Breves
Centro de saúde

A Câmara Municipal de Loures (CML) enviou, recentemente, uma carta ao ministro da Saúde em que vinca a necessidade da construção de novos centros de saúde no concelho e na qual lembra que o de Santa Iria da Azóia assume carácter prioritário, por decisão do Ministério. A CML, que já cedeu o terreno para a construção da infra-estrutura, lamenta a demora na evolução do processo e considera incompreensível que «o Ministério da Saúde não tenha em conta a grave situação com que se depara a população» de Santa Iria da Azóia. O município reafirma a «total disponibilidade» para solucionar o problema em conjunto com o Governo e espera que lhe seja apresentada uma proposta «com a maior brevidade».


Adiamento?

A EB1 de Rio de Moinhos (Aljustrel) vai continuar a funcionar no próximo ano lectivo, de forma excepcional, depois de indicação nesse sentido dada pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Aljustrel congratulam-se com a decisão, pelas consequências positivas que dela decorrem para as crianças e suas famílias, mas lembram que a escola foi oficialmente encerrada em Setembro de 2014 e que só a luta da população tornou possível o seu funcionamento no ano lectivo seguinte, também em regime excepcional. Numa nota de imprensa, os vereadores comunistas recordam a «visão economicista» que o Governo tem da rede escolar, bem como os diversos serviços públicos que encerrou, com grave prejuízo para as populações, e afirmam que irão continuar a pugnar pelo desenvolvimento harmonioso do concelho e pelos interesses das populações.


Defender o Funchal

A CDU entende que, na recente «cimeira» entre a Câmara Municipal do Funchal (CMF) e o Governo da Região Autónoma da Madeira, ficou frustrada a resolução de questões importantes para o município, como a devolução dos cinco por cento do IRS devidos à autarquia e a revogação do aumento de 14 por cento nas tarifas da água e dos resíduos sólidos. Para a CDU, a CMF deve assumir uma atitude «reivindicativa e combativa» na defesa dos interesses dos munícipes, sob pena de não conseguir cumprir os compromissos assumidos, por falta de meios de financiamento. Por isso, deve insistir na reposição do IMI perdido pelas isenções fiscais decretadas pelo Governo Regional e aplicar uma Taxa de Derrama bastante superior à actual, defendem os comunistas, acrescentando que os «custos da capitalidade» e o «agravamento dos problemas sociais» têm de conduzir à definição de apoios por parte do Governo, bem como à tomada de medidas urgentes em conjunto com a CMF. «O próximo Plano e Orçamento do Funchal devem garantir um conjunto de investimentos» que possibilitem a concretização de uma «inversão orçamental», com vista à realização de intervenções ao nível da reabilitação e da requalificação urbanas, da habitação social e da melhoria de acessibilidades, afirmam os comunistas.


Animais de companhia

Em comunicado, a CDU manifesta a sua preocupação com a situação dos animais de companhia no concelho do Funchal, bem como com a incapacidade da Sociedade Protectora dos Animais Domésticos (SPAD) e do Canil Municipal do Vasco Gil de «garantirem o alojamento e os cuidados essenciais à qualidade de vida e bem-estar dos animais». Notícias veiculadas recentemente pela comunicação social apontam para um situação de «alerta vermelho» no que diz respeito ao abandono e ao abate de animais no concelho, pelo que os comunistas instam a Câmara Municipal a exercer o dever de intervenção e a prestar esclarecimentos sobre a aplicação da resolução aprovada pela Câmara em Junho de 2014.


Apostar na prevenção

O Governo falhou na questão da prevenção «ao apostar mais nos negócios de combate aos incêndios» e não «em dar vida e qualidade às florestas com pessoas que as saibam cuidar», afirma num comunicado a CDU em Alcobaça, em que alerta para a «gravidade da lei da eucaliptização ao serviço da indústria do papel», para a instabilidade reinante entre os sapadores florestais e para tudo o que falta fazer a nível de «ordenamento, tratamento, limpeza, aceiros, povoamento». A CDU, que saúda a «eficácia e o esforço» dos bombeiros no concelho de Alcobaça, destaca a necessidade absoluta de «inverter a lógica actual e as prioridades» no que à prevenção e ao combate aos incêndios diz respeito.


Para consumo eleitoral

A CDU afirma que é bem notório «o empenho do presidente da Câmara Municipal de Viseu na promoção da estratégia eleitoralista da coligação PSD/CDS», elevado agora com o «“folhetim” das acessibilidades» e com os «mediatizados “protocolos”» para as obras nas escolas Grão Vasco e Viriato. Em nota de imprensa, os comunistas deixam claro que não só não põem em causa a realização das obras nestes estabelecimentos – há muito necessárias para «a elevação do bem-estar e das condições físicas de ensino para alunos, professores e trabalhadores» –, como se têm batido por elas. O que a CDU questiona é o momento do anúncio, a pouco mais de um mês das eleições e quando por diversas vezes responsáveis municipais e governamentais mostraram ter conhecimento dos problemas e do carácter urgente da sua resolução.


Estacionamento pago

A maioria CLIP chumbou a proposta apresentada pela CDU na reunião da Câmara Municipal de Portalegre, realizada dia 10, que visava revogar as deliberações aprovadas a 13 de Julho com vista à renovação automática, por mais oito anos, do contrato de concessão do estacionamento pago de superfície à empresa Resopark, informa a CDU em comunicado. Defendendo uma solução global para a questão do estacionamento em Portalegre, a CDU propôs a realização de um debate público e pretendia evitar que a renovação do contrato referido entrasse em vigor no dia 15 – até porque a CLIP tinha admitido «alguma precipitação na aprovação da proposta» e que esta só avançaria «depois de muito discutida com os residentes e a população em geral», lê-se no texto. Para a CDU, que denuncia o secretismo que envolve a concessão à Resopark, o chumbo de dia 10 confirma que a maioria CLIP é incapaz de ouvir os portalegrenses.