Também nessa tarde, ti­veram lugar con­cen­tra­ções se­me­lhantes em Braga e no Porto, se­guidas de des­files pelas prin­ci­pais ar­té­rias destas ci­dades. Todas foram pro­mo­vidas sob o lema «pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, mu­dança de po­lí­tica e con­cre­ti­zação das pro­postas da CGTP-IN e dos tra­ba­lha­dores». Uma acção pú­blica teve lugar também no centro do Fun­chal, de manhã, pro­mo­vida pela União dos Sin­di­catos da Ma­deira.
Na in­ter­venção do Se­cre­tário-geral da In­ter­sin­dical, em Lisboa, e na re­so­lução apro­vada no final, tal como nos car­tazes e faixas le­vados por di­ri­gentes sin­di­cais e ou­tros tra­ba­lha­dores, re­pre­sen­tando es­tru­turas dos dis­tritos a Sul de Guarda e Viseu, foi va­lo­ri­zada a im­por­tância da re­sis­tência e da luta du­rante os úl­timos quatro anos.
Foi «uma luta per­sis­tente, tenaz e pro­lon­gada, contra as falsas ine­vi­ta­bi­li­dades, contra uma cam­panha mo­nu­mental que tentou jus­ti­ficar o in­jus­ti­fi­cável e tornar na­tural o que é anormal e imoral, ou seja, o au­mento das de­si­gual­dades, da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento». Ar­ménio Carlos re­cordou que «em nome da es­ta­bi­li­dade dos mer­cados, pu­seram em causa a es­ta­bi­li­dade das nossas con­di­ções de tra­balho e de vida e, a pre­texto da ob­sessão da con­so­li­dação or­ça­mental, sempre pro­me­tida e nunca atin­gida, im­pu­seram cortes sem pre­ce­dentes em áreas vi­tais como a Edu­cação, a Saúde e a Se­gu­rança So­cial». Só de­vido à luta e à acção or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores «não foram mais longe».
Além de travar a acção do go­verno e dos par­tidos que o su­por­tavam, esta luta «as­se­gurou as 35 horas na mai­oria das au­tar­quias», «travou a con­cre­ti­zação de mais pri­va­ti­za­ções e con­ces­sões nos trans­portes pú­blicos», «des­truiu as pre­ten­sões pa­tro­nais para acu­mular ainda mais lu­cros à conta da não ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios» e «efec­tivou as justas rei­vin­di­ca­ções e re­sul­tados po­si­tivos em muitas em­presas do sector pri­vado». 

Pe­rigos per­sistem 

Quanto ao pre­sente, o Se­cre­tário-geral da Inter alertou: «De­sen­gane-se quem pensar que os pe­rigos são coisa do pas­sado e que os que de­ti­veram o poder nos úl­timos anos de­sis­tiram de pros­se­guir o seu ca­minho contra a Cons­ti­tuição, os di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos dos tra­ba­lha­dores, os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado», porque «en­quanto pu­derem, tudo farão para manter os pri­vi­lé­gios e be­nesses dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e obs­ta­cu­lizar a mu­dança de po­lí­tica ne­ces­sária e ur­gente que os tra­ba­lha­dores e o povo de­sejam e exigem».
«A di­reita, o ca­pital e o Pre­si­dente da Re­pú­blica ainda estão em es­tado de choque e não ad­mitem a sua der­rota», acusou Ar­ménio Carlos, con­si­de­rando que «o úl­timo dis­curso do Pre­si­dente da Re­pú­blica é re­ve­lador da di­fi­cul­dade em res­peitar a von­tade po­pular». «Para Ca­vaco Silva só há novo Go­verno porque não pode con­vocar elei­ções», pois «pela sua von­tade, fazia tábua rasa da de­mo­cracia e do voto so­be­rano dos por­tu­gueses e ten­taria pro­mover tantas elei­ções quantas as ne­ces­sá­rias até que o seu par­tido, o PSD, re­gres­sasse ao poder».
A ac­tu­a­li­dade da exi­gência de cum­pri­mento da Cons­ti­tuição foi ex­pli­cada com os efeitos de «uma es­tra­tégia de sub­versão e de es­va­zi­a­mento da Cons­ti­tuição de Abril, que não co­nheceu li­mites, pela via da apro­vação mas­siva de leis or­di­ná­rias».
A CGTP-IN pre­vine que «neste quadro, em que os in­te­resses po­lí­ticos, eco­nó­micos e fi­nan­ceiros ins­ta­lados estão dis­postos a fazer tudo para não per­derem aquilo que a troika e o PSD-CDS lhes ofe­re­ceram, o mo­mento que vi­vemos exige a par­ti­ci­pação ac­tiva dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação nos lo­cais de tra­balho e na rua». O ob­jec­tivo é in­flu­en­ciar as po­lí­ticas no sen­tido de uma mu­dança real e «com­bater aten­tismos que do­ra­vante po­de­riam levar a que as ex­pec­ta­tivas se tra­du­zissem em frus­tração e a mu­dança exi­gida fi­casse pelo ca­minho, para que tudo con­ti­nu­asse a ser como dantes».
Ao afirmar a «exi­gência de mu­dança de po­lí­tica», a In­ter­sin­dical as­sume «o com­pro­misso de tudo fazer para que este ob­jec­tivo se con­cre­tize a breve prazo», porque «ao con­trário do que al­guns pre­tendem fazer crer, nada está de­fi­ni­ti­va­mente as­se­gu­rado». «Tal como antes», os tra­ba­lha­dores com vín­culos efec­tivos e pre­cá­rios, os de­sem­pre­gados, os re­for­mados, apo­sen­tados e pen­si­o­nistas, os jo­vens, as mu­lheres e todos os ou­tros sec­tores e ca­madas atin­gidos pela po­lí­tica de di­reita, devem «res­ponder à cha­mada e in­ten­si­ficar a luta pela mu­dança ur­gente e ina­diável que se de­seja, exige e jus­ti­fica».

