O PDM
é demasiado importante
PCP exige a revisão do PDM e mais apoios sociais
Defender os funchalenses

Para os eleitos do PCP, os atrasos, com mais de uma década, no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal são inadmissíveis.

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«É inadmissível o constante adiamento da discussão de um documento que é vital para a cidade e para o concelho», afirmou, no dia 4, Artur Andrade, vereador do PCP na Câmara do Funchal, realçando que o PDM é «demasiado importante» para ser alvo de disputas entre os actores políticos.

Em conferência de imprensa, o eleito comunista lembra que o executivo liderado pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAM) inicia no próximo mês de Outubro o último ano de mandato e, contudo, ainda não envolveu os munícipes na revisão do PDM.

«Os adiamentos sucessivos da revisão deste instrumento fundamental para o planeamento e ordenamento do território causaram prejuízos para a cidade e para o desenvolvimento sustentado da mesma», sublinhou Artur Andrade, exigindo a clarificação de «questões de extrema importância» para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente a legalização de áreas urbanas, o novo hospital, a faixa litoral e o domínio público marítimo, a identificação de zonas de risco e o enquadramento da actividade económica nas zonas históricas».

Verdadeira falácia

No dia 27, o PCP realizou uma iniciativa pública para denunciar a «verdadeira falácia» que constituem as políticas sociais da Câmara do Funchal.

Segundo os comunistas os programas de apoio social, aprovados no início do mandato, têm-se revelado «inapropriados», uma vez que «não respondem aos objectivos para os quais foram criados». «A actual maioria reconhece a falência destes programas que tiveram uma execução irrisória face aos objectivos e alcance que seriam expectáveis, pelo que, os mesmos, foram alvo de proposta de alteração e, consequentemente, estão em fase de serem colocados em discussão pública», explica o Partido, informando que até o próprio executivo camarário «reconhece a necessidade de alterações nos procedimentos, de possibilitar aos interessados um acesso mais rápido e simplificado aos programas, de clarificar a abrangência dos mesmos e permitir uma maior celeridade nas respostas».

Assim, «os diversos programa criados e incluídos no designado Fundo de Investimento Social devem ser objecto de reformulação para harmonizar as suas regras, alterar as condições de acesso, a melhorar a instrução do processo e a agilizar e rever os seus procedimentos». «Entre os programas em processo de revisão está o Programa de Atribuição de Subsídio Municipal de Arrendamento, um dos mais importantes, tendo em conta que está directamente relacionado com uma área essencial que é o acesso à habitação», defendem os eleitos do PCP.

Maior proximidade

Entretanto, «as propostas de alteração apresentadas não resolvem os problemas essenciais», acentuam os comunistas, lembrando que não existe «articulação entre a Câmara Municipal, a sua Divisão de Desenvolvimento Social e as juntas de freguesia do concelho, o que contribui para colocar em causa a proximidade com o munícipe para que este conheça e possa candidatar-se ao programa».

Defendem, por isso, que «os programa de apoio social em processo de revisão, ou aqueles que venham a ser criados, devem ser direccionados, no essencial, para irem ao encontro dos cidadãos, para uma fácil identificação dos mesmos, definindo como estratégia prioritária o envolvimento das juntas de freguesia em todo o processo de identificação daqueles que são os potenciais beneficiários dos programas».

Dor de cabeça sem fim à vista!

O PCP iniciou, no dia 29, no Funchal, uma campanha de recolha de assinaturas para a alteração do actual figurino do subsídio de mobilidade, uma das grandes promessas eleitorais de Miguel Albuquerque e do seu PSD.

Segundo os comunistas da Madeira, o actual executivo apenas remendou a legislação, tendo criado «mecanismos que só contribuem para que as pessoas tenham cada vez maiores dificuldades no acesso ao apoio à mobilidade para fazer face aos altos custos das viagens aéreas».




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