Esta posição foi reafirmada no Parlamento, na última sessão antes das férias, pela deputada comunista Paula Santos, num debate centrado na participação de Portugal na UE e nas prioridades da presidência Eslovaca.

Prioridades que o PCP interpreta como «um fuga para a frente» no caminho do aprofundamento dos pilares que caracterizam o designado "processo de construção europeia" - o neoliberalismo, o federalismo, o militarismo - e da concentração do poder político e económico.

E por este ser um caminho que não responde aos problemas e necessidades dos povos é que se tem assistido ao crescente divórcio e descontentamento destes relativamente às opções políticas e ideológicas da União Europeia, como assinalou a parlamentar do PCP, dando como exemplo a este respeito o resultado do referendo no Reino Unido.

Paula Santos referiu, aliás, que o desfecho desta consulta deveria constituir-se numa oportunidade a não «desperdiçar» para questionar todo o processo de integração capitalista da UE, abrindo um «novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz», capaz de enfrentar e resolver os «reais problemas dos povos».

É que a insistência nas políticas de aprofundamento do Mercado Único, da União Económica e Monetária, da união política, orçamental e fiscal, criação da guarda costeira ou a continuação das negociações do Acordo Transatlântico de Comércio com os EUA, como sublinhou Paula Santos, corresponde à «retirada de maiores parcelas de soberania dos Estados-membros e permite uma maior acumulação de riqueza pelo capital transnacional, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores e do ataque aos rendimentos do trabalho, do acentuar das desigualdades na redistribuição de riqueza, da privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, da desprotecção de saúde pública e alimentar.

Desprezo pela soberania

Criticada foi ainda a intenção da UE de aplicar provisoriamente o Acordo Económico e Comercial Global que estabeleceu com o Canadá após a aprovação pelo Conselho e o Parlamento Europeu, mas antes das sua ratificação pelos Estados-membros, o que do ponto de vista da deputada do PCP expressa bem o profundo desrespeito pela soberania de cada Estado-membro.

Paula Santos não deixou de criticar, noutro plano, a insistência da Presidência Eslovaca em levar por diante o «vergonhoso acordo entre a UE e a Turquia» para conter os refugiados neste país, sem qualquer garantia de respeito pelos direitos humanos e pela dignidade destes cidadãos. «A UE quis claramente atirar para fora das suas fronteiras um problema sobre o qual tem inúmeras responsabilidades que não podem ser ignoradas», acusou a deputada comunista, sublinhando que «contrariamente ao direito internacional e aos direitos dos requerentes de asilo» a via que está a ser seguida na abordagem ao problema é a «militarista e securitária», «confundindo propositadamente política de refugiados com política de imigração, com o objectivo de cercear liberdades e retirar direitos».

Cortar amarras

Verberado na Presidência Eslovaca foi também a insistência na «Estratégia Global» da UE, o que configura «novos passos no aprofundamento das política militaristas, belicistas e intervencionistas da UE, sujeitando a política externa dos Estados-membros aos interesses das grandes potências europeias e à estratégia dos EUA e da NATO».

Quadro este que no entender do PCP impõe com uma acuidade crescente a necessidade de «romper com as opções políticas e ideológicas da UE». E que reclama - como ficou de novo demonstrado com a questão das sanções a propósito do défice - a realização de uma conferência intergovernamental com vista à revogação do Tratado Orçamental e demais tratados, como defende o PCP.

Porque, como frisou Paula, «Portugal tem de se libertar das amarras e constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento».