APD critica Executivo PS

A Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) analisou, no início do mês, as decisões do Governo na área da deficiência e concluiu que, nos primeiros oito meses de legislatura, para além de algumas reversões de medidas decididas pelo anterior governo PSD/CDS, «não houve alterações significativas nas políticas de inclusão».

«De facto, e não obstante a criação da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, nada de substantivo foi decidido para minimizar/ultrapassar as desigualdades que se fazem sentir nas áreas do emprego, da educação, cultura ou da acessibilidade», acusa a APD.

A Associação manifesta ainda «grandes preocupações» relativamente à adopção de medidas que penalizam os cidadãos com deficiência, nomeadamente disposições do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 1 de Agosto, que limita a isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).




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