Neste lema, como se explica no projecto de Programa de Acção, a CGTP-IN sintetiza a resposta do movimento sindical unitário ao momento presente e projecta a acção no futuro.

A realização do 13.º Congresso foi decidida a 8 de Janeiro de 2015, no Plenário Nacional de Sindicatos, que na reunião seguinte, a 18 de Março, aprovou o Regulamento do Congresso.

No Regulamento ficou definida a ordem de trabalhos, na qual se destacam a análise da actividade da Intersindical no período decorrido desde o congresso anterior (27 e 28 de Janeiro de 2012), a definição das orientações para a actividade sindical nos próximos quatro anos e a eleição do Conselho Nacional da CGTP-IN para o mandato até 2020. Vão igualmente ser decididas algumas alterações aos Estatutos e ao Regulamento Eleitoral.

Do processo de preparação do congresso fez parte a realização de dois debates temáticos: «Valorizar o trabalho e os direitos constitucionais, defender e reforçar as funções sociais do Estado», a 9 de Abril, e «Intensificar a luta reivindicativa, reforçar a organização. Mais força aos trabalhadores», a 29 de Maio.

Um documento fundamental nesta fase foi o projecto de Programa de Acção para o novo quadriénio. Graciete Cruz, da Comissão Executiva da confederação, referiu ao Avante! que a construção da proposta a submeter ao congresso «foi um processo amplamente participado, tendo estado em debate na estrutura durante cerca de dois meses e meio».

O documento «foi apreciado em reuniões de direcção de sindicatos, federações, uniões e das organizações específicas [a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a Interjovem e a Inter- Reformados] e em assembleias de delegados», mas a dirigente salienta que «a estrutura não se fechou em si própria». Desde final de Novembro, «realizaram-se plenários de trabalhadores e foi editada uma síntese do projecto de Programa de Acção, massivamente distribuída nos locais de trabalho, levando-o ao conhecimento dos trabalhadores e incentivando a sua participação e contributo». Até ao final deste período de discussão, «foram recebidas mais de 100 propostas de alteração». A proposta daqui resultante será sujeita à apreciação e votação dos delegados.

Elevada participação

«Até ao momento estão inscritos 662 delegados efectivos, representando cerca de 90 por cento do total de delegados previstos, adiantou Graciete Cruz.

No congresso, «todas as sessões são abertas à participação de convidados», estando a sessão de abertura marcada para as 10h30 de sexta-feira, dia 26. Perante um pavilhão com muitos lugares para oferecer a quem queira acompanhar no local o andamento dos trabalhos, foram editados milhares de convites, cuja distribuição é feita pelos sindicatos. Portanto, trabalhadores e activistas sindicais que pretendam estar no 13.º Congresso, devem solicitar cartões de convidado aos seus sindicatos.

Prevê-se que venham ao congresso cerca de 130 participantes, em representação de 91 organizações congéneres de todos os continentes – um número bastante superior ao registado no 12.º Congresso anterior (110 dirigentes de 79 centrais sindicais) e no 11.º (100 dirigentes de 74 centrais).

As delegações sindicais estrangeiras e internacionais participarão na Conferência Sindical Internacional que decorrerá a partir das 14h30 do dia 25, sob o lema «Trabalho com direitos – Contra a exploração, Pela paz e a solidariedade».

Princípios e objectivos

«O Programa de Acção tem como referência fundamental a Declaração de Princípios da CGTP-IN, que, por sua vez, tem na Constituição da República Portuguesa e nos valores de Abril esteios que orientam a acção dos sindicatos. Enquanto organização sindical de classe, a CGTP-IN tem nos princípios da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas, factores indissociáveis da luta dos trabalhadores contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento, assim como a luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho e o aprofundamento da democracia nas suas diversas componentes: política, económica, social e cultural.

Daqui decorre a importância do reforço da organização, da unidade e da luta, como elementos estruturantes para assegurar o emprego com direitos, a soberania e o progresso social. A unidade dos trabalhadores, construída a partir dos locais de trabalho, desenvolvendo a luta reivindicativa em torno dos problemas concretos, continua a ser estratégica no confronto entre o trabalho e o capital. A concretização da orientação definida sobre a Acção Sindical Integrada é a pedra de toque para alcançar objectivos relativos ao reforço da organização dos trabalhadores no local de trabalho, de aumento da sindicalização e do número de representantes sindicais, assim como do rejuvenescimento do Movimento Sindical Unitário.»

Excerto do projecto de Programa de Acção
que esteve em discussão até 6 de Fevereiro