Que seja agora!

Dos três ob­jec­tivos que le­varam a Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN a con­vocar, no dia 18, a jor­nada de 28 de No­vembro e uma acção de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação, no dia 24, apenas um foi atin­gido, com a subs­ti­tuição do go­verno.
Na re­so­lução de dia 28, de apenas uma pá­gina, saúda-se os tra­ba­lha­dores e o povo por «duas su­ces­sivas e im­por­tantes vi­tó­rias, pri­meiro, co­lo­cando o PSD e CDS em mi­noria na As­sem­bleia da Re­pú­blica e, de­pois, der­ro­tando e re­mo­vendo o seu go­verno e for­çando o Pre­si­dente a cum­prir a Cons­ti­tuição e a dar posse ao Go­verno que re­sultou da so­lução en­con­trada pela mai­oria de de­pu­tados».
Por este mo­tivo, o órgão di­ri­gente da In­ter­sin­dical de­cidiu no dia 26 al­terar o local da con­cen­tração em Lisboa, ini­ci­al­mente mar­cada para junto da Pre­si­dência da Re­pú­blica, em Belém. Mas man­teve os ou­tros ob­jec­tivos da jor­nada – cum­prir a Cons­ti­tuição e mudar de po­lí­tica. Na re­so­lução a Inter es­tende esses ob­jec­tivos para os pró­ximos tempos e con­cre­tiza-os em três pontos:
– de ime­diato, «in­ten­si­ficar a acção rei­vin­di­ca­tiva e a ne­go­ci­ação co­lec­tiva nos lo­cais de tra­balho, exi­gindo res­postas para os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente: o au­mento geral dos sa­lá­rios e a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho; a de­fesa dos postos de tra­balho e o com­bate à pre­ca­ri­e­dade; a de­fesa dos di­reitos, a re­dução dos ho­rá­rios de tra­balho e o com­bate à sua des­re­gu­lação;
– «re­clamar a re­po­sição de sa­lá­rios e di­reitos» e a apro­vação de «me­didas que con­cre­tizem as as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores de mu­dança de po­lí­tica», aqui in­cluindo a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral (des­ta­cando o fim do re­gime da ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas); a de­vo­lução in­te­gral dos sa­lá­rios e das pen­sões; a ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal; a re­po­sição das 35 horas de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, bem como dos fe­ri­ados, fé­rias e ou­tros di­reitos rou­bados; a me­lhoria da pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores e das fa­mí­lias; a re­versão das pri­va­ti­za­ções dos sec­tores e em­presas fun­da­men­tais para o de­sen­vol­vi­mento do País, e a de­fesa dos di­reitos e dos postos de tra­balho; a va­lo­ri­zação e de­fesa da Es­cola Pú­blica, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e da Se­gu­rança So­cial pú­blica, uni­versal e so­li­dária;
– e «exigir uma nova po­lí­tica para o País que, co­lo­cando os tra­ba­lha­dores e o povo no centro de re­fe­rência do de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia, afirme os di­reitos, as con­quistas, os va­lores e os ideais de Abril, que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­sagra».