Sindicatos marcam protestos para Setembro
Lei do trabalho imposta sem votação em França
Luta só começou

O governo de Hollande-Valls voltou a recorrer ao artigo 49.º da Constituição francesa para fazer passar, dia 21, sem votação, a versão definitiva da contestada Lei do trabalho.

Ao fim de cinco meses de intensas lutas – doze jornadas nacionais entre 9 de Março e 5 de Julho – que mobilizaram grande parte da sociedade francesa, o desacreditado governo de Hollande-Valls optou pela aprovação «administrativa» da retrógrada lei do trabalho.

Fê-lo não só contra vontade dos sindicatos da CGT e de seis outras organizações sindicais que encabeçaram os protestos desde a apresentação do anteprojecto pela ministra do Trabalho, El Khomri. Com efeito, a «grande reforma» de Hollande é também contestada pela maioria esmagadora da população.

Segundo uma sondagem publicada, dia 18, por vários órgãos de comunicação social, 71 por cento dos franceses afirma-se «descontentes» com a adopção do texto, contra apenas 28 por cento que se afirmavam «satisfeitos».

Não menos relevante, como sublinha o instituto de sondagens Odoxa, é o facto de esta oposição se manter inalterada desde o início do processo, incluindo durante os bloqueios das refinarias, que secaram boa parte das bombas de gasolina no país, ou já depois das cedências parciais anunciadas pelo governo.

Por isso, num comunicado divulgado dia 20, a CGT sublinha que «o governo perdeu a batalha ideológica, perdeu todo o crédito junto da população e além disso abalou os valores da nossa República».

A CGT manifesta-se determinada a continuar a «organizar e impulsionar toda a força necessária para pôr termos às regressões sociais e ganhar novos direitos».

E também nesta determinação, a central sindical é acompanhada pela população. Interrogados sobre a nova jornada de luta, anunciada para 15 de Setembro, 55 por cento dos inquiridos consideram que a frente sindical tem «razão de continuar os protestos».

Ataque ao horário de trabalho

Isolado socialmente, contestado no interior das próprias fileiras do Partido Socialista, a ponto de o primeiro-ministro justificar o recurso à «arma constitucional» com a falta de uma maioria parlamentar, o governo de Hollande-Valls fez algumas concessões para apaziguar ânimos, mas manteve-se inflexível no que respeita à chamada «coluna vertebral» do projecto.

Em concreto, a legislação inverte a lógica vigente atribuindo primazia aos acordos de empresa sobre as convenções sectorais em matéria de tempo de trabalho.

A alteração abre portas à chantagem patronal sobre os trabalhadores, em particular nas empresas de menor dimensão ou onde a organização sindical é mais débil. O alvo a abater é o horário das 35 horas semanais.

Deputados da Frente de Esquerda, dos Verdes e do Partido Socialista anunciaram entretanto que vão pedir a fiscalização da lei pelo Conselho Constitucional.



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