greve para dia 2 de Novembro passado, a concessionária do Metro do Sul do Tejo «iniciou um processo regular de discussão e negociação».

Cantinas de Guimarães

As trabalhadoras da Uniself nas cantinas das escolas primárias do concelho de Guimarães reuniram-se, na sexta-feira, dia 10, decidiram marcar greve para 17 de Março e manifestaram-se frente à Câmara Municipal, onde obtiveram o compromisso de uma audiência com a vereadora que detém o pelouro da Educação.
A luta tem por objectivo dar visibilidade e força às reivindicações das trabalhadoras, nomeadamente: aumentos salariais, classificação das cozinheiras de acordo com o contrato colectivo (cozinheiras de 2.ª, e não de 3.ª), o fim da precariedade e vínculos laborais efectivos, as manobras patronais com a redução da carga horária diária e semanal, o cumprimento do Caderno de Encargos que a concessionária assumiu, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos – como informou o Sindicato da Hotelaria do Norte, em cuja delegação teve lugar a reunião, com 45 trabalhadoras de 31 escolas primárias.
O sindicato da CGTP-IN relatou que os salários são baixos e não são actualizados desde 2010 e que, dos 140 trabalhadores nesta área, apenas quatro são efectivos; os restantes são despedidos em Junho ou Julho e admitidos em Setembro, alguns há 15 anos ou mais.

Aeroporto

Fizeram greve, no dia 13, segunda-feira, os trabalhadores da multinacional ISS, que asseguram a limpeza no Aeroporto de Lisboa. Como referiu a USL/CGTP-IN, exigem aumento do salário e do subsídio de alimentação e o cumprimento das sentenças dos tribunais para aplicação da legislação (Acordo de Condições Especificas para o Local de Trabalho, Contrato Colectivo de Trabalho e Código do Trabalho).

 



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